Sábado, 21 de outubro de 2023 I Série — Número 16
XV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2023-2024)
REUNIÃOPLENÁRIADE20DEOUTUBRODE 2023
Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva
Secretários: Ex.mos Srs. Palmira Maciel Fernandes da Costa Lina Maria Cardoso Lopes Diogo Feijóo Leão Campos Rodrigues Helga Alexandra Freire Correia
S U M Á R I O
O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 4
minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Lei
n.os 955, 957 e 958/XV/2.ª. Ao abrigo do artigo 239.º do Regimento, foi apreciado o
relatório anual de atividades de 2022 da Provedora de Justiça, tendo proferido intervenções os Deputados Patrícia
Gilvaz (IL), Mónica Quintela (PSD), Alma Rivera (PCP), Joana Mortágua (BE), Inês de Sousa Real (PAN), Pedro Pinto (CH), Pedro Anastácio (PS) e Rui Tavares (L).
Procedeu-se à discussão, na generalidade, das Propostas de Lei n.os 87/XV/1.ª (GOV) — Estabelece as medidas de apoio aos praticantes desportivos olímpicos, paralímpicos e de alto rendimento após o termo da sua