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24 DE NOVEMBRO DE 2023

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A Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — Sim, Sr.as e Srs. Deputados, é responsabilidade

do momento, mas é também a exigência daqueles que ao longo de oito anos apresentaram ao País um caminho de crescimento da economia, de crescimento do emprego, de aumento dos rendimentos, e esse é o mesmo Governo que ao longo dos anos baixou e baixou os impostos. E é por isso que este Orçamento garante que a partir do dia 1 de janeiro os portugueses pagarão menos IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares).

Aplausos do PS. Depois do desdobramento dos escalões em 2018 e 2022, garantindo a redução das taxas de imposto em

2018, 2020, 2022 e 2023, haverá, de novo, um desdobramento de escalões e uma redução da taxa de IRS, abrangendo, por isso, todos os agregados familiares.

Sim, Sr.as e Srs. Deputados, é um Orçamento voltado para o futuro, que garante também que as novas gerações veem uma baixa de impostos, e, por isso, reforçamos o IRS Jovem, desde logo com a isenção de tributação no primeiro ano de trabalho.

Sim, estamos mesmo a reverter o aumento colossal de impostos que houve, perpetuado pela direita, entre 2011 e 2015.

Aplausos do PS. Protestos do PSD. Desde 2015 até hoje, os portugueses veem os seus impostos baixarem. Protestos do PSD. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Agora já ninguém bate palmas. Olhem para isto! A Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — Sr.as e Srs. Deputados, o momento exige que

o Governo esteja aqui, de cabeça erguida, com determinação e responsabilidade, para garantir que a partir do dia 1 de janeiro é alargado o acesso às creches gratuitas a todas as crianças do País,…

Aplausos do PS. … para garantir que os passes não aumentam, para garantir o reforço da ação social escolar, para garantir

o aumento da oferta do alojamento estudantil no ensino superior,… Protestos da Deputada do PSD Sónia Ramos. … para garantir o acesso à habitação, para garantir que os jovens têm um reforço no Porta 65 para, assim,

fazerem face ao aumento dos custos da habitação. Protestos do PSD. Sim, Sr.as e Srs. Deputados, este é o Orçamento que aumenta os rendimentos, o salário mínimo nacional, as

pensões, as prestações sociais e os salários da Administração Pública,… Protestos do PSD. … o Orçamento que reduz impostos, a maior redução de IRS dos últimos anos, e que prossegue uma forte

redução do IRS, que fazemos desde 2016.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
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