21 DE OUTUBRO DE 2023

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Vamos votar, na generalidade, Projeto de Lei n.º 790/XV/1.ª (PAN) — Reconhece aos enfermeiros o estatuto

de profissão de desgaste rápido e o direito a reforma antecipada, alterando o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de

maio, e o Código do IRS.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 919/XV/2.ª (PAN) — Procede ao alargamento da aplicação

transitória de isenção de IVA a produtos alimentares aptos a crianças e a vegetarianos e prorroga o prazo de

aplicação deste regime.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, da IL e do PCP.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 920/XV/2.ª (PAN) — Procede ao alargamento da aplicação

transitória de isenção de IVA a produtos destinados à alimentação de animais de companhia.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, da IL e do PCP.

Prosseguimos, com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 715/XV/1.ª (PAN) —

Recomenda ao Governo que atribua às unidades de saúde familiar, modelos A e B, e às unidades de cuidados

saúde personalizados os incentivos institucionais, previstos no Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto, e na

Portaria n.º 212/2017, de 19 de julho.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PAN e do L e

abstenções da IL, do PCP e do BE.

A Sr.ª Berta Nunes (PS): — Sr. Presidente, queria anunciar que apresentarei uma declaração de voto por

escrito.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Uma vez que o Projeto de Lei n.º 365/XV/1.ª (PAN) — Prolonga de três para cinco anos o período da isenção

temporária de IMI para a aquisição de imóveis para habitação própria permanente, alterando o Estatuto dos

Benefícios Fiscais foi retirado pelo proponente, vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução

n.º 805/XV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que defenda junto das instituições europeias a criação do

sistema europeu de garantia de depósitos como peça-chave de uma união bancária apta a proteger os pequenos

e médios depositantes e a consolidar a confiança dos cidadãos no sistema financeiro europeu.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PAN e do L, votos contra do

PCP e abstenções do CH e do BE.

Este projeto de resolução baixa à 5.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 938/XV/2.ª (CH) — Recomenda ao Governo que

implemente um mecanismo de compensação para os lesados do BES e do BANIF.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL e do PAN e abstenções

do PSD, do PCP, do BE e do L.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 907/XV/2.ª (PSD) — Atualização semanal do ISP, por

forma a repercutir as variações da receita de IVA decorrentes da variação do preço dos combustíveis.