2 DE DEZEMBRO DE 2023

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Além do que está em apreço na ordem de trabalhos, sabemos todos, como já foi mencionado aqui por várias pessoas, que lá fora há outro debate por trás deste, que é o debate sobre o lugar da política na nossa sociedade hoje.

O que quem olha de fora para estes debates vê é uma visão da política que é toda eivada de suspeitas de corrupção, em que quem está na política, e que está sempre mandatado temporariamente, está por interesse próprio e não pelo interesse público.

O que esta degradação da imagem da própria política faz é com que quem poderia querer vir para a política e tenha o juízo suficiente, ou à sua volta quem o tenha, se impeça de vir para a política, e a consequência disso é que quem vem é quem não tem juízo nenhum e para isso caminhamos.

Protestos do Deputado do CH Filipe Melo. Portanto, é muito importante que, para lá do comentário televisivo ou da conversa de café, em que se diz

que este estado de coisas tem de mudar, se revalorize a assunção política para revalorizar a nossa sociedade: temos de a respeitar, temos de lhe dar condições de ser feita e bem feita, temos a obrigação de não achincalhar o trabalho parlamentar, a dignidade das instituições e quem nelas exerce um mandato.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Já chega! O Sr. Rui Tavares (L): — Temos de passar a uma ação que esperemos que os partidos democráticos tenham

em conjunto, a partir das próximas eleições, nos 50 anos da nossa democracia. Sem isso, cumpriremos com a velha maldição que os gregos apontaram à democracia, que é: quando não

estás disposto a servir a democracia, podes ter a certeza de uma coisa, a democracia vai ser servida por aqueles que são piores do que tu e que se querem servir dela.

Temos de impedir que isso aconteça ao nosso País. Aplausos de Deputados do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr.

Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tenho umas observações, na

sequência das intervenções já realizadas, que são importantes. O Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo tem toda a razão, e o Sr. Deputado Rui Tavares também.

Efetivamente, o que estamos aqui a discutir é como é que asseguramos não a situação de privilégio ou de tutela de titulares de cargos políticos — a Sr.ª Deputada Paula Santos também o referia —, mas precisamente o inverso: como é que asseguramos que os professores, os médicos, os polícias optam por exercer cargos públicos, sabendo que não serão prejudicados.

Por isso é que o discurso do Sr. Deputado Pedro Pinto é o mundo visto ao contrário quando, há pouco, clamou por esta ideia de privilégio. Não há privilégio algum quando se quer garantir que uma pessoa que tem uma profissão e que, durante quatro ou oito anos, exerce funções num cargo público tenha o direito de regressar à sua atividade profissional e que aquele tempo em que esteve a trabalhar em prol da comunidade conte para a sua pensão de aposentação, pelos descontos que esteve a fazer.

É isto que, de facto, fruto de uma má revogação feita em dois momentos distintos, alguns serviços da Administração Pública não estão a acautelar devidamente.

Portanto, um debate que devia ser sobre a correção técnica de uma dúvida interpretativa que se coloca é, obviamente, aproveitado por quem não está no campo dos amigos da democracia e daqueles que querem convencer as pessoas a exercer funções públicas e vir aqui contestá-lo para o manipular.

Isto vem espelhado também na proposta com que o Chega nos brinda neste debate, que é um requentar de uma proposta já apresentada e que já foi chumbada por esta Câmara precisamente por ser excessiva, ou seja, a ideia de que as portas giratórias se combatem com períodos de nojo imensos, gigantescos.