I SÉRIE — NÚMERO 10

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coerente a presença do Estado no território. Apesar de todas estas recomendações, o que tem feito até agora

este Governo? Nada.

Deputados desta Assembleia têm percorrido o País em visita às comunidades intermunicipais e têm visto,

com os próprios olhos, o estado das estradas, a falta de cobertura de internet, a dificuldade de acesso a qualquer

serviço público, a falta de cuidados de saúde de proximidade, o preço das portagens. É impossível fixar jovens

ou levá-los para o interior quando nada fazemos para combater o estigma do interior envelhecido, rural,

desertificado, estagnado, deprimido.

O Governo criou ainda o programa Emprego Interior MAIS – Mobilidade Apoiada para um Interior Sustentável,

cujo objetivo é promover uma maior coesão territorial. Mas qual tem sido a eficácia de todos estes programas?

A dicotomia litoral/interior existe e irá permanecer, porque permanecem as desigualdades de oportunidades,

desde logo pela inferior qualidade dos serviços fornecidos pelo Estado nas áreas da cultura, da educação, da

justiça e da saúde.

A propaganda governativa, com a própria criação do Ministério da Coesão Territorial e todos os projetos de

resolução já aprovados nesta Assembleia, em nada tem promovido o desejado regresso ao interior e, mais uma

vez, os projetos hoje apresentados não passarão de um conjunto de recomendações que o Governo porá na

gaveta.

O PS vem recomendar aquilo que já aprovou em abril, o PSD vem recomendar…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço desculpa de interrompê-lo, mas há muito barulho na Sala e não

estou a conseguir ouvi-lo.

Peço silêncio para que o Sr. Deputado possa prosseguir a sua intervenção.

Faça favor.

O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — O PS vem recomendar aquilo que já aprovou em abril; o PSD vem

recomendar que, agora, se deslocalizem todos os serviços que aqui sejam criados; o PAN dá uma «mãozinha»

ao Governo e transfere a responsabilidade para as autarquias; e o PCP, à boa moda comunista, recomenda a

reabertura de todos os serviços, sem critério.

Não basta a intenção, é preciso ação!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — E, Srs. Deputados, a principal ação é acabar com o socialismo e devolver

esperança aos portugueses, especialmente aos portugueses do interior.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a

palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Que Portugal é um país centralista,

é uma evidência. A administração do Estado é centralista, os partidos são centralistas, a comunicação social é

centralista, o espaço público, em geral, é centralista, e quem não é de Lisboa apercebe-se disso numa base

diária.

Há muito a fazer nesse campo. A descentralização de serviços, se acautelar os direitos dos trabalhadores —

o que é uma questão fundamental —, pode dar um contributo simbólico a esta matéria, mas, no que diz respeito

aos serviços públicos, a uma população que viu fechar a escola, que ficou sem as Finanças, que viu ser

encerrada a Segurança Social, que ficou sem o balcão da Caixa, que ficou sem os Correios, o que é que lhe

adianta, substancialmente, que esteja lá plantada uma direção-geral?

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Exatamente!