I SÉRIE — NÚMERO 8

68

Vamos agora votar, também na generalidade, o Projeto de Lei n.º 851/XV/1.ª (IL) — Não discriminar os

trabalhadores independentes face aos dependentes, na consideração dos rendimentos dos jovens estudantes-

trabalhadores.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE, do

PAN, do L e do Deputado do PS Hugo Carvalho e a abstenção do PCP.

Vamos votar, ainda na generalidade, o Projeto de Lei n.º 886/XV/1.ª (CH) — Procede à isenção de propinas

para alunos a frequentar estágios profissionais obrigatórios em cursos do ensino superior, transversal a todas

as áreas de estudo, alterando a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do

ensino superior.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do CH, do BE e o

PAN e abstenções do PCP e do L.

Passamos à votação, também na generalidade, do Projeto de Lei n.º 904/XV/2.ª (PAN) — Salvaguarda o

acesso dos trabalhadores independentes com estatuto de trabalhador-estudante ao abono de família, a bolsas

de ensino superior e a pensões de sobrevivência, alterando o Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE, do

PAN, do L e do Deputado do PS Hugo Carvalho e a abstenção do PCP.

Votamos, de seguida, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 873/XV/1.ª (PS) — Recomenda ao

Governo que promova melhores condições de acesso ao trabalho para estudantes.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL e do PAN e abstenções

do PCP, do BE e do L.

O projeto baixa à 8.ª Comissão.

Temos, de seguida, a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 881/XV/2.ª (PAN) —

Recomenda ao Governo que adote medidas de valorização do Estatuto do Trabalhador-Estudante.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e abstenções do PS,

do PCP, do BE e do L.

Baixa à 8.ª Comissão.

Votamos, agora, o Projeto de Resolução n.º 363/XV/1.ª (CH) — Pela classificação como imóvel de interesse

nacional e reabilitação da antiga Ponte do Vouga.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e do

PAN e abstenções do PCP e do L.

Procedemos, ainda, à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência,

relativo ao Projeto de Lei n.º 781/XV/1.ª (L) — Cria as respostas de apoio psicológico para vítimas de assédio e

violência sexual no ensino superior e alarga o âmbito de aplicação dos códigos de boa conduta para a prevenção

e combate ao assédio a todos os membros da comunidade académica.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L

e a abstenção do CH.

Concluímos as nossas votações.