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2 DE DEZEMBRO DE 2023

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é obrigatória a presença do Primeiro-Ministro, trata-se dos debates ditos quinzenais, que, como sabem, estão suspensos por razões evidentes, e do debate preparatório do Conselho Europeu, que se realizará, aliás, da próxima segunda-feira a oito dias; quanto à presença obrigatória dos ministros, são os debates mensais com os ministros, que também, por razões evidentes, estão suspensos; quanto ao resto, o Governo faz-se representar como bem entende nos debates em que a sua presença é obrigatória.

Vamos então iniciar o período de debate, terminada a fase de abertura. A Mesa precisaria que alguém se inscrevesse, senão passamos ao encerramento.

O Sr. André Ventura (CH): — Olha, encerramos já! Protestos de Deputados do PS. O Sr. Bruno Nunes (CH): — O Galamba ainda não chegou, não tiveram tempo! Protestos de Deputados do PS. O Sr. André Ventura (CH): — Ó Eurico, vá lá, uma palavrinha! O Sr. Bruno Nunes (CH): — A cumplicidade é tanta que nem falam! O Sr. Presidente: — Muito bem, como a presença do Governo é obrigatória neste debate, e a presença do

Governo não pode ser apenas para assistir ao debate,… O Sr. Pedro Pinto (CH): — Já estão de férias! O Sr. Presidente: — … a Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares é mesmo a única pessoa

presente na Assembleia que tem obrigação de falar. Portanto, faça favor, tem a palavra. A Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostava,

em primeiro lugar, e a propósito desse seu aparte, Sr. Deputado Pedro Pinto, de dizer que um Estado de direito deve respeitar o regular funcionamento das instituições…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente! A Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — … e, por isso mesmo, tentar que os debates

parlamentares não minem a confiança dos cidadãos nas instituições. É por isso, Sr.as e Srs. Deputados, que o debate que aqui deve ser feito é um debate político e sem

insinuações. Sr. Deputado, para insinuações não vai contar com esta bancada, nem com o Governo,… Protestos do Deputado do CH Bruno Nunes. … porque nunca o fizemos, por respeito àquele que deve ser o esclarecimento dos cidadãos sobre a atuação

do Governo. Sr.as e Srs. Deputados, a urgência deste debate, no discurso que o Sr. Deputado André Ventura acaba de

fazer, é claramente eleitoral, não é uma urgência para esclarecimento, mas quero deixar claro — e responderei às questões que os Srs. Deputados queiram fazer durante este debate — que, em momento algum, na defesa do interesse público, o Governo ultrapassou o que é estritamente legal.

O Governo cumpriu sempre, sempre, sempre a lei, aliás, num desígnio que sempre teve, firmado nos resultados, que é o de atrair investimento para Portugal, investimento estrangeiro que desenvolva o nosso País. É por isso que hoje podemos falar de cerca de 56 mil milhões de euros em investimento estrangeiro em Portugal, que criou 640 000 postos de trabalho.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Interpelação à mesa
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • HUGO MARTINS DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • BERNARDO BLANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • JORGE SALGUEIRO MENDES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Diogo Pacheco de Amorim
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PATRÍCIA GILVAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • Pedro Tavares
  • Secretário de Estado da Justiça
  • Intervenção
  • PEDRO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mário Campolargo
  • Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa
  • Intervenção
  • PEDRO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VERA BRAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • ROSINA RIBEIRO PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • VERA BRAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI AFONSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Félix
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • ROSINA RIBEIRO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Nuno Félix
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Nuno Félix
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • VERA BRAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI CRUZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • RICARDO PINHEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • CLÁUDIA SANTOS
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • CLÁUDIA SANTOS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • BRUNO NUNES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BRUNO NUNES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão