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21 DE OUTUBRO DE 2023

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publicidade aos atos de gestão da sociedade desportiva. O novo regime jurídico das sociedades desportivas é,

sem dúvida, um avanço significativo na defesa da integridade do desporto.

Surge, agora, o terceiro passo: com a proposta de lei agora em debate, o Governo propõe a reforma do

regime jurídico da integridade do desporto, com destaque para a criação da plataforma para o tratamento da

manipulação das competições desportivas.

Conhecemos as múltiplas ameaças à verdade desportiva e todas merecem igual combate, mas uma das

maiores ameaças à integridade das competições é a manipulação de resultados, através de apostas e

apostadores. Em 2022, o volume total de apostas desportivas à cota de base territorial e online ascendeu a

muito perto de 2 mil milhões de euros, um montante que praticamente duplicou desde 2019 e que traduz uma

ameaça cada vez maior.

Alguns casos demonstram-nos que um conjunto de modalidades têm sido atingidas por este flagelo, o que

nos leva a reforçar o investimento nos meios de prevenção e de combate à manipulação.

Lembremos o caso «Jogo Duplo», o mais mediático, que atingiu a segunda liga de futebol profissional e que

despertou a vontade política para a criação de uma plataforma contra a manipulação de provas desportivas.

Lembremos também o caso do árbitro português que, em maio do ano passado, foi banido do ténis. Lembremos

ainda o escândalo das apostas ilegais que, nos últimos dias, tem abalado o caso italiano — sim, esta é uma

ameaça à escala internacional; sim, esta é uma ameaça transversal a várias modalidades coletivas e individuais.

Os requisitos de exigência devem ser gerais para todas as modalidades, embora seja justo reconhecer o

trabalho de um conjunto de federações desportivas no combate ao match fixing, com destaque para a Federação

Portuguesa de Futebol.

Esta plataforma nacional terá como missão principal o combate à manipulação das competições desportivas,

funcionará junto da Polícia Judiciária (PJ) e será coordenada pelo Diretor da Unidade Nacional de Combate à

Corrupção da PJ. Será constituída pela Procuradoria-Geral da República, Polícia Judiciária, Mecanismo

Nacional Anticorrupção, Comissão de Coordenação das Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento

de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de

Portugal, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Comité Olímpico de Portugal (COP) e Federação Portuguesa

de Futebol.

A plataforma para o tratamento da manipulação das competições desportivas é o maior avanço no combate

aos comportamentos antidesportivos e à corrupção no desporto, em linha com o que está a ser feito em muitos

países europeus.

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, a segunda proposta de lei em debate reflete a aposta do Governo no alto rendimento

desportivo. O apoio ao percurso de um atleta de alto rendimento está assegurado desde o ensino obrigatório,

através de um programa inovador e pioneiro na Europa, que investe na carreira dupla.

As 25 unidades de apoio ao alto rendimento na escola, de Mirandela a Faro, permitem a conciliação da

carreira académica com a carreira desportiva a 1400 alunos-atletas de 55 modalidades, um investimento que

pode chegar a 1 milhão de euros com a implementação destas unidades no ensino superior, conforme proposta

do Orçamento do Estado para 2024, e que muito tem contribuído para a afirmação internacional de uma jovem

geração de desportistas que conquista inúmeros e históricos títulos internacionais.

O regime especial de apoio a atletas de alto rendimento no acesso ao ensino superior permitiu o ingresso de

155 alunos-atletas no curso de preferência, um crescimento de 25 % face a 2021.

Aplausos do PS.

Os prémios de mérito desportivo atribuídos pelo IPDJ (Instituto Português do Desporto e Juventude) a atletas

e árbitros, referentes a títulos conquistados na época 2022-2023, ascendem a 1 milhão e 200 mil euros, o maior

montante de sempre, sinal da evolução do desporto português, quer pelo número de títulos, quer pela

diversidade das modalidades, incluindo o desporto adaptado: 90 atletas, 15 árbitros e 20 modalidades.

Com o foco em Paris 2024, a preparação olímpica e paralímpica conta com o maior apoio de sempre. Repito:

a preparação olímpica e paralímpica conta com o maior apoio de sempre.

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