Debates Parlamentares - Diário 008, p. 65 (2023-09-29)

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30 DE SETEMBRO DE 2023

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do CH.

Prosseguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 522/XV/1.ª (PCP) — Carta de aptidão

para a cultura de cereais, promoção da produção de cereais e acompanhamento da Estratégia Nacional para a

Promoção da Produção de Cereais.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e da IL e votos a favor do CH, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 305/XV/1.ª (CH) — Promove a produção agrícola

nacional com vista a atingir a soberania e segurança alimentar de forma sustentável.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor do

CH e abstenções do PSD e da IL.

Vamos passar à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 604/XV/1.ª (L) — Recomenda ao

Governo que assegure a continuidade do Banco Português de Germoplasma Vegetal e que contemple, no

próximo Orçamento do Estado, os recursos financeiros que são inerentes ao seu funcionamento e missão.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções

do PS, do PSD e da IL.

O projeto baixa à 7.ª Comissão.

Seguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 869/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao

Governo a contratação de técnicos superiores para o Banco Português de Germoplasma Vegetal.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções

do PS, do PSD e da IL.

O projeto baixa à 7.ª Comissão.

Vamos, agora, votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a Proposta de Lei

n.º 92/XV/1.ª (GOV) — Autoriza o Governo a transpor a Diretiva (UE) 2020/1828, relativa a ações coletivas para

proteção dos interesses dos consumidores.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PAN e do L e abstenções do

CH, do PCP e do BE.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 859/XV/1.ª (IL) — Aprova a Lei de Bases do Sistema

Universal de Acesso à Saúde, procedendo à revogação da Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos

a favor da IL e a abstenção do CH.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ah, afinal o Chega abstém-se!

A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 880/XV/1.ª (CH) — Altera a Lei de Bases da Saúde, estabelecendo a obrigação de o Estado referenciar os utentes do

Serviço Nacional de Saúde para atendimento nos setores privado ou social em caso de esgotamento dos tempos

máximos de resposta garantidos.

30 DE SETEMBRO DE 2023 65 Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e do CH. Prosseguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 522/XV/1.ª (PCP) — Carta de aptidão para a cultura de cereais, promoção da produção de cereais e acompanhamento da Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e da IL e votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L. Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 305/XV/1.ª (CH) — Promove a produção agrícola nacional com vista a atingir a soberania e segurança alimentar de forma sustentável. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor do CH e abstenções do PSD e da IL. Vamos passar à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 604/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que assegure a continuidade do Banco Português de Germoplasma Vegetal e que contemple, no próximo Orçamento do Estado, os recursos financeiros que são inerentes ao seu funcionamento e missão. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PS, do PSD e da IL. O projeto baixa à 7.ª Comissão. Seguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 869/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a contratação de técnicos superiores para o Banco Português de Germoplasma Vegetal. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PS, do PSD e da IL. O projeto baixa à 7.ª Comissão. Vamos, agora, votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a Proposta de Lei n.º 92/XV/1.ª (GOV) — Autoriza o Governo a transpor a Diretiva (UE) 2020/1828, relativa a ações coletivas para proteção dos interesses dos consumidores. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PAN e do L e abstenções do CH, do PCP e do BE. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 859/XV/1.ª (IL) — Aprova a Lei de Bases do Sistema Universal de Acesso à Saúde, procedendo à revogação da Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor da IL e a abstenção do CH. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ah, afinal o Chega abstém-se! A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 880/XV/1.ª (CH) — Altera a Lei de Bases da Saúde, estabelecendo a obrigação de o Estado referenciar os utentes do Serviço Nacional de Saúde para atendimento nos setores privado ou social em caso de esgotamento dos tempos máximos de resposta garantidos.

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