I SÉRIE — NÚMERO 20

72

O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Esse é o vosso problema, não é o problema do País, não é o problema do PSD. Os senhores fecharam o PS para obras, mas o País continua. E, por isso, aprovem estas leis para corrigir a vossa incompetência.

Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Vera Braz. A Sr.ª Vera Braz (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O desempenho

da economia portuguesa foi sempre assinalado, ao longo destes oito anos, como sendo uma prioridade para o Partido Socialista, porque apenas com uma economia forte e estável seria possível alcançar outra das grandes prioridades — o aumento dos níveis de emprego e, assim, recuperar a qualidade de vida dos portugueses, que foi retirada durante o Governo PSD/CDS.

Com sucesso, fomos somando crescimentos da nossa economia, acima da média da zona euro. O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Muito bem! A Sr.ª Vera Braz (PS): — Em 2022, tivemos o segundo maior crescimento da União Europeia,… O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Verdade! A Sr.ª Vera Braz (PS): — … tendo sido mesmo o mais elevado que o País teve desde 1987. E estes são

resultados consequentes das políticas adotadas… O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! A Sr.ª Vera Braz (PS): — … como forma de responder a metas que haviam sido estabelecidas numa

estratégia de desenvolvimento do País e do bem-estar dos portugueses. Uma dessas metas consistia no aumento das exportações, porque estamos cientes do seu contributo para

gerar um valor acrescentado ao País e às empresas, que, ao alavancarem a sua atividade e as respetivas margens, têm condições para pagar melhores salários aos seus trabalhadores, outra das grandes prioridades que o Partido Socialista sempre teve e continuará a ter. E, já agora, com resultados positivos alcançámos, em setembro, o quinto mês consecutivo de aumentos reais nas remunerações.

Portanto, o incentivo às exportações e o apoio à internacionalização da economia portuguesa têm feito parte das medidas implementadas pelo Governo, mesmo sendo reforçadas durante o período da pandemia, e contribuiu para que, em 2022, batêssemos um novo recorde com 120 milhões de euros em exportações. Alcançámos 50 % do PIB.

Aplausos do PS. Em setembro deste ano, atingimos já 96 mil milhões de euros, um aumento de 6 % face ao período homólogo. Mas perante o contexto atual de grande incerteza económica, com grande parte das economias num espectro

de recessão, levando a uma conjuntura internacional que penaliza a economia portuguesa, as nossas empresas precisam de proteção redobrada. E é nesse sentido que o Partido Socialista, reconhecendo a relevância e eficácia dos seguros de crédito enquanto instrumentos de gestão de risco que dão confiança, que dão segurança às nossas empresas, propõe o aumento do valor limite das garantias a conceder pelo Estado — são mais 100 milhões de euros! — e o reforço da facilidade de seguros de crédito à exportação, não só fora da OCDE, mas dentro da OCDE. Isto, não ignorando as dificuldades, os desafios que as nossas empresas apresentam quando têm exportações, essencialmente dentro da União Europeia.

Aplausos do PS.