6 DE OUTUBRO DE 2023

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Só poderemos saber, com certeza, as consequências na aprendizagem e na saúde das crianças da utilização

excessiva dos telemóveis daqui a uns anos, mas isso aconselha-nos a fazer uso do princípio da precaução.

O que é que já sabemos, com alguma segurança? Sabemos que, para todas as pessoas, e não apenas para

as crianças, o uso excessivo do tempo de ecrã está associado ao uso problemático das redes sociais e de outras

consequências negativas da utilização dos smartphones. Sabemos que, para as crianças, essa questão tem

ainda contornos mais graves, o que aumenta a responsabilidade do Estado e da escola pública. Sabemos que

os estudos mais recentes apontam para uma forte associação entre o tempo de uso de tablets e smartphones

e a irritabilidade, a frustração, as perturbações de humor e a depressão. Sabemos que aumenta a probabilidade

do uso excessivo de videojogos e de ansiedade.

O que é que sabemos, com toda a certeza? Sabemos, com toda a certeza, que o tempo que as crianças

passam a mais «coladas» ao telemóvel é tempo que passam a menos a correr, a brincar, a conhecerem-se

umas às outras, a jogar futebol, a jogar basquete, a jogar qualquer outro desporto.

Foi essa preocupação que levou 20 000 pessoas a assinar a petição «Viver o recreio escolar, sem ecrãs de

smartphones!». Os peticionários propõem restringir o uso de telemóveis nas escolas em prol da socialização

das crianças nos recreios, de forma que as crianças socializem, conversem cara a cara e brinquem, e de forma

a diminuir os casos de cyberbullying e de contato com conteúdos impróprios para a sua idade.

Esta questão não é nova. Há países e há até escolas deste País, em Portugal, que já restringiram a utilização

de telemóveis, nomeadamente no recreio, e onde estas consequências negativas — como a questão do

cyberbullying, do afastamento das crianças e do isolamento — deram lugar a consequências positivas: há

diretores de escolas que nos relatam que há uma maior afluência à biblioteca; há crianças que dizem que sentem

que agora têm autorização para brincar; há crianças que relatam que ficaram melhores no futebol porque já não

passam o recreio a falar ao telemóvel. Há outros países que têm adotado muitos modelos de restrições do

telemóvel no espaço escolar.

A nossa proposta, no Bloco de Esquerda, não é proibicionista — não nos move o proibicionismo — e também

não se refere à utilização do telemóvel enquanto instrumento didático, dentro da sala de aula. A nossa proposta

tem que ver, exclusivamente, com a utilização dos telemóveis e de outros dispositivos tecnológicos no recreio,

para as crianças do 1.º e 2.º ciclos, ou seja, as crianças com idades mais precoces, em que é evidente que a

utilização excessiva do telemóvel tem consequências negativas no seu processo de socialização e no

desenvolvimento de um conjunto de competências intelectuais, emocionais e sociais.

Portanto, o que queremos é, tal como pede a petição, estender para os momentos de intervalo dos alunos

do 1.º e 2.º ciclos as restrições que já existem nos momentos letivos; promover a regulamentação dos usos de

equipamentos tecnológicos em sede de regulamento interno, sendo para isso obrigatório ouvir associações de

pais, associações de encarregados de educação e os estudantes; e produzir orientações para o uso saudável

de tecnologias nas escolas, diferenciando por faixas etárias, aliás, da forma como, entretanto, o Ministro da

Educação também já veio afirmar que faria.

Queremos, também, que esta discussão seja acompanhada de uma definição da política de materiais

pedagógicos — aí sim, dentro da sala de aula —, com base nos conhecimentos mais avançados sobre a

exposição das crianças e dos jovens aos ecrãs.

Por último, quero saudar os peticionários, que nos trouxeram esta discussão tão importante.

Aplausos do BE.

A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar o Projeto de Lei n.º 921/XV/2.ª, do PAN, tem a palavra

a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Presidente: Começo, não só, por saudar os peticionários, mas

também o Bloco, por ter agendado este tema. De facto, nos recreios, os jogos de futebol, entre tantas outras

atividades, têm ficado para trás em detrimento das novas tecnologias, seja com o Minecraft ou o TikTok

Challenge.

A dependência dos telemóveis, bem como das redes sociais ou dos videojogos, sendo um problema

crescente, afeta, hoje, 6 em cada 10 jovens, que passam, em média, quatro ou mais horas por dia online.