I SÉRIE — NÚMERO 16

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PCP e

abstenções do BE, do PAN e do L.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 892/XV/2.ª (PSD) — Recomenda a aplicação imediata e regular do

mecanismo de revisão e fixação do ISP, por forma a repercutir as variações da receita de IVA decorrentes da

variação semanal do preço dos combustíveis.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PCP e

abstenções do BE, do PAN e do L.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 944/XV/2.ª (PCP) — Elimina o chamado «adicional ao

ISP» e a dupla tributação dos combustíveis (IVA sobre ISP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, da IL, do PCP,

do BE e do L e a abstenção do PAN.

A Sr.ª Deputada Emília Cerqueira fez chegar à Mesa a indicação de que o PSD apresentará uma declaração

de voto escrita sobre esta votação.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 945/XV/2.ª (CH) — Reduz a taxa de IVA para 13 % e

procede à revogação da taxa adicional de ISP sobre os combustíveis.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L e votos

a favor do CH e da IL.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 69/XV/1.ª (CH) — Determina o fim da possibilidade de

acumulação de pensões por parte dos titulares de cargos públicos e políticos delas beneficiários.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do CH e do BE e

abstenções do PCP, do PAN e do L.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 854/XV/1.ª (IL) — Altera o Código do Imposto sobre os

Veículos, eliminando a atual discriminação fiscal de veículos usados provenientes da União Europeia.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH e da IL

e abstenções do BE, do PAN e do L.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 824/XV/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo que proceda à devolução

automática do ISV cobrado ilegalmente.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL e do L e abstenções

do PSD, do PCP, do BE e do PAN.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 943/XV/2.ª (CH) — Elimina a dupla tributação de imposto

sobre veículos (ISV) e IVA (imposto sobre o valor acrescentado), sobre os veículos a motor.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do BE e do L, votos a favor do CH e da

IL e abstenções do PCP e do PAN.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, queria anunciar que o PSD irá apresentar uma declaração

de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.