21 DE OUTUBRO DE 2023

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Israel tem imposto desde 9 de outubro à população de Gaza — privada do acesso a energia, a comida, a água,

a bens de primeira necessidade, privada até do direito de fuga — é um imperdoável crime de guerra. Não pode

haver silêncio sobre isto.

O presente voto foi votado ponto a ponto. O Bloco de Esquerda condena o Hamas, exige a libertação de

reféns, repudia o cerco a Gaza, apela à paz. Assim, votou a favor dos pontos 1, 3, 4 e 5.

Votámos contra o ponto 2 na formulação que tem. Dos 2 milhões de habitantes de Gaza, metade dos quais

crianças, cerca de 1 milhão já perdeu ou teve de abandonar as suas casas. Mais de 2600 pessoas foram

assassinadas pelos ataques israelitas, 12 jornalistas perderam a vida, 14 funcionários da ONU e 5 do Crescente

Vermelho foram mortos. Em Jerusalém Oriental e na Cisjordânia, as forças militares israelitas e colonos armados

têm aumentado a violência e o assassinato de civis. Isto é defesa de um país? Isto é «autodefesa»?

Quantos mais milhares de civis terão de ser assassinados até se cumprir a «autodefesa»? Quantos mais

milhares de mortes comporta a suposta «proporcionalidade»? O que está a acontecer não é o exercício do

«direito à autodefesa» por parte de Israel. É um massacre, um horror, uma sucessão de crimes, um genocídio

que tem de ser parado já.

Que a Europa ouça Guterres. Que o mundo ouça Guterres. Que este Parlamento ouça Guterres. A urgência

é um cessar-fogo imediato. E depois disso, o fim da política de ocupação, de limpeza étnica e do apartheid, o

fim do terror e o reconhecimento do direito a um Estado palestiniano independente, como prometido pela ONU.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda.

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Os Deputados signatários desta declaração de voto condenam, de forma absoluta e inequívoca, o bárbaro

ataque terrorista do Hamas a Israel. Expressamos para com o Estado de Israel e os familiares das vítimas o

nosso profundo pesar.

Reafirmamos os apelos internacionais para a libertação de reféns, exigindo ao Hamas o fim do sequestro e

do terror.

Consideramos que Israel tem direito a defender-se dentro dos limites do Direito Internacional e do Direito

Internacional Humanitário, devendo para o efeito atender à especial exposição e vulnerabilidade de milhões de

civis palestinianos desarmados, indefesos e encurralados em Gaza, que não se confundem com o Hamas e por

isso não podem ser punidos pelo seu terrorismo.

Condenamos o corte de abastecimento de Israel à Faixa de Gaza, provocando e agudizando a crise

humanitária naquele território. Apelamos a que sejam cumpridos os pedidos das Nações Unidas para a criação

de corredores humanitários, para abastecimento e acesso de água, comida, medicamentos ou combustíveis e

para um cessar-fogo humanitário.

Apelamos a uma investigação internacional independente para eventuais crimes de guerra, como sejam o

bombardeamento de estruturas civis, a destruição de hospitais ou equipamentos de saúde ou outros.

Manifestamos o nosso apoio a todos os esforços da comunidade internacional para conversações de paz

que impeçam a proliferação do conflito à escala regional e acautelem as justas aspirações de israelitas e

palestinianos à sua autodeterminação, numa solução de dois estados que observe os direitos humanos e as

várias resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Os Deputado(a)s do PS, Diogo Leão — Eduardo Alves — Hugo Carvalho — Maria Begonha — Miguel dos

Santos Rodrigues — Pedro Anastácio — Susana Barroso — Tiago Soares Monteiro.

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Relativa aos Projetos de Lei n.os 307/XV/1.ª , 308/XV/1.ª e 821/XV/1.ª e aos Projetos de Resolução n.os

203/XV/1.ª, 859/XV/1.ª e 936/XV/2.ª:

O PSD, no passado dia 20 de outubro, na votação na generalidade respeitante às iniciativas acima

identificadas votou contra os Projetos de Lei n.os 307/XV/1.ª e 308/XV/1.ª, a favor do Projeto de Resolução n.º

859/XV/1.ª, e absteve-se nas restantes, pelas seguintes razões: