2 DE NOVEMBRO DE 2023

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Esta proposta de lei baixa à 5.ª Comissão. Srs. Deputados, temos mais deliberações a tomar, e, portanto, creio que nos podemos despedir do

Governo, até à próxima oportunidade. Pausa. Continuando, temos a votação o Projeto de Voto n.º 490/XV/2.ª (apresentado pela Comissão de Cultura,

Comunicação, Juventude e Desporto e subscrito por uma Deputada do PSD) — De pesar pelo falecimento de Miguel Reis.

Peço à Sr.ª Deputada Palmira Maciel o favor de ler este projeto de voto. A Sr.ª Secretária (Palmira Maciel): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor: «Faleceu no passado dia 5 de outubro, aos 72 anos, Miguel Reis. Nascido em Cantanhede, em 1951, Miguel Reis iniciou a sua trajetória no mundo do jornalismo, ao qual por

mais de uma década se dedicou com afinco e paixão, tendo trabalhado no Jornal de Notícias, na Luta, no Portugal Hoje, de que foi diretor adjunto, e na RTP Internacional.

Demonstrando a mesma capacidade de compromisso e sentido de excelência que marcaram a sua carreira jornalística, fundou, em 1992, um escritório de advocacia que se tornou referência, não apenas em Portugal, mas também internacionalmente, com filiais em países como o Brasil, a Índia e os Estados Unidos.

Especialista em Direito da Comunicação Social, foi cofundador da Associação de Jornalistas Europeus, membro do Conselho de Imprensa e da Alta Autoridade para a Comunicação Social, sendo um defensor incansável da liberdade de imprensa e da justiça. A sua vida foi pautada pelo fomento de uma comunicação social imparcial e livre.

Fiel de toda a vida às raízes e aos ideais de juventude, identificou-se com o socialismo democrático e com o humanismo universalista, simbolizado na divisa “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”, que constituía para si uma inspiração cívica e uma responsabilidade moral, tendo-o levado, não só, a querer ser a voz dos que não tinham voz e a denunciar situações inaceitáveis de injustiça ou ilegalidade, mas conduzindo-o ainda a uma atuação nos anos que se seguiram ao 25 de Abril, na qual a sua voz e análise crítica foram fundamentais para o entendimento e reflexão sobre a realidade portuguesa.

Presente e ativo num período histórico de consolidação das instituições democráticas e de procura de novos rumos para a vida coletiva, Miguel Reis acrescentou sempre uma marca realizadora e transformadora aos projetos em que trabalhou, alcançando prestígio tanto no jornalismo como na advocacia.

Dotado de uma grande imaginação criadora, espírito livre e independente, com fortes interesses políticos, culturais, literários e artísticos, era inconformista e irreverente nas suas atitudes, tendo sido, no plano cívico, membro da Assembleia Municipal da Amadora, eleito na lista do Partido Socialista, partido de que foi militante.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento de Miguel Reis, prestando homenagem à sua memória e ao seu exemplo de cidadão empenhado na construção de um País melhor, apresentando as suas condolências à família, amigos, colegas, colaboradores e a todos aqueles que tiveram o privilégio de conviver e aprender com Miguel Reis, reconhecendo o seu indelével legado, tanto no jornalismo como na advocacia.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acabou de

ser lido. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Cumprimento os familiares do cidadão Miguel Reis aqui presentes, endereçando as condolências em nome

do Parlamento. Vamos passar ao Projeto de Voto n.º 494/XV/2.ª (apresentado pelo PCP) — De pesar pelo falecimento de

Margarida Tengarrinha. Tratando-se de uma antiga Deputada, o voto será lido pela sua bancada, e, para o efeito, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Alma Rivera.