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21 DE OUTUBRO DE 2023

9

Todos os dias percebemos que o SEF tem sido fundamental para evitar as redes de tráfico humano ou para

evitar que terroristas entrem no País. Ainda recentemente soubemos que, em 2015, pediu a expulsão do

terrorista que estava ilegal em Portugal e que um tribunal evitou, fazendo com que desaparecesse Europa fora,

cometendo um atentado terrorista.

Aplausos do CH.

Este é um dos perigos da extinção do SEF: que o Governo, com a política de portas abertas e de termos de

receber todos de braços abertos, tenha perdido o controlo a quem chega ao nosso País. Quem é? De onde

vem? O que vem fazer?

Para o Governo Socialista, todos são iguais: ilegais ou não, com contrato de trabalho ou para viver na rua,

venham com boas ou más intenções. O importante é que venham!

É este extremismo do Partido Socialista que condenamos. Foram os maus vícios de um acordo com a

extrema-esquerda que deixou a mesma extrema-esquerda implantada dentro do Partido Socialista, com rostos

aqui neste Parlamento e também nos debates das televisões.

A extinção do SEF é o maior erro político deste Governo e põe em causa a segurança do nosso País.

O Sr. Filipe Melo (CH): — É verdade!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Se algum dia houver um atentado terrorista em Portugal, é uma vergonha —

vergonha de todos nós! —, e os culpados são claros e estão à vista de todos.

Aplausos do CH.

Em relação à extinção do SEF, escreveu a Sr.ª Provedora no relatório, e cito: «[…] não se pode deixar de

registar o facto de uma reforma tão profunda e de tão amplo alcance não ter sido precedida de um debate público

alargado. Com efeito, a decisão foi anunciada sem serem conhecidos estudos ou relatórios a demonstrar a mais-

valia da repartição das funções de controlo das fronteiras e de investigação criminal pela GNR, PSP e PJ.» Não

poderíamos estar mais de acordo.

Sr.as e Srs. Deputados, quanto ao relatório do mecanismo nacional de prevenção e à situação dos

estabelecimentos prisionais e educativos, a taxa média de ocupação dos estabelecimentos prisionais ultrapassa

os 100 %. Ouviram bem, ultrapassa os 100 %! A grande maioria está em situação de sobrelotação.

A Sr.ª Ministra da Justiça falha e é de uma inércia total. Promessas atrás de promessas, fazer acontecer

atrás de fazer acontecer, mas o que acontece é nada! A justiça em Portugal não funciona. Está à vista de todos.

A justiça não funciona! O relatório e os alertas da Sr.ª Provedora são claros. Aliás, este relatório é o reflexo do

total falhanço das políticas socialistas.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para intervir pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro

Anastácio.

O Sr. Pedro Anastácio (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: Primeiro que tudo, quero assinalar que este relatório é uma peça-chave para o aprofundamento da

relação entre cidadão e administração. Uma administração que tem o foco no cidadão e nas suas preocupações

e anseios, que tem muita atenção às queixas que os cidadãos formulam sobre o seu funcionamento. Por isso,

este relatório é sempre um ponto de partida para o olhar dos diferentes Governos, porque isto significa colocar

as pessoas no centro da administração.

A segunda mensagem que quero deixar neste debate é que, por ter estas características, este relatório nos

merece a maior atenção, o maior respeito e a maior consideração para o nosso trabalho, porque é assim que

tratamos todos os documentos de um órgão que tem por missão defender os direitos fundamentais dos cidadãos,

sobretudo quando se sentem prejudicados por atos injustos ou ilegais da administração ou dos poderes públicos.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • PATRÍCIA GILVAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • MÓNICA QUINTELA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Paulo Correia
  • Secretário de Estado da Juventude e Desporto
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FRANCISCO DINIS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO PEDRO FARIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA GILVAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO ARAÚJO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • POMPEU MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Paulo Correia
  • Secretário de Estado da Juventude e Desporto
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE GALVEIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • OFÉLIA RAMOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA GILVAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA MADUREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA MADUREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Leitura
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALEXANDRE POÇO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO CÉSAR
  • Deputado
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão