Debates Parlamentares - Diário 016, p. 10 (2023-10-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

Por isso, a primeira mensagem que também queria deixar à oposição é a de que percebemos que se atire

com algo que serve para medir a relação da administração com o cidadão para se fazer uma responsabilização

de um Governo.

Mas um dado que foi omitido neste debate, e eu percebo porquê, é que, mais de metade das queixas que

são reportadas à Provedora de Justiça, 53 %, são arquivadas por reposição da situação da legalidade. Este é o

dado que todas as oposições, preocupadas com os direitos do cidadão, não conseguem constatar neste debate,

pois preferem agigantar fantasmas, preferem agigantar o falhanço,…

Aplausos do PS.

… mas não reconhecem que mais de metade das queixas que foram feitas foram resolvidas, por ter sido

reposta a legalidade.

Por isso, também queria destacar que este relatório corresponde a uma nova organização orgânica da

Provedoria de Justiça, e todos nós nos lembramos das múltiplas audições que aqui tivemos, a respeito deste

relatório, sempre que era constatada a falta de meios e a dificuldade em cumprir com duas exigências: por um

lado, o dever especial de acolhimento do Provedor de Justiça, que é uma imposição constitucional; por outro, a

necessidade de garantir uma resposta adequada em tempo oportuno. Vimos que esta alteração vai ao encontro

destes objetivos e queremos registar esta dimensão, que nos parece muito relevante.

Depois, ainda sobre o relatório propriamente dito, e não tendo tempo de me referir a todas as matérias,

também queria dizer que vemos que existem problemas transversais, que são, nomeadamente, a morosidade,

a falta de articulação entre os serviços públicos e a má comunicação com o cidadão. Vemos, aqui, um reparo,

sabendo que a Provedora também tem um poder de iniciativa próprio e que a informação estatística também

poderia refletir esta dimensão.

Depois, queria mencionar algo que também não foi dito nem referido: o número de queixas e exposições que

são dirigidas à Provedora de Justiça cai para níveis pré-pandemia, anteriores à pandemia da covid-19, abaixo

do registado em 2020 e 2021. Este é outro dado que é seletivamente escondido por todas as oposições neste

debate e que consta deste relatório.

Ainda sobre esta dimensão da morosidade, da interoperabilidade e da articulação entre os serviços públicos,

também queria dizer que o Partido Socialista sempre teve um desígnio, e esse desígnio traduz-se na

interoperabilidade da administração. Aliás, sempre que analisamos a história das medidas de modernização

administrativa neste País, vemos que, desde 1999 — altura em que são implementadas pelas mãos de um

Governo de um socialista, chamado António Guterres —, só uma vez, em 2014, a oposição foi capaz de

contribuir para o desígnio da modernização administrativa deste País — uma vez!

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Continuem. Está tudo bem!

O Sr. Pedro Anastácio (PS): — Em todas as outras vezes, foi o Partido Socialista que avançou neste

domínio.

Sem surpresa, é também por fazer jus a esta história do passado e projetá-la para o futuro que temos, só no

PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), na dimensão para a transformação digital da Administração Pública

e para uma maior interoperabilidade, cerca de 578 milhões de euros previstos para esta área. Por isso, isto é

honrar o passado ao mesmo tempo que se projeta o futuro.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sim, sim…

O Sr. Pedro Anastácio (PS): — Também gostava de dizer que nos suscita a maior preocupação aquilo que

é referido no relatório do mecanismo nacional de prevenção, nomeadamente um aspeto que já foi sublinhado

pelo PSD, relativamente às quatro condenações do Estado português no Tribunal dos Direitos do Homem a

respeito do sistema prisional, nomeadamente das deficientes condições de dignidade dadas aos seus reclusos.

I SÉRIE — NÚMERO 16 10 Por isso, a primeira mensagem que também queria deixar à oposição é a de que percebemos que se atire com algo que serve para medir a relação da administração com o cidadão para se fazer uma responsabilização de um Governo. Mas um dado que foi omitido neste debate, e eu percebo porquê, é que, mais de metade das queixas que são reportadas à Provedora de Justiça, 53 %, são arquivadas por reposição da situação da legalidade. Este é o dado que todas as oposições, preocupadas com os direitos do cidadão, não conseguem constatar neste debate, pois preferem agigantar fantasmas, preferem agigantar o falhanço,… Aplausos do PS. … mas não reconhecem que mais de metade das queixas que foram feitas foram resolvidas, por ter sido reposta a legalidade. Por isso, também queria destacar que este relatório corresponde a uma nova organização orgânica da Provedoria de Justiça, e todos nós nos lembramos das múltiplas audições que aqui tivemos, a respeito deste relatório, sempre que era constatada a falta de meios e a dificuldade em cumprir com duas exigências: por um lado, o dever especial de acolhimento do Provedor de Justiça, que é uma imposição constitucional; por outro, a necessidade de garantir uma resposta adequada em tempo oportuno. Vimos que esta alteração vai ao encontro destes objetivos e queremos registar esta dimensão, que nos parece muito relevante. Depois, ainda sobre o relatório propriamente dito, e não tendo tempo de me referir a todas as matérias, também queria dizer que vemos que existem problemas transversais, que são, nomeadamente, a morosidade, a falta de articulação entre os serviços públicos e a má comunicação com o cidadão. Vemos, aqui, um reparo, sabendo que a Provedora também tem um poder de iniciativa próprio e que a informação estatística também poderia refletir esta dimensão. Depois, queria mencionar algo que também não foi dito nem referido: o número de queixas e exposições que são dirigidas à Provedora de Justiça cai para níveis pré-pandemia, anteriores à pandemia da covid-19, abaixo do registado em 2020 e 2021. Este é outro dado que é seletivamente escondido por todas as oposições neste debate e que consta deste relatório. Ainda sobre esta dimensão da morosidade, da interoperabilidade e da articulação entre os serviços públicos, também queria dizer que o Partido Socialista sempre teve um desígnio, e esse desígnio traduz-se na interoperabilidade da administração. Aliás, sempre que analisamos a história das medidas de modernização administrativa neste País, vemos que, desde 1999 — altura em que são implementadas pelas mãos de um Governo de um socialista, chamado António Guterres —, só uma vez, em 2014, a oposição foi capaz de contribuir para o desígnio da modernização administrativa deste País — uma vez! Aplausos do PS. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Continuem. Está tudo bem! O Sr. Pedro Anastácio (PS): — Em todas as outras vezes, foi o Partido Socialista que avançou neste domínio. Sem surpresa, é também por fazer jus a esta história do passado e projetá-la para o futuro que temos, só no PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), na dimensão para a transformação digital da Administração Pública e para uma maior interoperabilidade, cerca de 578 milhões de euros previstos para esta área. Por isso, isto é honrar o passado ao mesmo tempo que se projeta o futuro. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sim, sim… O Sr. Pedro Anastácio (PS): — Também gostava de dizer que nos suscita a maior preocupação aquilo que é referido no relatório do mecanismo nacional de prevenção, nomeadamente um aspeto que já foi sublinhado pelo PSD, relativamente às quatro condenações do Estado português no Tribunal dos Direitos do Homem a respeito do sistema prisional, nomeadamente das deficientes condições de dignidade dadas aos seus reclusos.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

João Paulo Correia
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

RITA MATIAS
Deputada
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO DINIS
Deputado
Intervenção

CRISTIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PEDRO FARIA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO ARAÚJO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

POMPEU MARTINS
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

João Paulo Correia
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Leitura

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO CÉSAR
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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