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I SÉRIE — NÚMERO 25

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O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. André Ventura (CH): — É que o que temos ouvido não nos tranquiliza absolutamente nada, quando

vemos que os mesmos protagonistas que são consultores do Governo e amigos de António Costa, ou ex-melhores amigos de António Costa, são, eles próprios, intermediários na execução de negócios públicos e na execução de negócios com o dinheiro da República.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Muito bem! O Sr. André Ventura (CH): — Pode o Governo assegurar, e está ou não em condições de o fazer, que, neste

final de Legislatura e no caminho para as eleições do dia 10 de março, os negócios do lítio, do hidrogénio e do data center foram feitos em consonância com a lei, cumprindo-a escrupulosamente, cumprindo a Constituição, cumprindo as regras da contratação administrativa, afastando as suspeitas de conluio e compadrio que pesam sobre estes negócios?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente! O Sr. André Ventura (CH): — À hora a que aqui estamos, há questões a que é importante o Governo

responder, e por isso talvez este debate de urgência se justifique mais do que nunca. Sr.ª Ministra, membros do Governo, faz sentido que um consultor de uma empresa que estabelece um data

center em Sines seja, ao mesmo tempo, uma peça-chave no Governo de António Costa e consultor intermediário do negócio da TAP (Transportes Aéreos Portugueses)? Faz sentido que o melhor amigo do Primeiro-Ministro, ele próprio um elemento destacado e representativo, contratualizado ou não, no negócio da TAP, seja quem está a executar e a intermediar o negócio de base de dados de lítio e de hidrogénio noutra região do País?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Bem lembrado! O Sr. André Ventura (CH): — Esta é uma questão a que o Governo deve responder, tranquilizando os

portugueses. Soubemos ontem que o licenciamento de muitos destes negócios foi feito em área protegida, mas sabemos

mais. Quanto às suspeitas de que foram feitas algumas alterações para contornar a legislação ambiental, sabemos que ocorreram e são hoje reconhecidas pelo próprio Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

O Governo não pode fugir a estas questões, não do ponto de vista judicial, mas do ponto de vista político. Sr.ª Ministra, o Governo da República levou ou não a cabo alguma influência ou intervenção para contornar

a legislação ambiental nesta matéria e permitir que negócios como os do data center, do lítio e do hidrogénio fossem implantados em Portugal?

O Governo da República fez ou não pressão sobre o autarca de Sines para que os projetos fossem concluídos e executados, caso contrário conheceria a mão de «Deus», ou o papel de protagonista do próprio Primeiro-Ministro, que o sancionaria com a falta de apoio político?

Sr.ª Ministra, Srs. Membros do Parlamento, é uma degradação absoluta e é uma depreciação clara da função institucional.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Muito bem! O Sr. André Ventura (CH): — Os órgãos de soberania encontram-se cada vez mais desprestigiados, e nós

não conseguimos encontrar um único motivo com que este Governo consiga ainda defender a sua própria visão com um mínimo de decência.

Faz sentido que alguns destes negócios continuem a ser celebrados desta forma, em que, processos judiciais à parte, todos ouvimos como alguns, que são amigos ou intermediários, conseguiram influenciar, ou tentar influenciar, o Primeiro-Ministro de Portugal ou outros ministros a levar a cabo aquilo que as empresas queriam que fosse levado a cabo?

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Interpelação à mesa
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • HUGO MARTINS DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • BERNARDO BLANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • JORGE SALGUEIRO MENDES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Diogo Pacheco de Amorim
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PATRÍCIA GILVAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • Pedro Tavares
  • Secretário de Estado da Justiça
  • Intervenção
  • PEDRO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mário Campolargo
  • Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa
  • Intervenção
  • PEDRO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VERA BRAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • ROSINA RIBEIRO PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • VERA BRAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI AFONSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Félix
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • ROSINA RIBEIRO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Nuno Félix
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Nuno Félix
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • VERA BRAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI CRUZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • RICARDO PINHEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • CLÁUDIA SANTOS
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • CLÁUDIA SANTOS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • BRUNO NUNES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BRUNO NUNES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão