I SÉRIE — NÚMERO 25

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A Assembleia da República, reunida em Plenário, expressa o seu pesar pelo falecimento de Manuel Gusmão e envia sentidas condolências aos seus familiares e ao Partido Comunista Português.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser

lido. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do PAN. Saúdo a presença, nas galerias, de familiares de Manuel Gusmão e endereço as condolências, em nome da

Assembleia da República. Segue-se o Projeto de Voto n.º 510/XV/2.ª (apresentado pelo PAR e subscrito pelo PS, pelo PSD, pelo CH,

pela IL, pelo PCP, pelo BE, pelo PAN e pelo L) — De pesar pelas vítimas da estrada, por ocasião do Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada. Para o ler, dou a palavra à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Muito obrigada, Sr. Presidente. O projeto de voto é do seguinte

teor: «No passado dia 19 de novembro, celebrou-se o Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada. Apesar da evolução das estradas, da tecnologia e das regras de condução, a dimensão da sinistralidade

rodoviária continua a interpelar-nos. Em Portugal, os números da sinistralidade mantêm-se preocupantes, ainda que revelem uma tendência

decrescente em quase todos os principais indicadores face a 2019, ano de referência para monitorização dos objetivos fixados pela Comissão Europeia e por Portugal para 2030.

Segundo o último relatório disponível da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, respeitante à sinistralidade verificada entre janeiro e junho de 2023, registaram-se no continente e nas regiões autónomas 17 121 acidentes com vítimas, 238 vítimas mortais, 1226 feridos graves e 19 886 feridos leves.

Em relação a idêntico período de 2019, registaram-se menos 288 acidentes (menos 1,7 %), menos 22 vítimas mortais (menos 8,5 %), mais 65 feridos graves (mais 5,6 %) e menos 1070 feridos leves (menos 5,1 %).

Face ao trauma de ferimentos e luto, a que acresce o impacto económico negativo, os Governos e as organizações internacionais têm-se empenhado no seu combate, promovendo campanhas de prevenção e introduzindo aperfeiçoamentos em todas as vertentes da circulação rodoviária. Estas campanhas também recordam as suas vítimas.

O Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada foi adotado em 26 de outubro de 2005, pela Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de homenagear as vidas perdidas nas estradas, sendo celebrado no terceiro domingo do mês de novembro.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, presta a sua homenagem às vítimas da estrada, manifesta o seu profundo pesar e solidariedade às respetivas famílias e amigos e reconhece o contributo das forças de segurança, das equipas de emergência e dos restantes profissionais de saúde, que diariamente são chamados a lidar com esta trágica realidade, bem como o papel relevante da sociedade civil na sensibilização para a prevenção de acidentes e no apoio aos sinistrados e seus familiares.»

O Sr. Presidente: — Vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do PAN. Srs. Deputados, na sequência das votações a que acabámos de proceder, vamos guardar 1 minuto de

silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Sr.ª Deputada Eurídice Pereira, pediu a palavra para que efeito?