6 DE OUTUBRO DE 2023

41

Há um facto e há uma verdade: as populações que residem nos territórios do interior do nosso País precisam

de serviços públicos, sobretudo de serviços públicos de proximidade, mas, ao longo dos anos, ora pelos

Governos do PSD, com ou sem o CDS, ora pelos Governos do PS, vários serviços públicos foram sendo

encerrados, prejudicando as populações, deixando até as populações ao abandono.

As populações precisam de serviços públicos que garantam funções sociais do Estado e os direitos

constitucionais em todo o território, que garantam coesão e igualdade, que combatam discriminações e

assimetrias. As populações precisam de serviços que garantam o acesso à saúde, a um médico de família, e

que garantam o acesso à educação, um direito constitucional. Precisam de serviços da administração central

que garantam efetivamente que todos os cidadãos têm condições de acesso àquilo que precisam de tratar com

o Estado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — É com este objetivo que o PCP traz a debate uma proposta que recomenda

ao Governo a reabertura de serviços públicos encerrados que são necessários ao serviço da população e que

efetivamente criam postos de trabalho, designadamente, escolas, serviços públicos de saúde, repartições de

finanças, agências da Caixa Geral de Depósitos, serviços da segurança social, postos dos CTT (Correios de

Portugal), serviços do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), direções regionais de agricultura e

pesca.

A reabertura de serviços públicos de proximidade, a par da criação de emprego com direitos e salários

valorizados: isto sim é determinante para a fixação de população nas regiões do interior.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sistematicamente, vêm a debate propostas no sentido de novos serviços

serem instalados nas regiões do interior, da deslocalização de serviços para o interior, para que os trabalhadores

que estão nas regiões do litoral se possam deslocar, incentivando-os a que se desloquem para o interior, para

prestarem trabalho remotamente. Isto é sempre apresentado como uma solução para repovoar os territórios do

interior.

É importante que fique claro, como já dissemos diversas vezes, o seguinte: todas as regiões do nosso País

têm dignidade, têm condições para receber qualquer serviço da administração central.

Vozes do PCP: — Claro!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — A questão é saber do que é que as populações do interior, quem lá vive,

quem lá mora, realmente precisam para assegurar que os seus direitos são garantidos…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … e que medidas são tomadas para que, de facto, haja um repovoamento

das regiões do interior.

Sr.as e Srs. Deputados, que fique bem claro, relativamente a esta matéria, que não é a deslocação de um

serviço da administração central para a região do interior que vai resolver estes problemas das populações. Esta

é a questão de fundo, a questão estrutural que quisemos trazer a este debate, com esta proposta, porque, muitas

vezes, se apresenta esta ilusão. Temos inclusivamente uma secretaria de Estado em Bragança, mas isso

resolveu os problemas de acesso à saúde daquela população? Resolveu os problemas de acesso aos serviços

das finanças ou da segurança social? Resolveu os problemas de acesso aos serviços públicos bancários, aos

CTT, ou até às escolas, que estão hoje muito concentradas nas sedes de concelho? Não resolveu.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!