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Quinta-feira, 2 de novembro de 2023 I Série — Número 19

XV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2023-2024)

REUNIÃOPLENÁRIADE31DEOUTUBRODE 2023

Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva

Secretários: Ex.mos Srs. Palmira Maciel Fernandes da Costa Lina Maria Cardoso Lopes Diogo Feijóo Leão Campos Rodrigues Helga Alexandra Freire Correia

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e

7 minutos. Concluiu-se o debate, na generalidade, da Proposta de

Lei n.º 109/XV/2.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2024. Usaram da palavra, a diverso título, além do Ministro das Finanças (Fernando Medina), do Ministro da Saúde (Manuel Pizarro) e da Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social (Ana Mendes Godinho), os Deputados Duarte Pacheco (PSD), Mariana Mortágua (BE), João Cotrim Figueiredo (IL), Miguel Cabrita (PS), Duarte Alves (PCP), Rui Afonso (CH), Inês de Sousa Real (PAN), Rui Tavares (L), Vera Braz (PS), Isaura Morais (PSD), Sérgio Ávila (PS), Patrícia Gilvaz (IL), Marta Freitas (PS), Filipe Melo (CH), João Azevedo Castro (PS),