Debates Parlamentares - Diário 016, p. 14 (2023-10-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

Aplausos do PS.

Os contratos-programa celebrados entre o IPDJ e os comités totalizam 32 milhões e 100 mil euros,

assegurando um aumento médio de 20 % das bolsas dos atletas e treinadores, para além da melhoria das

condições na preparação e qualificação para os jogos.

Chegou a vez da construção do último piso do edifício do alto rendimento desportivo: o reforço das medidas

de apoio aos praticantes desportivos olímpicos, paralímpicos e de alto rendimento, após o termo da sua carreira,

uma reivindicação antiga do setor, que vê, nesta proposta de lei, um avanço significativo.

Os sacrifícios realizados pelos atletas ao longo das suas carreiras traduzem-se, muitas vezes, na

impossibilidade de conciliar os regimes intensivos de treino e competição com o exercício de outras funções

profissionais a tempo inteiro, o que acarreta riscos acrescidos no contexto do desenvolvimento da sua vida

profissional, após a conclusão da carreira desportiva. Importa, por isso, dar resposta às circunstâncias

decorrentes dos efeitos do termo da carreira desportiva, garantindo-se que, após a sua cessação, os atletas

veem aproveitado o saber e as competências que o desporto de alto rendimento, a um nível extremamente

exigente e competitivo, permite adquirir.

Desta forma, através da presente proposta de lei, pretende-se estabelecer um sistema de quotas de emprego

público e especiais condições de acesso a procedimentos concursais nos serviços e organismos da

administração central, regional e local. Pretende-se, igualmente, que os atletas de alto rendimento passem a ser

considerados destinatários das medidas de apoio à criação de empresas do Programa de Apoio ao

Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego.

Sr.as e Srs. Deputados, a plataforma nacional para o tratamento da manipulação das competições desportivas

é o maior avanço no combate aos comportamentos antidesportivos e à corrupção no desporto. O reforço das

medidas pós-carreira é o último e imprescindível piso do edifício do alto rendimento.

Estas são duas propostas que fazem a diferença no sistema desportivo nacional.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para apresentar as iniciativas do PAN, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa

Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo:

Cumprimento-vos e também os jovens presentes nas galerias.

O caso do beijo forçado de Rubiales à jogadora Jenni Hermoso foi, sem dúvida, um caso que trouxe para os

holofotes mediáticos o tema do assédio no desporto. Mas este é um caso que está longe de ser isolado, uma

vez que aquilo que os dados nos dizem é que, em todo o mundo, 5 em cada 10 desportistas já foram vítimas de

assédio sexual. Só este ano, até setembro, em Portugal, foram recebidas 26 queixas de assédio, o que significa

cerca de três denúncias de assédio por mês.

Neste debate, o PAN realça os esforços de algumas federações desportivas e do próprio IPDJ, que tomaram

medidas de combate a este flagelo, mas entendemos que o quadro legal pode e deve ir mais longe na proteção

dos atletas e na prevenção do assédio nas suas diferentes vertentes, transformando em lei as boas práticas que

já existem.

Por isso mesmo, de forma construtiva e alinhados com as preocupações das federações, trazemos aqui

algumas propostas.

Em primeiro lugar, propomos que o assédio passe a ser considerado uma violação das normas de defesa da

ética desportiva, tal como já sucede na Federação Portuguesa de Futebol e como estabelecem, também, a Carta

Europeia do Desporto e o Código de Ética Desportiva. Só 2 em 68 federações desportivas é que têm normas

claras de prevenção e punição do assédio.

Em segundo lugar, propomos que as federações desportivas criem nos seus conselhos de disciplina um

canal de denúncia, à semelhança do que acontece na Federação Portuguesa de Futebol, como garantia de

proteção ao denunciante sobre a violação de normas de ética desportiva, para que, efetivamente, possamos ter

consequências, tal como já verificámos, em alguns casos, no nosso País.

I SÉRIE — NÚMERO 16 14 Aplausos do PS. Os contratos-programa celebrados entre o IPDJ e os comités totalizam 32 milhões e 100 mil euros, assegurando um aumento médio de 20 % das bolsas dos atletas e treinadores, para além da melhoria das condições na preparação e qualificação para os jogos. Chegou a vez da construção do último piso do edifício do alto rendimento desportivo: o reforço das medidas de apoio aos praticantes desportivos olímpicos, paralímpicos e de alto rendimento, após o termo da sua carreira, uma reivindicação antiga do setor, que vê, nesta proposta de lei, um avanço significativo. Os sacrifícios realizados pelos atletas ao longo das suas carreiras traduzem-se, muitas vezes, na impossibilidade de conciliar os regimes intensivos de treino e competição com o exercício de outras funções profissionais a tempo inteiro, o que acarreta riscos acrescidos no contexto do desenvolvimento da sua vida profissional, após a conclusão da carreira desportiva. Importa, por isso, dar resposta às circunstâncias decorrentes dos efeitos do termo da carreira desportiva, garantindo-se que, após a sua cessação, os atletas veem aproveitado o saber e as competências que o desporto de alto rendimento, a um nível extremamente exigente e competitivo, permite adquirir. Desta forma, através da presente proposta de lei, pretende-se estabelecer um sistema de quotas de emprego público e especiais condições de acesso a procedimentos concursais nos serviços e organismos da administração central, regional e local. Pretende-se, igualmente, que os atletas de alto rendimento passem a ser considerados destinatários das medidas de apoio à criação de empresas do Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego. Sr.as e Srs. Deputados, a plataforma nacional para o tratamento da manipulação das competições desportivas é o maior avanço no combate aos comportamentos antidesportivos e à corrupção no desporto. O reforço das medidas pós-carreira é o último e imprescindível piso do edifício do alto rendimento. Estas são duas propostas que fazem a diferença no sistema desportivo nacional. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para apresentar as iniciativas do PAN, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Cumprimento-vos e também os jovens presentes nas galerias. O caso do beijo forçado de Rubiales à jogadora Jenni Hermoso foi, sem dúvida, um caso que trouxe para os holofotes mediáticos o tema do assédio no desporto. Mas este é um caso que está longe de ser isolado, uma vez que aquilo que os dados nos dizem é que, em todo o mundo, 5 em cada 10 desportistas já foram vítimas de assédio sexual. Só este ano, até setembro, em Portugal, foram recebidas 26 queixas de assédio, o que significa cerca de três denúncias de assédio por mês. Neste debate, o PAN realça os esforços de algumas federações desportivas e do próprio IPDJ, que tomaram medidas de combate a este flagelo, mas entendemos que o quadro legal pode e deve ir mais longe na proteção dos atletas e na prevenção do assédio nas suas diferentes vertentes, transformando em lei as boas práticas que já existem. Por isso mesmo, de forma construtiva e alinhados com as preocupações das federações, trazemos aqui algumas propostas. Em primeiro lugar, propomos que o assédio passe a ser considerado uma violação das normas de defesa da ética desportiva, tal como já sucede na Federação Portuguesa de Futebol e como estabelecem, também, a Carta Europeia do Desporto e o Código de Ética Desportiva. Só 2 em 68 federações desportivas é que têm normas claras de prevenção e punição do assédio. Em segundo lugar, propomos que as federações desportivas criem nos seus conselhos de disciplina um canal de denúncia, à semelhança do que acontece na Federação Portuguesa de Futebol, como garantia de proteção ao denunciante sobre a violação de normas de ética desportiva, para que, efetivamente, possamos ter consequências, tal como já verificámos, em alguns casos, no nosso País.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

João Paulo Correia
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

RITA MATIAS
Deputada
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO DINIS
Deputado
Intervenção

CRISTIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PEDRO FARIA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO ARAÚJO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

POMPEU MARTINS
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

João Paulo Correia
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Leitura

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO CÉSAR
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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