6 DE OUTUBRO DE 2023

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Mais à frente, nos anos 90, voltámos a conhecer uma política arrojada e ousada para esses territórios.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Muito bem!

O Sr. João Prata (PSD): — Fez-se uma verdadeira revolução, que foi a de atribuir poder decisório aos

serviços desconcentrados da administração central, e, paralelamente, implementou-se a rede do ensino superior

em todas as capitais de distrito.

Aplausos do PSD.

Este tempo voltou a ser decisivo para o «D» de desenvolvimento.

Recordo-vos que, em 2023, conhecidas universidades do País farão a comemoração do seu cinquentenário

e sabemos a importância dessas universidades como potentes aliados do desenvolvimento local e nacional.

Falo das de Braga, Aveiro, Vila Real, Covilhã e Évora.

Dos anos 90 para cá, há que reconhecer que as políticas da necessária e continuada coesão territorial e

social não têm conseguido ser suficientemente revolucionárias para inverter o que é hoje o panorama. Veja-se

o PRR que podia e devia ser uma boa opção para alavancar, apoiar e incentivar as práticas empresariais,

autárquicas e de cidadania.

A presença inteligente do Estado nos territórios de baixa densidade é muitíssimo pouco incentivada. No setor

primário, cada vez mais o Estado se vai ausentando, reclamando aos seus técnicos apenas e só trabalhos

burocráticos e vistorias.

O setor empresarial — de que o meu Colega Deputado do Partido Socialista falou —, este, sim, é decisivo

para o que se pretende, mas não é aceitável tão pouco esforço do Estado em institutos reduzidos em pessoal,

responsabilidades, competências e meios materiais. Tudo continua demasiado concentrado.

Aplausos do PSD.

Quanto à habitação, na discussão que aqui fizemos, por exemplo, não se vislumbrou, nas propostas

apresentadas pelos diversos partidos, uma preocupação com a reconstrução do edificado em ambiente rural.

Hoje, as terras do interior, como muitos dos que aqui estão presentes sabem, são cobiçadas por estrangeiros e

também por nacionais.

Decerto se construíram importantes vias de comunicação rodoviárias. Ainda algumas faltarão e muitas são

prometidas em campanhas eleitorais. As vias-férreas, com sucessivos atrasos, vão sendo melhoradas, é

verdade, mas envergonham os anúncios atrás de anúncios, com pouca adesão à realidade.

Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a tão propagada conetividade digital continua sem ser

executada, como pudemos observar e ouvir nas reuniões que tivemos nas comunidades intermunicipais.

Aplausos do PSD.

O PSD apresenta a este debate dois projetos de resolução e, de um modo geral, posso dizer que o Partido

Social Democrata acompanha o conteúdo de praticamente todos os projetos aqui apresentados sobre esta

matéria. No que se reporta ao projeto de resolução que tem a ver com a atualização das ajudas de custo e

transporte, só podemos aguardar que, hoje, os partidos todos nesta Assembleia o viabilizem unanimemente,

para não deixar para amanhã o que hoje já pode ser feito.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Muito bem!

O Sr. João Prata (PSD): — Recordo que esta proposta do PSD é um corte ao corte efetuado por um Governo

liderado pelo Sr. Eng.º José Sócrates.

Aplausos do PSD.