Sábado, 2 de dezembro de 2023 I Série — Número 25
XV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2023-2024)
REUNIÃOPLENÁRIADE30DENOVEMBRODE 2023
Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva
Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Palmira Maciel Fernandes da Costa Helga Alexandra Freire Correia
S U M Á R I O
O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 4
minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de
Resolução n.os 959 e 960/XV/2.ª. Ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, procedeu-se a um
debate de urgência, requerido pelo CH, sobre o tema «Data center de Sines e negócios do lítio e hidrogénio verde». Intervieram, a diverso título, além da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares (Ana Catarina Mendes), os Deputados André Ventura (CH), Hugo Martins de
Carvalho (PSD), Inês de Sousa Real (PAN), Bernardo Blanco (IL), Carlos Pereira (PS), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Joana Mortágua (BE), Paula Santos (PCP), Rui Tavares (L) e Bruno Dias (PCP).
Foram discutidos e posteriormente votados, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 980/XV/2.ª (PS) — Procede à alteração dos regimes jurídicos do cartão do cidadão, da chave móvel digital e do recenseamento eleitoral, que foi aprovado, e 975/XV/2.ª (PCP) — Gratuitidade da emissão do primeiro pedido do cartão de cidadão e da