2 DE DEZEMBRO DE 2023

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Aplausos da IL.Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Augusto Santos Silva. O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem agora a palavra a Sr.ª

Deputada Sara Madruga da Costa. A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O diploma do PS em apreço

é o espelho perfeito da governação e do Partido Socialista, e o que hoje discutimos é mais uma trapalhada deste Governo.

Foi assim ao longo dos últimos oito anos: trapalhada em cima de trapalhada; anúncios atrás de anúncios, que nunca deixaram de ser anúncios; proclamações atrás de proclamações, que nunca deixaram de ser proclamações; pareceres que, ora existiam, ora não existiam; certezas num dia e incertezas no outro.

Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva. Num dia, a TAP era para nacionalizar, no outro era para privatizar. Num dia, a subida do IUC era justa e

ambientalmente sustentável, no outro era fiscalmente injusta e desprotegia os mais pobres. Num dia, um ministro desconhecia uma indemnização milionária, para não dizer pornográfica, de 500 000 €, no outro dia afinal até a conhecia e, veja-se bem!, tinha-a aprovado por WhatsApp.

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Bem lembrado! A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sim, Sr.as e Srs. Deputados, tem sido esta a governação: um mar

de contradições, um mar de incertezas, um mar de trapalhadas. Aplausos do PSD. Sr.as e Srs. Deputados, a repristinação de um diploma que nunca deveria ter sido revogado é mais uma

dessas muitas trapalhadas. É o pináculo da incúria, é o pináculo da incompetência deste Governo. Disse o PS que se trata de repor um direito credor de proteção constitucional. Sem dúvida que é esse mesmo direito que determinará o nosso sentido de voto. Mas essa circunstância não afasta a trapalhada em que o Governo incorreu, por sua única e exclusiva responsabilidade, nem afasta a imagem de um PS que já está a «tratar de vida». E, como todos sabemos, com o PS ninguém do PS fica para trás.

Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — A Mesa não regista mais nenhuma intervenção, de modo que damos a palavra à Sr.ª

Deputada Paula Santos, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No nosso entendimento, o exercício

de cargos políticos deve obedecer ao princípio de «nem beneficiado, nem prejudicado». Aliás, esta é a prática dos eleitos do PCP no exercício dos diversos cargos políticos.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem observado, bem lembrado! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Por isso, sempre nos opusemos à existência de regimes especiais dirigidos

a titulares de cargos políticos. Apreciamos uma proposta de repristinação de um decreto-lei que estabelece garantias quanto ao reassumir

de funções profissionais por quem seja chamado ao exercício de funções governativas e uma norma do Estatuto