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I SÉRIE — NÚMERO 16

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O Sr. João Moura (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — … deixando-as sem a necessária educação para o direito, desamparando-

as numa reclusão sem amparo, sem sequer terem acesso aos cuidados de saúde mental, negando-lhes o apoio

indispensável para terem um futuro condigno. Já basta a desproteção destas crianças, o Estado tem de fazer

muito mais!

Aplausos do PSD.

Termino, Sr.as e Srs. Deputados, com a constatação que ressalta destes relatórios: em mais de oito anos de

governação, os resultados que o Governo apresenta são francamente maus.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Alma Rivera.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O relatório da Provedora de Justiça não é, de

facto, uma mera formalidade, antes contém informações sobre os problemas que afetam os cidadãos, as queixas

por ações e omissões dos poderes públicos, e, por conseguinte, deve corresponder à tomada de decisão.

São identificados logo três problemas gerais e transversais que merecem reflexão.

É referida a morosidade, seja ela no acesso a direitos sociais, como o atestado de incapacidade de multiúso,

ou na atribuição de apoios sociais, como o abono de família — e tantas vezes se recebem queixas neste sentido

—, seja nos pedidos de nacionalidade ou processos relativos a entrada em território nacional, com esperas que

são de anos.

Outro problema destacado é a falta de articulação entre serviços públicos, o que consubstancia problemas

que vão passando de mão em mão, sem serem resolvidos, ou mesmo ausência de resposta eficaz aos

problemas.

Um outro aspeto é a comunicação com os cidadãos, seja ela mais geral, dirigida ao público em geral, com

finalidade de informação e divulgação, seja no plano da falta de comunicação concreta eficaz com cada cidadão.

E aqui queríamos destacar a dificuldade que os mais idosos têm no acesso aos meios digitais e, tantas vezes,

a insensibilidade da Administração, na sua relação, relativamente a isso, o que contribui também para a

exclusão.

A identificação, então, destes três problemas tem a ver com questões que, transversal e reiteradamente,

aparecem na análise das queixas feitas.

O relatório aborda 13 áreas temáticas, pelo que seria impossível, no tempo destinado a este debate, relevar

tanta informação de grande pertinência. Por isso, destacamos algumas questões que têm soluções concretas.

No âmbito das avaliações de impacte ambiental, destaco a dificuldade de acesso pelo cidadão à informação

e a insuficiência dos seus mecanismos de participação. O PCP tem colocado esta questão reiteradamente,

exigindo-se um novo modelo que não despreze a consulta pública, entre outras alterações.

Existem dificuldades várias relativamente ao subsídio de educação especial e à educação inclusiva e também

dificuldades relacionadas com a falta de pessoal não docente, duas questões que temos trazido ao Parlamento

sucessivamente e que sucessivamente têm sido ignoradas.

Um outro enorme problema é o dos cidadãos imigrantes na interlocução com os serviços do Estado, o que

torna o processo de autorização de residência um verdadeiro martírio, assim como a renovação ou os direitos

conexos, como é o caso do reagrupamento familiar, uma outra questão que precisa de resolução urgente.

Temos ainda o drama da habitação, em particular da habitação social, com a acentuação das comunicações

em razão de situações de iminência de despejo ou de situações de sem-abrigo. Isto apela à consciência de cada

um sobre a forma como se coloca reiteradamente o bem-estar da entidade mercado e dos lucros bancários

acima das medidas necessárias.

Temos a degradação do sistema prisional, a falta de apoios à reinserção social.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • PATRÍCIA GILVAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • MÓNICA QUINTELA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Paulo Correia
  • Secretário de Estado da Juventude e Desporto
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FRANCISCO DINIS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO PEDRO FARIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA GILVAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO ARAÚJO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • POMPEU MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Paulo Correia
  • Secretário de Estado da Juventude e Desporto
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE GALVEIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • OFÉLIA RAMOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA GILVAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA MADUREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA MADUREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Leitura
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALEXANDRE POÇO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO CÉSAR
  • Deputado
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão