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Sábado, 21 de outubro de 2023 I Série — Número 16

XV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2023-2024)

REUNIÃOPLENÁRIADE20DEOUTUBRODE 2023

Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva

Secretários: Ex.mos Srs. Palmira Maciel Fernandes da Costa Lina Maria Cardoso Lopes Diogo Feijóo Leão Campos Rodrigues Helga Alexandra Freire Correia

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 4

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Lei

n.os 955, 957 e 958/XV/2.ª. Ao abrigo do artigo 239.º do Regimento, foi apreciado o

relatório anual de atividades de 2022 da Provedora de Justiça, tendo proferido intervenções os Deputados Patrícia

Gilvaz (IL), Mónica Quintela (PSD), Alma Rivera (PCP), Joana Mortágua (BE), Inês de Sousa Real (PAN), Pedro Pinto (CH), Pedro Anastácio (PS) e Rui Tavares (L).

Procedeu-se à discussão, na generalidade, das Propostas de Lei n.os 87/XV/1.ª (GOV) — Estabelece as medidas de apoio aos praticantes desportivos olímpicos, paralímpicos e de alto rendimento após o termo da sua