I SÉRIE — NÚMERO 10

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A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente: Não sei se foi por falta de competências digitais que o Sr.

Deputado André Ventura não leu o nosso projeto, mas, a avaliar pela sua intervenção, é clarinho que não o leu.

Vozes do CH: — «Clarinho»? Isso é racismo!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Aliás, esse é um problema extensível, não é exclusivo, ao PSD, que também

não leu o projeto do Bloco de Esquerda, tendo vindo aqui discutir outra coisa. Não podemos discutir o que não

está em cima da mesa.

O projeto do Bloco de Esquerda pretende que os alunos… aliás, deixem-me colocar a frase de outra forma

para ter a certeza de que compreendem bem: o projeto do Bloco de Esquerda pretende que os regulamentos

internos de cada escola discutam a utilização dos equipamentos e dos telemóveis por parte dos alunos,

nomeadamente tendo em conta a reflexão que tem vindo a ser feita sobre a sua utilização, nos recreios, por

alunos até aos 13 anos.

E isto é o quê? São mais ou menos as preocupações da UNESCO que são do conhecimento de todas e de

todos, mas que foram ignoradas por todos os Deputados, à exceção do Deputado Porfírio Silva.

Pelos vistos, as recomendações da UNESCO não valem nada neste Parlamento. Isto porque agora acusam

o Bloco de Esquerda de querer medidas proibicionistas, medidas essas que têm dado aparentes resultados

positivos em todas as escolas, inclusive em Portugal, onde têm sido implementadas.

O Sr. André Ventura (CH): — Aparentes! Muito aparentes!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Falo de resultados positivos relacionados com o cyberbullying e com o

desenvolvimento de um conjunto de competências sociais, emocionais, intelectuais, que todas e todos

reconhecemos que são importantes.

O Sr. André Ventura (CH): — Isso não é tudo!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — O que não pode acontecer, e aconteceu, é trazerem aqui um conjunto de

preocupações que partem do princípio de que a utilização lúdica — lúdica! — excessiva dos ecrãs nos recreios

é preocupante, mas depois negarem qualquer ação que permita às escolas que discutam esse tema e assumam

regras claras, que é isso que o Bloco de Esquerda pretende.

Protestos dos Deputados do PSD António Cunha e Sónia Ramos.

Não estamos a retirar autonomia às escolas, que, aliás, continuam a poder determinar, no seu regulamento

interno, em que termos é que isto é aplicado, não estamos a retirar participação, porque até introduzimos critérios

de participação dos estudantes e dos encarregados de educação que não estão garantidos.

Protestos do CH.

Estamos apenas a garantir que este assunto, à luz do que nós já sabemos hoje, é discutido nas escolas,

tendo em conta a proteção das crianças e no sentido do que o próprio Ministro da Educação já disse, ou seja,

que tinha preferência por este modelo de limitação dos telemóveis nos recreios.

A Sr.ª Sónia Ramos (PSD): — Os pais são uns inúteis!

O Sr. André Ventura (CH): — Os pais é que têm de fazer isso! As famílias é que têm de fazer isso!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Não está em causa a utilização dos telemóveis na sala de aula com

acompanhamento didático, não está em causa a aquisição de competências digitais, a não ser numa medida: é

que saber desligar também é uma competência digital.