Debates Parlamentares - Diário 016, p. 4 (2023-10-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

O Sr. Presidente: — Muito bom dia, Sr.as e Srs. Deputados.

Estamos em condições de iniciar os nossos trabalhos.

Eram 10 horas e 4 minutos.

Solicito aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público. Muito obrigado.

Para a leitura do expediente, passo a palavra à Sr.ª Secretária Palmira Maciel.

A Sr.ª Secretária (Palmira Maciel): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, anuncio que deram entrada na

Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Lei n.os 955/XV/2.ª (PCP), que baixa à 10.ª Comissão, em conexão com

a 1.ª Comissão, e 957 e 958/XV/2.ª (PAN), que baixam à 5.ª Comissão, em conexão com a 6.ª Comissão.

O Sr. Presidente: — Vamos iniciar a ordem do dia.

O primeiro ponto é o da apreciação do relatório anual de atividades da Sr.ª Provedora de Justiça relativo a

2022, ao abrigo do artigo 239.º do Regimento.

Para intervir, tem a palavra, em nome da Iniciativa Liberal, a Sr.ª Deputada Patrícia Gilvaz.

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Num Estado de direito democrático, o

Provedor de Justiça é um órgão fundamental na defesa e promoção dos direitos, liberdades e garantias de todos

os cidadãos, assegurando a justiça e a legalidade do exercício de poderes públicos.

Assim, os relatórios da Provedoria de Justiça, anualmente apresentados e discutidos na Assembleia da

República, são um importante instrumento para o controlo e fiscalização da atividade do Executivo e servem

como reflexo da realidade que este Governo socialista tanto se esforça por mascarar.

Analisado o relatório da Provedoria de Justiça relativo a 2022, existe uma área que assume particular

preocupação para a Iniciativa Liberal: a relação entre a Administração Pública e os cidadãos. Temos uma

Administração Pública opaca, inacessível e que não responde de forma ágil e atempada às necessidades das

pessoas. Hoje, quando falamos de Administração Pública, não podemos falar de eficácia ou de celeridade,

porque não existe qualquer capacidade de os vários serviços públicos agirem concertadamente.

Na audição da Sr.ª Provedora de Justiça ficou evidente quão dramática é a situação. O mau funcionamento

da Administração Pública é geral e transversal a todas as áreas de atuação, fruto da excessiva burocracia neste

setor. E o panorama é tão deprimente, que a própria Provedoria de Justiça já nem tem capacidade para

processar atempadamente as várias queixas individuais que são apresentadas.

Não deveria ser assim. Não podemos normalizar nem ignorar que o número de queixas que amplamente

denunciam a atuação da Administração Pública aumenta de ano para ano, o que é revelador do estado a que

chegámos. A Iniciativa Liberal defende que é o Estado que deve estar ao serviço das pessoas, não as pessoas

ao serviço do Estado, e por isso é urgente que este Parlamento debata a inevitável reforma de que a

Administração Pública necessita.

Sr.as e Srs. Deputados, gostaria imenso de dizer que este é o único problema que podemos apontar; mas

não é: 31 % — 31 % — é o valor das queixas apresentadas relativamente à atuação da Segurança Social. E

podemos ficar surpreendidos? Todos nós já tivemos de recorrer à Segurança Social ou conhecemos alguém

que precisou. «Morosidade» e «problemas de acesso», são estas as expressões que caracterizam o nosso

sistema de segurança social, e não é a Iniciativa Liberal que o diz, é o que está escrito no relatório que

discutimos.

Quanto ao acesso à justiça, já todos, à exceção do PS, sabem qual é a realidade que se vive nos nossos

tribunais. Desde o atraso nos pedidos formulados para apoio judiciário a uma justiça lenta e cara, os problemas

são evidentes e contribuem para que a balança que mede os valores da justiça esteja desequilibrada.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o modelo de justiça do Partido Socialista falhou, e hoje o que temos

é um País sem justiça. «Habituem-se!», é o que ouvimos do nosso Primeiro-Ministro. É o que temos, mas não

é o que queremos.

Aplausos da IL.

I SÉRIE — NÚMERO 16 4 O Sr. Presidente: — Muito bom dia, Sr.as e Srs. Deputados. Estamos em condições de iniciar os nossos trabalhos. Eram 10 horas e 4 minutos.Solicito aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público. Muito obrigado. Para a leitura do expediente, passo a palavra à Sr.ª Secretária Palmira Maciel. A Sr.ª Secretária (Palmira Maciel): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, anuncio que deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Lei n.os 955/XV/2.ª (PCP), que baixa à 10.ª Comissão, em conexão com a 1.ª Comissão, e 957 e 958/XV/2.ª (PAN), que baixam à 5.ª Comissão, em conexão com a 6.ª Comissão. O Sr. Presidente: — Vamos iniciar a ordem do dia. O primeiro ponto é o da apreciação do relatório anual de atividades da Sr.ª Provedora de Justiça relativo a 2022, ao abrigo do artigo 239.º do Regimento. Para intervir, tem a palavra, em nome da Iniciativa Liberal, a Sr.ª Deputada Patrícia Gilvaz. A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Num Estado de direito democrático, o Provedor de Justiça é um órgão fundamental na defesa e promoção dos direitos, liberdades e garantias de todos os cidadãos, assegurando a justiça e a legalidade do exercício de poderes públicos. Assim, os relatórios da Provedoria de Justiça, anualmente apresentados e discutidos na Assembleia da República, são um importante instrumento para o controlo e fiscalização da atividade do Executivo e servem como reflexo da realidade que este Governo socialista tanto se esforça por mascarar. Analisado o relatório da Provedoria de Justiça relativo a 2022, existe uma área que assume particular preocupação para a Iniciativa Liberal: a relação entre a Administração Pública e os cidadãos. Temos uma Administração Pública opaca, inacessível e que não responde de forma ágil e atempada às necessidades das pessoas. Hoje, quando falamos de Administração Pública, não podemos falar de eficácia ou de celeridade, porque não existe qualquer capacidade de os vários serviços públicos agirem concertadamente. Na audição da Sr.ª Provedora de Justiça ficou evidente quão dramática é a situação. O mau funcionamento da Administração Pública é geral e transversal a todas as áreas de atuação, fruto da excessiva burocracia neste setor. E o panorama é tão deprimente, que a própria Provedoria de Justiça já nem tem capacidade para processar atempadamente as várias queixas individuais que são apresentadas. Não deveria ser assim. Não podemos normalizar nem ignorar que o número de queixas que amplamente denunciam a atuação da Administração Pública aumenta de ano para ano, o que é revelador do estado a que chegámos. A Iniciativa Liberal defende que é o Estado que deve estar ao serviço das pessoas, não as pessoas ao serviço do Estado, e por isso é urgente que este Parlamento debata a inevitável reforma de que a Administração Pública necessita. Sr.as e Srs. Deputados, gostaria imenso de dizer que este é o único problema que podemos apontar; mas não é: 31 % — 31 % — é o valor das queixas apresentadas relativamente à atuação da Segurança Social. E podemos ficar surpreendidos? Todos nós já tivemos de recorrer à Segurança Social ou conhecemos alguém que precisou. «Morosidade» e «problemas de acesso», são estas as expressões que caracterizam o nosso sistema de segurança social, e não é a Iniciativa Liberal que o diz, é o que está escrito no relatório que discutimos. Quanto ao acesso à justiça, já todos, à exceção do PS, sabem qual é a realidade que se vive nos nossos tribunais. Desde o atraso nos pedidos formulados para apoio judiciário a uma justiça lenta e cara, os problemas são evidentes e contribuem para que a balança que mede os valores da justiça esteja desequilibrada. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o modelo de justiça do Partido Socialista falhou, e hoje o que temos é um País sem justiça. «Habituem-se!», é o que ouvimos do nosso Primeiro-Ministro. É o que temos, mas não é o que queremos. Aplausos da IL.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

João Paulo Correia
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

RITA MATIAS
Deputada
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO DINIS
Deputado
Intervenção

CRISTIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PEDRO FARIA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO ARAÚJO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

POMPEU MARTINS
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

João Paulo Correia
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Leitura

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO CÉSAR
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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