Sexta-feira, 24 de novembro de 2023 I Série — Número 20
XV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2023-2024)
REUNIÃOPLENÁRIADE23DENOVEMBRODE 2023
Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva
Secretárias: Ex.mas Sr.as Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Helga Alexandra Freire Correia Palmira Maciel Fernandes da Costa Lina Maria Cardoso Lopes
S U M Á R I O
O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e
4 minutos. Foi aprovado um parecer da Comissão de Transparência
e Estatuto dos Deputados relativo à retoma de mandato de um Deputado do PS e à renúncia ao mandato de um Deputado do PSD, bem como das respetivas substituições.
Iniciou-se a discussão, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 109/XV/2.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2024 (artigos 2.º a 6.º, 8.º a 91.º e 93.º a 110.º-D e propostas de artigos novos), tendo usado da palavra, a diverso título, além da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares (Ana Catarina Mendes) e dos Secretários de