20 DE OUTUBRO DE 2023

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A Sr.ª Vera Braz (PS): — É que, se os portugueses sentiram no bolso o aumento do custo dos combustíveis, o impacto no aumento da eletricidade e do gás, sem uma atuação imediata do Governo, que existiu, teria efeitos ainda mais nefastos.

Dou apenas o exemplo da criação do Mecanismo Ibérico de Eletricidade e da tarifa social de energia, uma proteção importante para um conjunto alargado de famílias mais vulneráveis. Estas são medidas que, em conjunto com medidas já iniciadas em 2018, permitiram continuar uma trajetória descendente, consistente, situando os preços da eletricidade em Portugal abaixo da média da União Europeia. Sabe o que é que isso significa, Sr. Deputado? Uma poupança real para os portugueses.

Mas, voltando aos combustíveis, o Governo tem apoiado os consumidores através de uma redução nos impostos e, também, através dos próprios setores de atividade mais afetados — quer seja o dos transportes, quer seja o da agricultura —, dos quais não nos esquecemos.

Portanto, em cada momento, perante cada dificuldade, têm sido adotadas as respostas consideradas mais necessárias. Refiro a fixação máxima das margens de comercialização; a suspensão do aumento da taxa de carbono foi descongelada parcialmente, porque continuamos a ter objetivos ambientais; o AUTOvoucher, um apoio direto aos portugueses, que iniciou em 5 € por mês e passou depois para 20 € por mês; a redução do ISP equivalente à redução que teria da redução do IVA para 13 %; e a redução do ISP na proporção do aumento da receita do IVA.

Aliás, corrijo: quando esta medida foi adotada pela primeira vez, a receita adicional do IVA tinha sido de 60 milhões de euros. Pois bem, Sr. Deputado, a devolução aos portugueses foi de 90 milhões de euros e, portanto, acima dessa proporcionalidade.

Aplausos do PS. Desde a sua implementação, Sr. Deputado, houve também momentos de descida do preço dos

combustíveis, com menos receita de IVA. Se existisse um mecanismo automático, como agora proposto pelo PSD, sabe o que é que aconteceria, Sr. Deputado? Os portugueses passariam a pagar mais!

Aplausos do PS. Mas não foi essa a opção deste Governo, porque governar, Srs. Deputados, é mais do que cumprir

fórmulas matemáticas. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Vera Braz (PS): — Irei concluir, Sr. Presidente. Governar é gerir incertezas, é fazer escolhas a cada momento para proteger os mais vulneráveis. E essa,

Sr. Deputado, continuará a ser a nossa missão: ajudar as famílias, ajudar as empresas, mitigar os preços e contribuir para termos uma justiça social.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Adão Silva): — A Mesa não regista mais pedidos de intervenção, e, portanto, passamos

para o encerramento, que pertence ao Grupo Parlamentar do PSD. Para intervir, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Carneiro. O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostava de comentar algumas das coisas

que foram ditas neste debate e começaria, talvez, pela intervenção do Partido Comunista Português, que vem falar na sua proposta, no preâmbulo, de fixação de margens e de que o PSD também tem culpa do aumento dos preços, etc.

O Sr. João Dias (PCP): — Justamente!