6 DE OUTUBRO DE 2023

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O PS dá um importante contributo para este debate, apresentando um projeto assente em dois princípios

especialmente relevantes para uma área sempre dada a muitos «achismos»: primeiro, o princípio da tomada de

decisão baseada em evidências científicas e numa visão multidisciplinar sobre o tema, ouvindo profissionais da

psicologia, da educação e, naturalmente, da tecnologia; segundo, o princípio da autonomia das escolas na

construção de soluções adequadas aos seus contextos educativos, partindo de processos de reflexão alargados

e participados pela comunidade educativa.

Não excluímos a possibilidade de alterar os instrumentos legais e de vir a contemplar limitações ou restrições

ao uso das tecnologias, em particular dos telemóveis, em contexto escolar, como forma de responder a estes

exigentes desafios. O que não consideramos é que essa opção deva ser o ponto de partida deste processo.

Preferimos considerá-la, antes, como resultado de um processo de auscultação da ciência e do terreno,

confiando que as escolas são organizações capazes de encontrar as respostas mais equilibradas e adequadas

às suas realidades.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Lobo (PS): — Mas, Sr.as e Srs. Deputados, também não ignoramos que já existem

estratégias, programas e variados instrumentos e medidas concretas, que concorrem atualmente para a

promoção de ambientes de aprendizagem saudáveis, seguros e responsáveis nas nossas escolas.

Podemos falar das orientações curriculares para as TIC (tecnologias de informação e comunicação) no 1.º

ciclo; podemos falar das aprendizagens essenciais nas TIC do 5º ao 9º ano; podemos falar da Estratégia

Nacional de Educação para a Cidadania; podemos falar de iniciativas com grande impacto nas comunidades,

como a Escola Sem Bullying, Escola Sem Violência ou o Programa Academia Digital para Pais; podemos falar,

num nível mais macro, de estratégias nacionais e europeias focadas na proteção, respeito, capacitação para o

mundo digital e para a segurança de crianças e jovens no ciberespaço; e podemos, ainda, falar no Plano de

Ação de Desenvolvimento Digital da Escola.

Já em relação aos recreios e à ocupação lúdica e educativa dos tempos livres das crianças em contexto

escolar, referida também em alguns projetos e área de extrema importância que pode, de facto, concorrer para

esta reflexão, convém relembrar que é matéria da competência de cada comunidade educativa, que inscreve no

seu projeto as atividades que se adequam à realidade e às necessidades.

Sr.as e Srs. Deputados, este é o momento de fazermos um debate construtivo, sem demagogias, para que

não surjam soluções simplistas e redutoras, como as que são meramente proibicionistas, para problemas

altamente complexos e profundamente sistémicos. É para isso que o PS cá está.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela) — Para apresentar o Projeto de Resolução n.º 912/XV/2.ª (PCP) — Valorizar

os recreios, promover o seu papel pedagógico, lúdico e social, tem a palavra o Sr. Deputado Alfredo Maia.

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O PCP considera que a sociedade deve

refletir sobre e enfrentar os problemas que o uso excessivo de ecrãs lúdicos gera, e considera também que são

necessárias medidas para proteger as crianças e os jovens das consequências dessa prática, valorizando o

tempo, o espaço e as oportunidades que têm para brincar e conviver de forma ativa e saudável.

O abuso de ecrãs lúdicos não é um exclusivo das crianças e dos jovens e não é possível modificar as suas

atitudes sem uma alteração dos comportamentos da sociedade em geral com os ecrãs e das condições em que

ocorrem. É manifesta a insuficiência de tempo livre, de espaço, de tempo e de condições para o convívio com a

família e com os amigos, inseparáveis das jornadas e horários de trabalho impostos aos pais, as enormes

distâncias percorridas entre a casa e a escola, os longos tempos de espera, antes e depois das aulas, a que

acrescem a insuficiência de espaço, de tempo e de recreio.

A questão deve envolver a participação dos pais e das próprias crianças e jovens na discussão sobre a sua

utilização nos períodos de recreio e nos compassos de espera, mas obriga também a que revisitemos a

arquitetura e a organização das escolas e a que encaremos criticamente a falta de atividades de tempos livres

e de profissionais de várias áreas, que as estimulem e orientem.