21 DE OUTUBRO DE 2023

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O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 933/XV/2.ª (CH) — Recomenda ao

Governo a manutenção do Centro de Saúde de Ovar.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do BE, votos a favor do CH e do PAN

e abstenções da IL, do PCP e do L.

Prosseguimos, com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 937/XV/2.ª (PCP) — Reforço

dos cuidados de saúde em Ovar em resposta às necessidades das populações.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL.

Vamos votar o Orçamento da Assembleia da República para 2024.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L e

abstenções do CH e da IL.

Passamos à votação global da Proposta de Resolução n.º 18/XV/1.ª (GOV) — Aprova o Acordo-Quadro de

Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Governo da

Malásia, por outro, feito em Bruxelas, em 14 de dezembro de 2022.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH e da IL e abstenções do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Vamos agora votar o requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 826/XV/1.ª

(PAN) — Reforça o direito de voto antecipado e em mobilidade no âmbito das eleições para o Parlamento

Europeu, em especial das pessoas com deficiência ou incapacidade, alterando Lei n.º 14/87, de 29 de abril, e

aprovando um regime excecional aplicável à eleição do Parlamento Europeu de 2024.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O projeto de lei baixa à 1.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 476/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo a

abolição de taxas de admissão a provas académicas.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL.

Seguimos, com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 549/XV/1.ª (PAN) — Recomenda

ao Governo a eliminação das taxas e emolumentos nas instituições públicas de ensino superior para admissão

a provas académicas de doutoramento.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL.

Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo ao Projeto de

Lei n.º 620/XV/1.ª (L) — Mantém o regime transitório para a emissão de atestado médico de incapacidade

multiúso para doentes oncológicos e prorroga a validade dos atestados médicos de incapacidade multiúso das

pessoas com deficiência até que se recuperem os atrasos na realização de juntas médicas.