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Sábado, 9 de dezembro de 2023 I Série — Número 26

XV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2023-2024)

REUNIÃOPLENÁRIADE7DEDEZEMBRODE 2023

Presidente: Ex.ma Sr.ª Edite Fátima Santos Marreiros Estrela

Secretárias: Ex.mas Sr.as Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Lina Maria Cardoso Lopes Palmira Maciel Fernandes da Costa Helga Alexandra Freire Correia

S U M Á R I O

A Presidente (Edite Estrela) declarou aberta a sessão às

15 horas e 9 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa do Projeto de Lei

n.º 981/XV/2.ª e dos Projetos de Resolução n.os 962 e 963/XV/2.ª, e ainda da retirada da Proposta de Lei n.º 108/XV/2.ª.

A Presidente (Edite Estrela) procedeu à leitura da mensagem do Presidente da República sobre a devolução, sem promulgação, do Decreto da Assembleia da República

n.º 91/XV — Regula o acesso a metadados referentes a comunicações eletrónicas para fins de investigação criminal, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2008, de 17 de julho, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2006/24/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março, relativa à conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações eletrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações, conformando-a com o Acórdão do Tribunal

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Constitucional n.º 268/2022, e à décima segunda alteração à Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, que aprova a Lei da Organização do Sistema Judiciário.

Na abertura do debate da Interpelação ao Governo n.º 9/XV/2.ª (BE) — Resolver o impasse nas negociações com os profissionais de saúde, intervieram a Deputada Mariana Mortágua (BE) e o Secretário de Estado da Saúde (Ricardo Mestre).

No período de debate, usaram da palavra, a diverso título, além dos Secretários de Estado da Saúde (Ricardo Mestre) e da Igualdade e Migrações (Isabel Almeida Rodrigues), os Deputados Luís Soares (PS), Mariana Mortágua e Isabel Pires (BE), Irene Costa (PS), André Ventura (CH), João Dias (PCP), Dinis Faísca e Fátima Ramos (PSD), Joana Mortágua e Pedro Filipe Soares (BE), João Dias Coelho, Fernanda Velez e Guilherme Almeida (PSD), Rui Tavares (L),

Inês Barroso, Patrícia Dantas, Helga Correia e Rosina Ribeiro Pereira (PSD), José Moura Soeiro (BE), Joana Cordeiro (IL), Pedro dos Santos Frazão (CH), João Cotrim Figueiredo (IL), Rui Cristina (PSD), Sofia Andrade e Maria Antónia de Almeida Santos (PS).

No encerramento do debate, proferiram intervenções o Deputado Pedro Filipe Soares (BE) e o Secretário de Estado da Saúde (Ricardo Mestre).

Foi aprovado um parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados a autorizar um Deputado do PSD a prestar depoimento por escrito, como testemunha.

Deu-se conta de uma Deputada do PS que esteve presente, por videoconferência, nesta reunião plenária.

A Presidente (Edite Estrela) encerrou a sessão eram 17 horas e 49 minutos.

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A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Muito boa tarde a todas e a todos. Temos quórum, portanto, podemos dar início à nossa sessão. Eram 15 horas e 9 minutos. Cumprimento as Sr.as e os Srs. Deputados, os Srs. Membros do Governo, as Sr.as e os Srs. Funcionários, as

Sr.as e os Srs. Jornalistas, as Sr.as e os Srs. Agentes da autoridade, a quem peço que abram as galerias ao público.

Como habitualmente, peço à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha o favor de ler o expediente. Tem a palavra, Sr.ª Secretária. A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr.ª Presidente, passo a informar que deram entrada na Mesa,

e foram admitidos pelo Presidente, o Projeto de Lei n.º 981/XV/2.ª (PAN), que baixa à 1.ª Comissão, e os Projetos de Resolução n.os 962/XV/2.ª (PCP), que baixa à 6.ª Comissão, e 963/XV/2.ª (PAN), que baixa à 2.ª Comissão. Informo ainda que foi retirada a Proposta de Lei n.º 108/XV/2.ª (GOV).

É tudo, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Passamos à nossa ordem do dia, cujo primeiro ponto é a leitura da

mensagem do Presidente da República sobre a devolução, sem promulgação, do Decreto da Assembleia da República n.º 91/XV.

Peço às Sr.as e aos Srs. Deputados que criem as condições para que nos possamos ouvir, mais concretamente, para que possamos ouvir a mensagem do Sr. Presidente da República.

Pausa. Passo a ler: «Sr. Presidente: Junto devolvo a Vossa Excelência, nos termos do n.º 1 do artigo 279.º da Constituição, o Decreto da

Assembleia da República n.º 91/XV — Regula o acesso a metadados referentes a comunicações eletrónicas para fins de investigação criminal, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2008, de 17 de julho, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2006/24/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março, relativa à conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações eletrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações, conformando-a com o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 268/2022, e à décima segunda alteração à Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, que aprova a Lei da Organização do Sistema Judiciário, uma vez que o Tribunal Constitucional, através de acórdão cuja fotocópia se anexa, se pronunciou, em sede de fiscalização preventiva, pela sua inconstitucionalidade, nos termos seguintes:

“Pronunciar-se pela inconstitucionalidade da norma constante do artigo 2.º do Decreto da Assembleia da República n.º 91/XV, publicado no Diário da Assembleia da República n.º 26, II Série-A, de 26 de outubro de 2023, e enviado ao Presidente da República para promulgação como lei, na parte em que altera o artigo 4.º da Lei n.º 32/2008, de 17 de julho, conjugado com o artigo 6.º da mesma lei, quanto aos dados previstos no n.º 2 do mencionado artigo 6.º, por violação do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 35.º e do n.º 1 do artigo 26.º, em conjugação com o n.º 2 do artigo 18.º, todo da Constituição;”

Mais solicito ao Parlamento que, atendendo à urgência e sensibilidade do tema em apreço, volte, caso assim o entenda e com a maior brevidade possível, a ponderar a inconstitucionalidade supraidentificada.

Apresento a Vossa Excelência os meus respeitosos cumprimentos. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.» Passamos ao segundo ponto da ordem do dia, que consiste no debate da Interpelação ao Governo

n.º 9/XV/2.ª (BE) — Resolver o impasse nas negociações com os profissionais de saúde. Para abrir este debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

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A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo está em funções, o Ministro da Saúde está em funções, por isso, não percebemos porque é que ele não está aqui, no Parlamento,…

Protestos do PS. A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Está no Porto! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … para debater o estado da saúde, para debater as urgências, que

mantêm a porta fechada, para debater a falta de médicos e de profissionais no SNS (Serviço Nacional de Saúde). O Sr. Pedro Pinto (CH): — Mariana, está ali o Secretário de Estado da Saúde! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Há mais de um ano que o Governo encerra de forma rotativa e cada vez

mais definitiva uma série de maternidades e serviços de urgência pediátrica e obstétrica. Há crianças de 3 anos cujas mães ainda esperam por consultas pós-parto, há grávidas que não sabem onde vai ser o parto, há acompanhamentos que ficam por fazer, e o Governo chama a isto «plano Nascer em Segurança no SNS».

O Governo do PS conseguiu rebentar com o serviço de obstetrícia do Hospital de Santa Maria, conseguiu expulsar especialistas quando os hospitais desesperam por eles, conseguiu entupir o Hospital de São Francisco Xavier, que agora está a entupir a Maternidade Alfredo da Costa, já no seu limite, e acabou por contratualizar com três maternidades privadas, para onde agora são reencaminhadas as grávidas a quem o sistema público dava resposta.

No passado fim de semana, mais de 30 urgências em todo o País estiveram encerradas ou com sérios constrangimentos. Em Santa Maria da Feira, uma criança teve de ser assistida pelo INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) à porta de uma urgência pediátrica que estava encerrada.

A este caos, soma-se agora a desconfiança sobre um regime de exceções no acesso à saúde. No caso do medicamento administrado há quatro anos a duas crianças, o que está em causa é isso. Podemos aceitar que a posição social e política valha mais que a regra geral?

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Durante quatro anos vocês estiveram no Governo! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — A investigação determinará se a lei foi ou não foi cumprida. Neste

momento, duas certezas importam: em primeiro lugar, se houve favorecimento, haverá responsabilização de quem o determinou; em segundo lugar, o SNS tem de ser garantia de que a mesma qualidade, a mesma competência e o mesmo investimento são igualmente acessíveis a todas as pessoas, pobres ou ricas, influentes ou não. A democracia precisa dessas certezas.

Aplausos do BE. Sr.as e Srs. Deputados, de norte a sul do País, o Governo puxa as pontas da saúde, mas não consegue

esconder que a manta é curta demais e continua a encolher. Em maio deste ano, 70 % das vagas abertas para a contratação de médicos de família ficaram por ocupar, porque não há interessados. Em Lisboa e Vale do Tejo, esse número chegou a 81 %, e ainda assim o Governo declarou que o concurso foi um sucesso. O Diretor Executivo prometeu que, com tal sucesso, iria ser possível atribuir médico de família a mais 500 000 utentes. Realidade: em maio, havia 1,7 milhões de pessoas sem médico de família; em novembro, há 1,7 milhões de pessoas sem médico de família.

Há poucos dias, mais de 400 vagas para formação especializada ficaram por ocupar. Os jovens médicos formados no SNS dizem que não escolheram a vaga, porque não querem passar uma vida a fazer horas extraordinárias ou porque, com o salário que o Estado lhes oferece, não conseguem pagar uma renda em Lisboa.

Depois de tantos sucessos consecutivos, o Governo anunciou agora mais um concurso: 991 vagas para contratação de recém-especialistas. Prevê-se que fiquem desertas, tal como as anteriores. O Governo até pode

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ter convencido um sindicato pouco representativo a assinar um acordo, mas a verdade é que esse acordo não tem o apoio dos profissionais e, pior ainda, esse acordo não vai resolver o caos do SNS — quem o diz é o próprio sindicato que assinou o papel.

Os profissionais abandonam o SNS porque estão exaustos, e a resposta do Governo é um regime de dedicação plena que obriga médicos e médicas a mais 100 horas extra para lá do limite legal de 150 horas.

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Os senhores defendem a exclusividade! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Para que fique claro, isso é o equivalente a mais dois meses — dois

meses! — de trabalho por ano, todos os anos, até ao fim da vida. No momento em que os trabalhadores do SNS dizem que é preciso mais contratações, menos horas extra,

a dedicação plena do Governo prevê jornadas diárias de 9 horas de trabalho normal, 48 horas extra por semana e o fim do descanso compensatório. Os médicos dizem que não podem continuar a fazer centenas de horas extraordinárias, e o Governo propõe-lhes que façam mais horas extraordinárias. Os enfermeiros não ganham para as rendas das casas, e o Governo insiste numa carreira de enfermagem em que, no fim do mês, recebem pouco mais de 1000 €. Os farmacêuticos perdem poder de compra há 20 anos, e o Governo nem sequer se reúne com eles. Os poucos médicos dentistas do SNS passam anos a recibos verdes, e é o Governo que promove essa precariedade, quando lhes nega uma carreira. Os técnicos auxiliares de saúde e os técnicos de emergência pré-hospitalar continuam a ganhar quase o salário mínimo, apesar de serem pilares do SNS e de faltarem centenas de trabalhadores para garantir o pleno funcionamento das ambulâncias.

E porquê, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas? Porque é impossível? Não há dinheiro para fazer estas reformas?

O Sr. André Ventura (CH): — Seis Orçamentos! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não há dinheiro para dar aos médicos e aos profissionais de saúde o

poder de compra que perderam nos últimos 20 anos? Não há dinheiro para dar aos enfermeiros, aos técnicos e aos dentistas as carreiras que merecem para manter o SNS?

O Sr. André Ventura (CH): — Que hipocrisia! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É porque a «boa política», como lhe chama o Ministro das Finanças, não

recomenda que os profissionais possam recuperar o poder de compra e ter condições dignas de trabalho? A «boa política» não recomenda que tenham um salário que pague a renda duma casa no sítio onde têm de assegurar que o hospital se mantém aberto?

Essa é uma lengalenga que ouvimos, repetida durante três anos, sobre a recuperação do tempo da carreira dos professores.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Durante oito anos! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É exatamente a mesma lengalenga que ouvimos sobre a recuperação do

tempo da carreira dos professores: «não é possível», «não há margem orçamental».… O Sr. Pedro Pinto (CH): — Uma lengalenga é o Bloco! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Ainda há dias, o PS chumbou novamente todas as propostas nesse

sentido. Pois, o Ministro da Educação, ainda em funções — o mesmo Ministro da Educação que mandou o PS votar contra as propostas para recuperação do tempo dos professores, porque não era possível e não havia margem orçamental —, surgiu ontem a dizer que, afinal, dava. Afinal, era tudo conversa. E, sim, afinal é possível reconhecer o tempo de serviço dos professores.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Está a fugir ao tema!

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A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — São milhares, milhares de professores que lutam há anos, que perdem

dias de salário em greves justas, e o Ministro vem agora dizer que tudo era possível. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Durante oito anos vocês apoiaram o Governo! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Ou seja, só por irresponsabilidade e por abuso é que o Governo não fez

o que a lei previa que fosse feito. Vozes do CH: — Oito anos! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É difícil imaginar pior saída para um ministro irresponsável do que aquela

em que, ainda ministro, se vem oferecer para fazer depois das eleições o que sempre recusou fazer até à véspera das eleições.

E engana-se quem achar que esta discussão é só sobre profissionais, porque, na verdade, é dos alunos e é dos utentes do SNS que falamos. É por eles que os profissionais se batem. São eles as principais vítimas da propaganda inconsequente do Governo sobre o SNS.

São os utentes que sofrem com as horas gastas nas madrugadas em frente ao centro de saúde, uma realidade que já não devia existir no nosso dia a dia. São eles que sofrem com o aumento das listas de espera para consultas e cirurgias. Sofrem, porque têm de gastar cada vez mais em medicamentos, em exames, em cuidados fora do SNS. Sofrem, porque o PS desistiu de um SNS geral, universal e gratuito.

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Está enganada! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sofrem, porque o PS destruiu a maternidade do maior hospital do País,

porque entregou o serviço a privados, e agora ensaia a entrega de cuidados primários a entidades que nada têm a ver com o SNS.

Srs. Deputados do PS, onde é que está o sucesso desta política de que tanto se orgulham? Pergunto a todos os Deputados e Deputadas do PS, aos seus ministros e ex-ministros: há neste caos alguma herança de que se possam orgulhar?

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Vai perguntar ao Chega! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não há, na verdade, alegria ou satisfação naquilo que vou dizer, mas o

Bloco de Esquerda teve razão no tempo certo. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Isso era o que tu querias! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Se há três anos o desafio já era evitar o abandono do SNS pelos seus

profissionais,… O Sr. Pedro Pinto (CH): — E em 2015?! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … hoje é ainda mais preciso recrutá-los, dar-lhes condições, aumentar a

capacidade dos serviços para manter as portas abertas nos hospitais, nas urgências hospitalares. A maioria absoluta do PS abandonou o SNS à porta das urgências. É tempo de o salvar. Aplausos do BE. O Sr. Bruno Nunes (CH): — Oito anos! Oito anos! Fez o discurso sobre a geringonça!

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A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — A Sr.ª Deputada Mariana Mortágua tem um pedido de esclarecimento. Para o formular…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, agora é o Governo a intervir. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — O Sr. Deputado Pedro Filipe Soares está a querer dar alguma indicação

à Mesa ou a interpelar a Mesa? Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, normalmente, nas interpelações ao Governo, há um

momento de abertura com duas intervenções: uma do partido interpelante e outra do Governo. Só depois dessas duas intervenções é que têm lugar os pedidos de esclarecimento às intervenções proferidas.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem razão, Sr. Deputado. Então, para uma intervenção no período de abertura do debate, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da

Saúde, Ricardo Mestre. O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Ricardo Mestre): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é

um debate que se realiza num contexto político complexo e que foi agendado a propósito do impasse na negociação com os médicos, com quem, entretanto, fizemos um acordo para a atualização das grelhas salariais.

Mas, de qualquer forma, este é um debate que, tratando-se dos profissionais de saúde, tratando-se dos profissionais do SNS, é sempre muito útil e é muito importante que seja realizado. Por isso, cá estamos para o fazer, com a nossa perspetiva sobre o trabalho realizado e ainda a realizar no âmbito dos recursos humanos da saúde.

Nós assumimos o compromisso de valorizar os profissionais de saúde e temo-lo feito. Esse compromisso está traduzido em três ideias muito simples: em primeiro lugar, aumentar o número de profissionais do Serviço Nacional de Saúde; em segundo lugar, valorizar as remunerações e as carreiras dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde; em terceiro lugar, melhorar as condições de trabalho, porque, melhorando as condições de trabalho, conseguimos reter os profissionais, conseguimos atrair mais profissionais e tirar melhor partido do conhecimento e da capacidade que estes profissionais têm.

É um trabalho contínuo, é um trabalho que continuaremos a fazer até ao último minuto do nosso mandato. Aliás, ainda hoje os Srs. Deputados terão oportunidade de ver publicados dois despachos que permitem abrir vagas para a contratação de 1054 médicos recém-especialistas,…

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Agora é que é! O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — … que acrescem às 991 vagas que tiveram o parecer positivo da

Direção Executiva. Neste momento, esses médicos estão a ser contratados pelos hospitais. Aplausos do PS. Protestos da Deputada do BE Isabel Pires. O Sr. Bruno Nunes (CH): — Isto é mais do mesmo! O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — O SNS é um serviço que funciona em rede, um serviço que tem

resposta nos cuidados de saúde primários, na parte hospitalar, na rede de cuidados continuados integrados, e as medidas de valorização dos profissionais são transversais a todo o SNS.

Sobre os cuidados continuados integrados, ainda este ano, alargaremos a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, com mais 561 camas,…

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Agora é que é!

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O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — … e, assim, aproximar-nos-emos dos 10 000 lugares de

internamento na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, o que permitirá um melhor funcionamento em rede do Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Sr.as e Srs. Deputados, temos atualmente no SNS cerca de

150 000 profissionais de saúde. É um aumento de 30 000 profissionais de saúde em relação a 2015,… O Sr. Bruno Nunes (CH): — Ah! Afinal, está tudo bem! O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — … o que significa 25 % de aumento da força de trabalho do Serviço

Nacional de Saúde. São profissionais que estão todos os dias nos nossos centros de saúde e nos nossos hospitais ao serviço dos portugueses.

Protestos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão. O SNS hoje, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, oferece melhores condições salariais e melhores condições

de carreira aos vários profissionais do Serviço Nacional de Saúde. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ui, ui! Todos contentes! O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Sim, porque este trabalho que tem sido feito ao longo dos anos

permitiu várias medidas muito relevantes para o Serviço Nacional de Saúde e para os seus profissionais. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Tais como?! O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Provavelmente, já poucos se recordam quando repusemos as 35

horas de trabalho semanal para vários grupos profissionais;… O Sr. André Ventura (CH): — Mas não para os médicos! O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — … provavelmente, já poucos se recordam quando descongelámos

as carreiras e quando permitimos a progressão salarial de vários grupos profissionais; provavelmente, já poucos se recordam do trabalho de revisão da carreira de enfermagem e da carreira dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica; e já poucos se recordam quando se autonomizou a carreira farmacêutica.

Aplausos do PS. Em novembro do ano passado, fizemos um acordo com os representantes dos trabalhadores de

enfermagem, o qual permitiu que fosse reposta a valorização do seu desempenho e que recuperassem os seus posicionamentos e as suas proporções remuneratórias, sendo que cerca de 20 000 enfermeiros tiveram este benefício, subindo um ou dois níveis remuneratórios. Foram 80 milhões de euros que permitiram valorizar os profissionais de enfermagem.

Ainda agora criámos um grupo de trabalho… O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Agora?! Agora não vale a pena! O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — … para podermos criar a especialização de enfermagem, uma

reivindicação de há muitos anos deste grupo, que era justa. Agora, conseguimos criar as condições para que a mesma possa avançar.

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Falou-se aqui de farmacêuticos e este ano, Sr.ª Deputada, iniciou-se a residência farmacêutica, que, a par da autonomização da carreira, é, seguramente, uma das maiores conquistas da profissão farmacêutica.

Protestos da Deputada do BE Isabel Pires. Sr.ª Deputada, aplicámos ao hospital de Loures, ao Hospital de Vila Franca de Xira e ao Hospital de Braga

os ACT (acordos coletivos de trabalho) que tínhamos em vigor para os profissionais do SNS, o que permitiu que estes profissionais tenham melhores condições remuneratórias do que os operadores privados praticam nas suas parcerias público-privadas.

Por isso, valorizámos os nossos profissionais de saúde. Protestos do CH e da Deputada da IL Joana Cordeiro. Assegurámos a paridade entre os profissionais que têm contrato em funções públicas e os que têm um

contrato individual de trabalho. Garantimos igualdade salarial e remuneratória. Protestos do CH e da Deputada da IL Joana Cordeiro. Sr.ª Deputada, criámos a carreira dos técnicos auxiliares de saúde. Aplausos do PS. Protestos do CH e da IL. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Onde é que ela está?! O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Esse era um compromisso que este Governo tinha assumido e

que permite valorizar 24 000 assistentes operacionais, que têm agora acesso a uma nova carreira… O Sr. João Dias (PCP): — Onde está ela?! A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Ao fim de quantos anos?! O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — … que os valoriza e que lhes permite ter um desempenho

adequado no Serviço Nacional de Saúde. Sim, regulamentámos a dedicação plena, para alavancar o trabalho em equipa dentro do SNS,… O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso foi um êxito! O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — … para podermos generalizar as USF (unidades de saúde familiar)

de modelo B, para podermos criar os Centros de Responsabilidade Integrados e também para permitirmos que, individualmente, os médicos possam ter interesse em aderir a este novo regime de dedicação plena, que tem uma valorização salarial de 43 % na sua remuneração-base.

Aplausos do PS. Repito: uma valorização de 43 % na sua remuneração-base, a partir de janeiro de 2024. Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, no ano passado, por esta altura, falávamos muito nas USF de modelo B,

que, de repente, desapareceram deste debate. Pois bem, elas estão aí, vão ser generalizadas. As USF de modelo B vão ser generalizadas.

Vozes da IL: — Quando?!

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O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Deixámos de discutir quotas, deixámos de discutir que USF de

modelo A ou UCSP (unidades de cuidados de saúde personalizados) passam a USF de modelo B, que vão ser generalizadas. A partir de janeiro de 2024, pelo menos 250 USF de modelo A ou UCSP passarão a USF de modelo B. São quase tantas USF de modelo B quantas aquelas que foram criadas desde o início da reforma dos cuidados primários!

Aplausos do PS. A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Passaram seis meses e não mudou nada! O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — E isso foi feito de uma só vez, valorizando os profissionais,

valorizando as equipas e permitindo que os profissionais possam ter uma valorização salarial de, pelo menos, 60 %, porque está associada ao seu desempenho e à mais-valia que geram para os cidadãos, para o trabalho do SNS e para a resposta que damos aos portugueses.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Esse foi o grande ausente na intervenção do BE. O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Sr.as e Srs. Deputados, sim, chegámos a um acordo com os

médicos. Risos do Deputado do CH André Ventura. Chegámos a um acordo com um dos sindicatos dos médicos para fazer a valorização das grelhas salariais. O Sr. Bruno Dias (PCP): — E deu um resultadão! O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Resultante deste acordo, os médicos em início de carreira têm

um aumento de 14,6 % na sua base de entrada; quem for assistente graduado tem um aumento de 12,9 %; quem for assistente graduado sénior tem um aumento de 10,9 %; e os internos do quarto ano e seguintes têm um aumento de 15,7 %.

É assim que valorizamos os profissionais do SNS e, neste caso em concreto, os médicos. Aplausos do PS. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Eles ficam todos contentes! Até batem palmas à janela e tudo! O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Mas, Sr.as e Srs. Deputados, sabemos que valorizar os

profissionais do SNS não é só ter mais profissionais, não é só ter melhores condições salariais; é também ter melhores condições de operação, melhores condições de trabalho, melhores condições de organização e melhores condições de gestão.

É por isso que estamos a desenvolver uma importante reforma, uma profunda reforma do Serviço Nacional de Saúde, reorganizando as suas estruturas e a sua forma de prestar cuidados aos portugueses.

Era também nesta melhoria das condições de trabalho que estávamos a pensar quando decidimos introduzir um conjunto de medidas para desburocratizar o funcionamento do SNS, para simplificar processos e para agilizar procedimentos.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — O Marcelo simplificou! O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Valorizámos os profissionais do SNS ao implementar a

autodeclaração de doença, até três dias, e ao permitir que milhares de portugueses possam ter acesso a essa

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autodeclaração, evitando deslocações desnecessárias e libertando o trabalho que tão necessário é para responder nos cuidados de saúde primários ou noutras áreas.

Sr.as e Srs. Deputados, nós não escondemos as dificuldades. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Não, não! O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Não temos problemas, não temos nenhuma dificuldade em discutir

sobre as áreas de melhoria do SNS. O Sr. Pedro Pinto (CH): — É, é! O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Sabemos que muitas destas dificuldades são transversais a todos

os sistemas de saúde e também sabemos que há constrangimentos de que não abdicamos de discutir e que têm a ver com o funcionamento do dia a dia deste grande serviço que é o Serviço Nacional de Saúde.

Não acompanhamos aqueles que desvalorizam constantemente os grandes sucessos do SNS,… O Sr. Pedro Pinto (CH): — Mas quais?! Diga lá quais são! O Sr. Secretário de Estado da Saúde — … aqueles que exploram cada situação concreta, cada um dos

episódios em que as coisas correm menos bem. Não o fazemos, porque sabemos perfeitamente que defender o SNS é defender os profissionais que lá trabalham todos os dias.

Aplausos do PS. Sabemos perfeitamente que defender o SNS é respeitar a competência, a dedicação e o profissionalismo

dos 150 000 profissionais que todos os dias dão o seu melhor ao serviço do SNS. Estas qualidades e estes profissionais são sempre muito referidos em momentos mais difíceis, como aconteceu com a pandemia, mas sabemos que eles estão lá todos os dias e os resultados que o SNS tem são fruto do trabalho que eles desenvolvem.

O SNS hoje faz mais atividade, o SNS hoje está ao serviço dos portugueses e o SNS continuará a estar ao serviço dos portugueses, enfrentando cada uma das suas dificuldades, no sentido de as ultrapassar e de melhorar o serviço aos portugueses.

Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Agora sim, para formular um pedido de esclarecimento à Sr.ª Deputada

Mariana Mortágua, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Soares, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Luís Soares (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua,

foram 10 minutos de intervenção e estávamos à espera que a Sr.ª Deputada dirigisse uma palavra aos profissionais de saúde — aliás, foi esse o motivo do debate —, mas, aos profissionais de saúde, nem uma única palavra.

O Sr. André Ventura (CH): — Vão deixar vocês! Sim, senhor! O Sr. Luís Soares (PS): — Como o Bloco de Esquerda não deixou uma única palavra para os profissionais

de saúde, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista fá-lo-á, desde o início, para agradecer o empenho, a dedicação e a disponibilidade que têm tido num momento particularmente difícil para o Serviço Nacional de Saúde.

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Muito bem!

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O Sr. Luís Soares (PS): — Sabemos, não o negamos, das dificuldades que vive o Serviço Nacional de Saúde. Mas digo àqueles que vieram vaticinar o pior novembro de sempre, àqueles que, aliás, estavam à espera que o pior mês de novembro de sempre do Serviço Nacional de Saúde pudesse fazer ruir o Governo,…

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Foi o Diretor Executivo do SNS que disse isso, pá! O Sr. Luís Soares (PS): — … que isso só não aconteceu porque houve, de facto, muitos profissionais de

saúde dedicados, empenhados em garantir e assegurar as escalas e o funcionamento das urgências de todas as unidades de saúde, de norte a sul do País.

Aplausos do PS. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Vale tudo! O Sr. Luís Soares (PS): — Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, estranhámos a deriva do Bloco de Esquerda,

que teve oportunidade de falar dos profissionais de saúde, mas não falou; falou dos profissionais de educação e limitou-se apenas, Sr.as e Srs. Deputados, a decalcar um conjunto de dificuldades que são evidentes aos olhos de todos e às quais o Governo tem procurado dar resposta.

Mas também devo dizer, Sr.as e Srs. Deputados, em relação ao caos das urgências,… Vozes do CH e da IL: — Não há! É mentira! O Sr. Luís Soares (PS): — … que ouvimos várias vezes essa terminologia por parte do Bloco de Esquerda. A verdade é que, depois do mês de novembro, conseguimos perceber que, apesar das dificuldades, o Serviço

Nacional de Saúde em rede continuou a funcionar, Sr.as e Srs. Deputados. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É verdade! Protestos da Deputada do BE Isabel Pires. O Sr. Luís Soares (PS): — A Sr.ª Deputada veio falar das dificuldades da maternidade do Hospital de Santa

Maria. Ó, Sr.ª Deputada, porque é que não diz que, no Hospital de Santa Maria, a maternidade em causa está encerrada porque, ao contrário do que diz a Sr.ª Deputada, o Governo está a investir em 27 blocos de parto por todo o País, num investimento sem precedentes, para melhorar o Serviço Nacional de Saúde?

Aplausos do PS. Protestos da Deputada do BE Isabel Pires. Sr.ª Deputada, percebo porque é que hoje não fala do impasse nas negociações. Não podia falar! No

momento em que o Bloco de Esquerda convocou este debate, objetivamente, ainda estavam as negociações em curso. Não cuidava o Bloco de Esquerda que, no dia de hoje, houvesse já um acordo com um dos sindicatos, o que certamente terá deixado descontentes alguns partidos, mas deixa contentes os médicos, o Governo, os trabalhadores e todos aqueles que puxam verdadeiramente pelo Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PS. Por fim, Sr.ª Deputada, se, de facto, o Bloco de Esquerda se quer constituir como alternativa, diga-me por

favor onde é que qualquer português pode encontrar, na narrativa da Sr.ª Deputada, uma proposta para melhorar as dificuldades que o Serviço Nacional de Saúde enfrenta.

É que, confesso com toda a franqueza, da boca da Sr.ª Deputada não ouvi uma única proposta alternativa! Uma única proposta alternativa, Sr.ª Deputada!

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Aplausos do PS. A não ser a velha narrativa do Bloco de Esquerda, que, aliás, nos dias que se avizinham será muito profícua,

que é a narrativa eleitoralista de dar tudo a todos, Sr.as e Srs. Deputados: pagamos mais, reduzimos o tempo de serviço, recuperamos o tempo de serviço anteriormente não recuperado.

Aliás, Sr.ª Deputada, esse é um discurso panfletário que já não engana ninguém. Sem sobranceria, deixo aqui uma opinião — não é um conselho, porque não mo pediram, é uma opinião —: a Sr.ª Deputada acredita verdadeiramente que há algum português que consiga acreditar que um governante no nosso País não paga mais aos profissionais de saúde porque não quer?

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Seis orçamentos em que vocês trabalharam com eles! O Sr. Luís Soares (PS): — A Sr.ª Deputada acredita? Acredita? Risos da Deputada do BE Isabel Pires. Então, Sr.ª Deputada, vou dizer-lhe: o que nós fizemos desde 2015, numa parte do período acompanhados

pelo Bloco de Esquerda e também pelo Partido Comunista — e que, a meio do percurso, foram desistindo desse processo —, foi precisamente a valorização dos profissionais.

O Sr. João Dias (PCP): — Vocês é que desistiram das pessoas! O Sr. Luís Soares (PS): — Sr.ª Deputada, as horas de qualidade que foram recuperadas, os cortes que

foram recuperados, a criação, recentemente, da carreira de técnico auxiliar de saúde, a valorização da enfermagem — mesmo com dificuldades, fomos capazes de valorizar os profissionais de saúde.

Mas, Sr.ª Deputada, não encontrará um discurso simplista com a ideia de que é possível dar tudo a todos a todo tempo. Nisso os portugueses não acreditam, não há ninguém que acredite.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Isso é verdade! O Sr. João Dias (PCP): — Isso é um discurso simplista! O Sr. Luís Soares (PS): — Só o Bloco de Esquerda é que continua acantonado a essa velha ideia. Aplausos do PS. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ih! E estragaram o casamento para isto! Protestos do PS. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, muito obrigado pelas suas questões. Pior novembro de sempre. «Pior novembro de sempre» foi a ameaça que o CEO (Chief Executive Officer)

da saúde fez quando quis chantagear os médicos a quem o Sr. Deputado agora agradece. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É que nós bem nos lembramos de ver o CEO da saúde, o Ministro da

Saúde e o Primeiro-Ministro a falar de um «sindicato de portugueses» e de um «sindicato de médicos» quando os quis chantagear para chegar a um acordo que não respondia às suas reivindicações, que não aumentava o

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seu salário, que não recuperava o seu poder de compra, mas que permitia ao Partido Socialista dizer, «fizemos um acordo», mesmo que nada mude no SNS.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — O acordo está aí! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — O discurso da valorização dos profissionais do SNS é como aquela história

de obrigar a velhinha a atravessar a estrada. Ela não queria atravessar a estrada. Ela não queria atravessar aquela estrada. Ela nem queria ir naquela direção. Mas o Governo vai lá e obriga-a a atravessar a estrada para poder dizer «Nós é que ajudámos a velhinha a atravessar a estrada!»

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ainda por cima, deixaram a velhinha no meio da rua! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Deputado, a valorização que faz da carreira médica e dos salários dos

profissionais de saúde é de tal forma e é tão boa que os médicos dizem que ela não vai resolver o problema da saúde. E a maior parte dos médicos rejeitaram-na. Rejeitaram-na!

Pergunto-lhe: a quem é que serve este acordo? A quem é que serve o acordo que o Governo agora anuncia? Esse acordo vai fixar médicos no SNS? Essa é a única pergunta a que é preciso responder.

Para abrir portas de urgência, é preciso profissionais. Para haver profissionais, é preciso condições de trabalho. Para haver condições de trabalho, é preciso um acordo. E a pergunta é: esse acordo vai manter profissionais no SNS? E a resposta é não. E não sou eu que o digo, é a maioria dos médicos, inclusive daquele sindicato que assinou o acordo de que o Sr. Deputado agora vem falar.

E é por isso, Sr. Deputado, que falam do aumento do número de profissionais, mas as pessoas o que veem é as urgências fechadas ou condicionadas.

É por isso que o Sr. Secretário de Estado anuncia as vagas e as vagas ficam vazias — vazias! —, porque os médicos não querem as vagas, porque não querem mais horas extraordinárias.

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Isso é uma questão de negociar! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E tudo o que o Governo tem para lhes oferecer é obrigá-los a atravessar

a estrada e a aceitar um regime de dedicação plena que os obriga — imaginem só! — a fazer mais horas extraordinárias, que é tudo o que os profissionais pedem para não ter de fazer.

E os Srs. Deputados ficam contentes com o acordo que fizeram, ficam contentes por terem vencido os médicos pelo cansaço, mesmo sabendo que isso não vai resolver o problema do SNS. E essa é a maior desistência de todas: é quando o Governo acha que ganha a batalha pública, mesmo sabendo que perde o SNS. E com isso nós não podemos concordar.

Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — O Sr. Secretário de Estado da Saúde tem 16 pedidos de esclarecimento.

A Mesa tem a informação de que deseja responder quatro a quatro. Para formular o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado,

ouvindo a sua intervenção, há duas notas que queremos deixar. A primeira nota que, obviamente, temos de deixar neste debate é de que ele estava marcado há três semanas

e, ainda assim, o Ministro da Saúde não conseguiu criar espaço na sua agenda para cá vir — com uma marcação que estava feita há três semanas —, o que só demonstra que, de facto, este Ministro da Saúde está em fuga na resposta aos problemas do SNS. Essa é a primeira nota que queremos deixar registada.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

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A Sr.ª Isabel Pires (BE): — A segunda nota tem a ver com uma parte da sua intervenção inicial, em que falou da valorização dos profissionais de saúde. E eu pergunto: de quais profissionais de saúde? O Sr. Secretário de Estado falou dos farmacêuticos. Farmacêuticos estes que, há muito pouco tempo, estiveram novamente em greve e que estão há 20 anos — 20 anos! — sem atualização da sua tabela salarial. A sua tabela salarial ainda é de 1999, estando 80 % destes profissionais na base da carreira! Portanto, não percebo do que é que o Governo está a falar quando diz que responde aos anseios dos farmacêuticos.

Mas podemos ir também aos enfermeiros, que o Sr. Secretário de Estado aqui referiu. Continuam com novas manifestações e novas greves, a última foi há muito pouco tempo. Entregaram, inclusivamente, ao Governo mais um manifesto com a indicação das suas reivindicações, porque continua a existir desigualdade na contagem dos pontos para o tempo de serviço. Exigem o fim da precariedade que ainda assola tantos enfermeiros e enfermeiras no nosso País com salários baixíssimos que não são admissíveis. Portanto, pergunto: para que enfermeiros é que o Governo está a falar?

Podemos falar dos técnicos de emergência médica. É absolutamente inaceitável o que se passa com os técnicos de emergência médica. Em alguns casos, têm salários muito próximos do salário mínimo, sem terem um estatuto de risco associado a esta profissão, sabendo nós, todos e todas, que eles são essenciais, que são uma peça central do serviço hospitalar, nomeadamente de urgência.

Mas vamos então a outros profissionais de saúde. O Sr. Secretário de Estado falou da regulamentação da carreira dos técnicos. Sr. Secretário de Estado, ela ainda não existe! Onde é que ela está?! O Governo pode falar dela e dizer que vai anunciar — e continua a anunciar —, mas enquanto ela não existir de facto, no papel, continua também a não responder a estes profissionais de saúde.

Vamos falar dos médicos. Novamente, estamos a falar de um acordo. Mas para quem? Para que médicos? A quem é que ele vai chegar e que problemas é que vai resolver?

Primeiro, publicaram unilateralmente e nas costas dos médicos, na altura, um regime de dedicação plena que, na verdade, aumenta as horas extra, que aumenta a carga de trabalho e que, portanto, não resolve aquilo que já toda a gente identificou como sendo um problema, que é o facto de o SNS estar a sobreviver à custa de horas extraordinárias, acima do previsto pela lei. Este acordo não vai resolver a falta de médicos, não vai resolver os encerramentos a que estamos a assistir.

Portanto, Sr. Secretário de Estado, a pergunta é: para que profissionais de saúde, na verdade, é que o Governo trabalha? É que, de todos aqueles com quem nós falamos, todos aqueles que, nos últimos meses, se têm manifestado, seja à porta do Ministério da Saúde, seja nos hospitais, todos nos dizem o mesmo: não há valorização das carreiras dos profissionais de saúde. E, Sr. Secretário de Estado, não nos cansaremos de repetir que há uma desistência deste Governo dos seus profissionais de saúde e que isso significa a desistência do Serviço Nacional de Saúde por parte do Governo do Partido Socialista.

Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Irene

Costa, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. A Sr.ª Irene Costa (PS): — Sr.ª Presidente, cumprimento a Mesa, o Sr. Secretário de Estado e as Sr.as e os

Srs. Deputados. Um Serviço Nacional de Saúde para todos os portugueses, independentemente da sua classe social ou da

sua situação económica: este é um bem maior da democracia portuguesa. Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.ª Irene Costa (PS): — Naturalmente que o Partido Socialista partilha todas as preocupações relativas

aos problemas e aos dias difíceis do SNS. É preciso continuar a garantir aos utentes acesso aos serviços de saúde com qualidade e eficiência. É

preciso, de igual forma, garantir que todos os profissionais de saúde se encontrem valorizados e motivados, quer em termos de carreira, quer em termos de condições de trabalho.

Neste sentido, o Partido Socialista tem, em relação ao próximo ano, muitas expectativas e muito positivas.

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — Faço ideia! A Sr.ª Irene Costa (PS): — Desde logo, pelo alargamento do modelo B a todas as unidades de saúde familiar.

Este é um indicador que permite melhorar as condições remuneratórias não só dos médicos, mas também dos enfermeiros e dos secretários clínicos. Este é, aliás, o modelo que tem um correspondente nas unidades hospitalares, com a criação dos CRI (centros de responsabilidade integrados), que foram já regulamentados e que se encontram a aguardar os contributos das estruturas competentes, designadamente os contributos das estruturas sindicais.

Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.ª Irene Costa (PS): — Mas, paralelamente, podemos também falar, como, aliás, já foi referido, do

recente acordo celebrado com os médicos, da criação da carreira de técnico auxiliar de saúde, que abrange cerca de 24 000 profissionais, do reposicionamento remuneratório de mais de 4000 profissionais de saúde — entre farmacêuticos, técnicos superiores e técnicos de diagnóstico —, e da revalorização da carreira de 17 000 enfermeiros.

Protestos do Deputado do PCP João Dias. A verdade é que estamos no caminho da valorização do SNS. Sr. Secretário de Estado, sabemos que, apesar deste esforço de organização, requalificação e valorização

dos profissionais, continuam a existir muitos desafios ao SNS, até porque está previsto que, até 2050, haverá um défice de profissionais de saúde. A questão que lhe coloco é, qual é o caminho que temos de seguir e o que é que é preciso continuar a fazer para que, de facto, se possa manter um equilíbrio entre os profissionais que saem e os profissionais a entrar, de forma a garantir o melhor SNS para todos?

Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado André

Ventura, do Grupo Parlamentar do Chega. O Sr. André Ventura (CH): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, chega a este debate num momento

particularmente frágil, não só da governação do PS na área da saúde, como do próprio Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. André Ventura (CH): — Já não bastavam as urgências fechadas, já não bastavam as consultas por

fazer, já não bastava a falta de medicamentos; agora, temos sobre o Serviço Nacional de Saúde a suspeita gravíssima de favorecimento de entidades externas com o dinheiro dos contribuintes portugueses, com a utilização de medicamentos de mais de 4 milhões de euros.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente! O Sr. André Ventura (CH): — E no dia em que mais suspeitas há sobre o Serviço Nacional de Saúde e sobre

o seu favorecimento, o Partido Socialista chumbou, nesta Assembleia da República, um requerimento para ouvir a antiga Ministra da Saúde, Marta Temido…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É verdade! O Sr. André Ventura (CH): — … e o ex-Secretário de Estado Lacerda Sales.

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O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Muito bem! O Sr. André Ventura (CH): — Se sinal houvesse da maior vergonha e do rolo compressor da maioria

absoluta, foi hoje aqui, neste Parlamento, tornado claro. Aplausos do CH. O PS a impedir o escrutínio daquilo que os portugueses mais querem obter. A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Há regras! O Sr. André Ventura (CH): — Mas, Sr. Secretário de Estado, não posso, antes de o questionar diretamente,

deixar de fazer referência à última expressão da Deputada Mariana Mortágua. Afinal, não há dinheiro para os profissionais, para os dentistas, para os técnicos de emergência? O problema não é não haver dinheiro, é a sua gestão.

Procurei recordar-me de onde é que o Bloco andou durante estes anos todos. Vozes do CH: — Ora, bem lembrado! O Sr. André Ventura (CH): — Onde é que o Bloco andou quando teve seis orçamentos a aprovar o

documento de gestão do Partido Socialista? Seis orçamentos! Aplausos do CH. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Falso! Isso é falso! O Sr. André Ventura (CH): — Seis orçamentos! Portanto, fui ver se a reposição das 12 horas para o serviço de urgências estava no Orçamento de 2017; e

fui ver se a idade da reforma dos enfermeiros estava no Orçamento de 2016; e fui verificar se o aumento em 30 % dos salários dos médicos estava no Orçamento de 2018 ou de 2019.

O Sr. Pedro Santos Frazão (CH): — Não estava! Oh! O Sr. André Ventura (CH): — Não estava! Não estava! E não estava porquê? Porque nessa altura, o Bloco

de Esquerda, o PCP e o PS tinham o mesmo desígnio para a saúde! E agora não podem vir, uns anos depois, dizer: «Ó, Srs. Deputados do PS, isto está tão mal, só que nós não

temos nada a ver com isso»! Não, Srs. Deputados, vocês são tão responsáveis como o PS pelo estado a que a saúde chegou em Portugal, tão responsáveis como o PS!

Aplausos do CH. Sr. Secretário de Estado, à hora a que estamos aqui a falar, continuamos com 1, 2, 3, 5, 10 serviços de

emergência parados. Vou-lhe dar uma novidade que talvez não saiba, mas talvez possa anotá-la: o INEM de Matosinhos está parado desde ontem e vai ficar parado até ao próximo domingo.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É verdade! O Sr. André Ventura (CH): — Porquê? Porque não há profissionais? Não. Porque não há condições para

que estejam a operar. Um país que se diz desenvolvido não tem os seus técnicos de emergência prontos para atuar.

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Mas vou-lhe dar outro dado que talvez quem nos esteja a ouvir perceba melhor. Do Algarve a Leiria — estão a ver todos, não estão? —,…

Neste momento, o orador demonstrou por gestos a distância entre os dois pontos mencionados. … do Algarve a Leiria, há três serviços abertos de urgência de obstetrícia. Do Algarve a Leiria! Não há maior

vergonha na sua gestão do que o facto de, do sul do País até ao centro do País, haver três — três! — serviços de urgência abertos e o Sr. Secretário de Estado vir aqui dizer que investiram mais, que está tudo bem e que está tudo a correr bem. Não há!

E o seu rosto é o rosto do fracasso do SNS, em Portugal. Aplausos do CH. É o rosto do fracasso do SNS em Portugal! Mas também percebemos, sabemos bem com o que é que o PS

está preocupado agora: já não é com as urgências, já não é com os hospitais, já não é com o INEM, é com as nomeações das ULS (unidades locais de saúde) agora, no início de janeiro.

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Como é que as ULS funcionam a 1 de janeiro? O Sr. André Ventura (CH): — Com isso é que eles estão preocupados. Porquê? Porque vêm aí

300 nomeações — 300! Eu gostava que o País ouvisse: 300 nomeações de um Governo que vai embora dois meses depois! Vai nomear 300 pessoas para colocar nas suas unidades locais de saúde. Ou seja: tratar das urgências? Ah, isso não. Arranjar o aumento dos salários para os médicos? Ah, isso não. Abrir hospitais? Ah, isso não. Prometer hospitais e não fazer? Ah!…

Agora, nomear pessoas, isso é com o PS! O PS podia só ter mais um dia de Governo, que hoje saíam 20 Diários da República…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É verdade! O Sr. André Ventura (CH): — … com nomeações para toda a gente. Então, gostava de lhe perguntar se o

Governo vai ou não ceder nesta coisa esdrúxula que é nomear 300 pessoas em janeiro, quando vai deixar de ter funções amanhã, e quando vai, provavelmente, deixar de ser Governo a partir do dia 10 de março.

Protestos do PS. E gostava, Sr. Secretário de Estado… Protestos do PS. Não, o Governo será outro, mesmo que seja vosso, o que acho que era impossível acontecer, mas será…

era impossível acontecer! Sr. Secretário de Estado, se quiserem nomear pessoas, nomeiem. Só acho que não cabe na cabeça de

ninguém nomear 300 pessoas quando vão embora daqui a um mês ou dois. Não faz sentido nenhum! Aplausos do CH. Não faz sentido nenhum! Não faz sentido nenhum. O Sr. Pedro Pinto (CH): — É o polvo! É o polvo! Protestos da Deputada do PS Maria Antónia de Almeida Santos.

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O Sr. André Ventura (CH): — Não, Srs. Deputados, não preciso de vos dizer que há formas de nomear transitoriamente pessoas, como os senhores poderiam fazer. Não querem…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado André Ventura, dois alertas: por um lado, está a pedir um

esclarecimento ao Membro do Governo, ao Sr. Secretário de Estado, não está propriamente a debater com os outros Deputados das outras bancadas.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Toda a gente faz isso! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Democracia e liberdade! O Sr. Filipe Melo (CH): — 25 de Abril, sempre! A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Srs. Deputados, ainda não concluí. E, por outro lado, embora esteja a contar o tempo do seu grupo parlamentar, como sabe, os pedidos de

esclarecimento são de dois minutos. Portanto, com toda a tolerância, a Mesa tem deixado falar, mas peço-lhe que conclua o mais depressa possível. Muito obrigada.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou concluir, Sr.ª Presidente. Sr. Secretário de Estado, uma vez que não me

permitem continuar no uso do meu tempo,… O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Oh! Olha a vítima! O Sr. André Ventura (CH): — … vou questioná-lo sobre se vamos ou não ter, até ao fim de funções de

gestão do Governo, pelo menos a garantia de que, no inverno, as urgências — de todos os serviços e nos hospitais portugueses — estarão a funcionar, como os portugueses merecem.

Aplausos do CH. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João

Dias, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. João Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o Sr. Secretário de

Estado da Saúde disse, na sua intervenção inicial, que o Governo assumiu o compromisso de valorizar os profissionais de saúde.

Sr. Secretário de Estado, tenho de lhe fazer esta pergunta: como é que consegue dizer isso sem se rir? Como é que consegue dizer isso seriamente?

É que isto não bate nada certo com aquilo que os profissionais de saúde sentem nas suas vidas profissionais, nas suas vidas familiares. E depois, vem dizer que não esconde as dificuldades por que passam o Serviço Nacional de Saúde…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Está a lançar a candidatura a Serpa! O Sr. João Dias (PCP): — … e os profissionais. Pois não esconde, cria-as! O Governo cria problemas e

dificuldades para o Serviço Nacional de Saúde e para os profissionais. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa! O Sr. João Dias (PCP): — E depois assistimos aqui ao Sr. Deputado Luís Soares, do PS, a dizer que

agradece aos profissionais de saúde. Sr. Deputado, isso é o mínimo que se pode fazer! O Sr. Bruno Dias (PCP): — É como as palminhas à janela!

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O Sr. João Dias (PCP): — Mas quero perguntar-lhe se os profissionais de saúde, quando têm de pagar a

conta do supermercado, quando têm de pagar a conta da luz, da água e do gás, quando têm de pagar a renda da casa ou a prestação ao banco, é com os seus agradecimentos que eles as pagam.

Aplausos do PCP. Pergunto se é assim que se valorizam os profissionais de saúde? É isto que está em causa! E o Governo evidencia bem o desrespeito que tem pelos profissionais de saúde. Há dois dias, no dia 5, saiu

a Portaria n.º411-A/2023, que vem definir os indicadores de desempenho das USF modelo B, que o Governo tanto acena como a solução. Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado, dos 45 indicadores, só quatro têm o peso de 35 %. Isto significa que o Governo, ao invés de valorizar os cuidados dirigidos aos utentes, ao invés de valorizar efetivamente o salário, o que está a fazer é apertar os critérios para não pagar aquilo que diz que vai aumentar a remuneração.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa! O Sr. João Dias (PCP): — A redução desses critérios vem desvalorizar e muito os profissionais de saúde,

sabendo perfeitamente o Governo que a maior parte das USF não vão ser capazes de cumprir esses critérios. Aquilo que está aqui em causa são três critérios. Veja bem: um critério tem a ver com a prescrição de receitas,

com receituário; outro critério tem a ver com a prescrição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, com os exames; outro critério tem a ver com os internamentos evitáveis. Estou mesmo a ver, os médicos perante a Sr.ª Maria dizerem-lhe: «Ó Sr.ª Maria, precisa de uma receita, mas olhe, eu não lha vou poder prescrever, porque senão cortam-me o salário.»

Vozes do PS: — O quê?! Risos do Secretário de Estado da Saúde e dos Deputados do CH. O Sr. João Dias (PCP): — Ou então, quando um doente precisar de fazer um raio-X ou uma ecografia,

dizerem: «Olhe, o senhor precisa de um raio-X, mas eu não lho vou prescrever porque no final do mês ganho menos.»

Protestos da Deputada do PS, Maria Antónia de Almeida Santos. É com isto que vocês estão a confrontar os profissionais, a sobrecarregá-los com mais 200 ou 300 utentes

na sua lista. É isto, diga claramente! Diga aos portugueses o que é que estão a oferecer. É que aquilo que deveriam oferecer era a melhoria do acesso, e não o estão a fazer.

O que o Governo está aqui a colocar em cima da mesa não é garantir cuidados à população, não é garantir melhores condições de trabalho; é, antes pelo contrário, garantir menos SNS, é garantir menos resposta e menos profissionais de saúde.

Protestos do PS. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mais privado, mais negócio! O Sr. João Dias (PCP): — Por isso, Sr. Secretário de Estado, digo-lhe o seguinte: a careca ficou descoberta. Risos do CH e do PCP. Com esta portaria, descobriu-se-vos a careca!

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O Sr. Rui Tavares (L): — Estou solidário, Sr. Deputado! O Sr. João Dias (PCP): — O que os senhores querem fazer é pôr os profissionais a trabalhar mais e pagar-

lhes muito menos. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder a estes quatro pedidos de esclarecimento, tem a palavra

o Sr. Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre. O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Pires, pergunta-me para

que profissionais são dirigidas as medidas que temos implementado. Diria que são dirigidas, no caso dos enfermeiros, aos 20 000 enfermeiros que tiveram a sua valorização de desempenho reconhecida, no final do ano passado, e que nós temos estado, neste momento, a reposicionar nos sítios corretos; aos TSDT (Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica), que tiveram equiparação entre o contrato que tinham em funções públicas e os contratos de trabalho; aos 24 000 assistentes operacionais que poderão agora passar para uma carreira de técnico auxiliar de saúde com um reconhecimento da sua diferenciação e com uma valorização salarial; aos 4000 profissionais que tinham, também do ponto de vista do TSDT — dos assistentes técnicos, dos assistentes operacionais — ainda a sua reposição não bem efetuada em termos das grelhas salariais, e que nós repusemos equiparando-os mais uma vez a CIT (Contratos Individuais de Trabalho) e CTFP (Contratos de Trabalho em Funções Públicas); e dirijo-me também aos 21 000 médicos que podem beneficiar das grelhas salariais que negociámos; ou aos 11 000 internos que podem beneficiar da valorização que fizemos também agora das grelhas salariais e que, a partir de janeiro de 2024, estarão ao seu dispor.

A Sr.ª Deputada Irene Costa, do PS, refere o trabalho feito e o que falta fazer. Sim, temos de continuar a valorizar os profissionais do Serviço Nacional de Saúde. A generalização das USF de modelo B é uma oportunidade única de reforçar os cuidados de saúde primários, de reforçar o trabalho em equipa e de alargar a mais profissionais um regime remuneratório que nos parece muito importante para a qualificação e para a valorização do SNS: permitir que os profissionais tenham uma remuneração base; permitir que os profissionais tenham acesso a suplementos para a atividade que possam fazer no SNS; e permitir que tenham, também, acesso a compensações pelo desempenho, que possam também repartir os ganhos que eles permitem obter, para a população e para o SNS como um todo.

É este modelo que generalizamos nas USF, é este modelo que transporemos para os Centros de Responsabilidade Integrados, para os hospitais, e é este o modelo que os profissionais nos pedem que generalizemos ao SNS. Falta continuar este trabalho. Este trabalho tem de ser feito e certamente continuará a valorizar o SNS.

O Sr. Deputado André Ventura falava das urgências, falava de vários assuntos. Deixe-me dizer-lhe que o SNS é uma rede colaborativa, o SNS é um conjunto de respostas que se articulam, que têm organização, que estão a ser organizadas com previsibilidade, para ir ao encontro das necessidades das pessoas. Determinados pontos onde haja constrangimentos são organizados de maneira que possa haver uma resposta dentro do SNS.

O Sr. André Ventura (CH): — Mas do Algarve a Leiria é o País todo! O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Só isso, Sr. Deputado, é que pode justificar o SNS, ano após ano,

bater recordes de atividade. Aplausos do PS. É que, até outubro deste ano, o SNS já fez 11 100 000 consultas hospitalares. Isto é um aumento de 7 %,

em relação ao que fazia antes da pandemia,… O Sr. André Ventura (CH): — Há mais gente!

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O Sr. Luís Soares (PS): — Há mais gente a atender, Sr. Deputado. O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — … ou é um aumento de 11 %, em relação a 2015. Estes 11,1 milhões de consultas hospitalares são reais, são feitas todos os dias nos nossos hospitais. Da

mesma forma que são reais os 28,4 milhões de consultas que foram feitas nos cuidados de saúde primários até outubro.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — E quantas é que não são? O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Da mesma forma que também são reais as 687 000 intervenções

cirúrgicas que foram feitas até outubro, mais uma vez um recorde absoluto em relação àquilo que é feito no SNS.

O Sr. André Ventura (CH): — Todos os anos vai haver recordes! O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — É um aumento de 26 % em relação à atividade cirúrgica que se

fazia em 2015; é um aumento de 17 % em relação à atividade cirúrgica que se fazia antes da pandemia. Nas urgências, 5,2 milhões de episódios de urgência também foram efetuados, em linha com o que aconteceu no ano passado e acima daquilo que acontecia lá atrás no tempo.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não diga isso, que até parece mal! A urgência está no País! Aí é que está a

urgência! O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Portanto, o SNS continua a responder, o SNS continua a organizar-

se e o SNS continua a estar ao serviço das pessoas. Aplausos do PS. O Sr. Deputado falou de nomeações, mas enfim, temos de perceber do que é que estamos a falar. Vozes do PS: — Exatamente! O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Foram criadas unidades locais de saúde, requalificando os centros

hospitalares, integrando os ACES (Agrupamentos de Centros de Saúde) e também integrando uma maior proximidade às autarquias. É preciso nomear pessoas; é preciso nomear os representantes dos cuidados de saúde primários para estes conselhos de administração; é preciso nomear os representantes que as comunidades intermunicipais indiquem para integrar estes conselhos de administração.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Deixem para o próximo Governo! O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — É preciso dar continuidade às pessoas que estão nos hospitais.

São 300 pessoas, mas não é preciso que eles sejam todos nomeados, não são 300 novas nomeações. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Quantas são? É o polvo! É o polvo! O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Temos de ser sérios! Não são 300 novas nomeações, são

nomeações de áreas que não estavam previstas nas ULS. Temos de ser corretos, temos de ser reais e temos de ser sérios neste debate.

Aplausos do PS. O Sr. João Dias (PCP): — E o INEM de Matosinhos?

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O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Sr. Deputado João Dias, quanto à portaria das USF, estamos a

falar de um instrumento fundamental para alargar as USF de modelo B a todo o País. Mais de 6000 profissionais beneficiarão deste alargamento das USF de modelo B.

O Sr. João Dias (PCP): — E os indicadores? O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Os indicadores, Sr. Deputado, integram um regime remuneratório

que provou ter bons resultados para as pessoas, para os profissionais e para o SNS, e que agora generalizamos. Ele é composto por uma remuneração base que, Sr. Deputado, fruto da negociação que nós fizemos…

O Sr. João Dias (PCP): — Não, não, não, isso não tem nada a ver com a negociação! O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — … fruto do regime de dedicação plena, vai aumentar. Os suplementos serão alargados a todos os profissionais das USF de modelo B e as compensações pelo

desempenho, Sr. Deputado, serão alargadas. O valor a remunerar os profissionais, em termos das compensações pelo desempenho, será aumentado. Isso implica o quê? Implica que haja uma forma de avaliação do desempenho da equipa.

O Sr. João Dias (PCP): — Exato! O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Uma forma de avaliação da equipa! Não podemos levar esta

discussão para a personalização, porque, mais uma vez, não é uma discussão séria. Aquilo que é avaliado é o desempenho da equipa; aquilo que é avaliado é aquilo que os médicos, os enfermeiros, os assistentes técnicos fazem em conjunto.

O Sr. João Dias (PCP): — A maior parte dos indicadores não depende dos profissionais de saúde, depende

das vossas políticas! O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — E sim, é avaliado, Sr. Deputado, o acesso. Sabia que o acesso

não estava na avaliação do desempenho, da forma como agora está? O acesso dos portugueses aos cuidados de saúde primários passa a ser uma medida importante para avaliar o desempenho e para atribuir as compensações pelo desempenho. Estamos muito confortáveis com esta avaliação do desempenho que vamos implementar.

O Sr. João Dias (PCP): — Ah, pois estão! O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Ela permitirá generalizar as USF, permitirá obter ganhos para os

portugueses, permitirá ter um SNS com uma organização muito mais voltada para o serviço às pessoas. Esse é o nosso grande objetivo e esta portaria vai nesse sentido.

Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Dinis

Faísca, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Dinis Faísca (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado, doentes

sem médico de família, ao frio, na rua e em fila à porta dos centros de saúde a aguardar vaga para consulta, utentes que têm de esperar meses por uma consulta com o médico de família, são a imagem de marca das vossas políticas de saúde.

Vozes do PSD: — Muito bem!

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O Sr. Dinis Faísca (PSD): — E é o resultado de oito anos de governação do Partido Socialista. Os portugueses desesperam às portas dos centros de saúde. Esta semana, à porta do Centro de Saúde de

Algueirão-Mem Martins, alguém dizia: «A saúde em Portugal é uma vergonha.» O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Era do Chega! Sim senhor! O Sr. Dinis Faísca (PSD): — Palavras duras, mas verdadeiras, e que dizem tudo sobre o desespero de

milhões de portugueses no final deste desgoverno socialista. O que lhe pergunto, Sr. Secretário de Estado, é se agora que as vossas receitas de banha da cobra já de

nada interessam, o que tem a dizer aos portugueses obrigados a ir de madrugada para os centros de saúde para marcar uma simples consulta e que, muitas vezes, voltam para casa de mãos a abanar? Não sente vergonha?

Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Fátima Ramos, também do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, existem

largas centenas de pessoas com alta clínica que continuam internadas nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, o que significa que já não tinham de estar internadas, mas que lá continuam. E continuam porquê? Porque faltam respostas, nomeadamente nos cuidados continuados, no apoio domiciliário, nas estruturas residenciais.

Isto é péssimo, Sr. Secretário de Estado. É péssimo e é perigoso. E porquê? Porque, para os doentes, aumenta o risco de infeções. É desumano. Por outro lado, em termos de gestão, custa muito mais dinheiro ao Estado e impede que pessoas gravemente doentes tenham acesso aos serviços.

Por isso, Sr. Secretário de Estado, já não lhe pergunto o que vai fazer, porque o Governo está praticamente no fim, mas consegue assumir que o Governo socialista falhou, nestes oito anos, a estas pessoas? Vai pedir desculpa aos doentes que ficaram internados longe das famílias, sem necessidade? E aos doentes agudos que esperam e desesperam por tratamento?

Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana

Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, de facto, este é um debate que surge num momento em

que sabemos que o Governo está demitido. No entanto, o Serviço Nacional de Saúde não está demitido de responder perante as pessoas e, pelo contrário, enfrenta hoje exigências como nunca. É por isso que, até ao último dia, o Ministro da Saúde é responsável tanto pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde, como pelas explicações que deve ao Parlamento sobre a situação em que ele se encontra.

Hoje trago um retrato que li nas notícias sobre o programa Nascer em Segurança, na Margem Sul, e com o qual gostaria de confrontar o Sr. Ministro da Saúde. Tenho pena, temos todos, de que num debate que estava anunciado há tanto tempo, o Ministro da Saúde se tenha demitido antecipadamente das suas responsabilidades — pelo menos das que tem perante o Parlamento —, para dar a cara por este retrato.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Retórica pobrezinha! A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Dizia um meio de comunicação social: «De acordo com o programa Nascer

em Segurança, do Serviço Nacional de Saúde, no Centro Hospitalar do Barreiro-Montijo só é possível nascer em segurança duas semanas por mês até o final de dezembro.

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Segundo o calendário de inverno de fechos programados das maternidades, em novembro, o bloco de partos do Barreiro esteve a funcionar em pleno entre os dias 6 e 12. Esta segunda-feira, o serviço funciona a meio-gás e só voltará a 100 % da capacidade entre os dias 20 e 26 de novembro. Em dezembro, o cenário é muito semelhante, só 14 dias serão considerados seguros para dar à luz no hospital do Barreiro.

O calendário do SNS mostra que, em Portugal continental, a Margem Sul será a área mais afetada.» E continuava: «Olhando para Almada, em novembro, são 18 os dias em que o SNS considera seguro nascer

no Hospital Garcia de Orta, em dezembro, são 16 dias, e, em janeiro, 19 dias. O único hospital de categoria central da Margem Sul terá o bloco de partos encerrado todos os fins de semana até janeiro. As sextas-feiras não serão de fecho, mas o serviço não funcionará em pleno, o que quer dizer que naqueles dias a unidade poderá, a qualquer momento, esgotar a capacidade de resposta.

Já o Hospital de São Bernardo, em Setúbal, vive tempos preocupantes. Em novembro, há 16 dias em que é considerado seguro nascer e, em dezembro, 17 dias.»

Depois, este jornal continuava: «Caso esteja a questionar-se sobre a época festiva que está aí à porta, saiba que no Dia de Natal é mais seguro optar pelos hospitais de Almada ou de Setúbal. No mesmo dia, o Barreiro não é tão seguro. Já na Passagem de Ano, o hospital de Setúbal aparece no calendário como sendo a única alternativa para nascer na Margem Sul, já que Almada e Barreiro terão as suas maternidades encerradas, reabrindo ambas a 1 de janeiro.»

Sr. Secretário de Estado, isto não parece o retrato de um serviço de maternidade de uma região com centenas de milhares de pessoas. Isto parece a programação dos saldos de um centro comercial. É o que isto parece.

A programação que o ministério está a fazer do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente na Margem Sul, é uma programação de encerramentos e é perante isto que o Sr. Ministro da Saúde deveria estar aqui a dar resposta.

Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — A Sr.ª Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Almeida

Rodrigues, pede a palavra para que efeito? A Sr.ª Secretária de Estado da Igualdade e Migrações (Isabel Almeida Rodrigues): — Sr.ª Presidente, é

para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Faça favor. A Sr.ª Secretária de Estado da Igualdade e Migrações: — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados,

Sr. Secretário de Estado, isto já foi longe demais, Sr.ª Deputada Joana Mortágua. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — É verdade! Foi mesmo longe demais! A Sr.ª Secretária de Estado da Igualdade e Migrações: — Este debate está marcado há três semanas e

as reuniões de Conselho de Ministros há muito mais de três semanas que são à quinta-feira. Hoje, havendo reunião de Conselho de Ministros é lá que o Sr. Ministro da Saúde está a trabalhar, tomando

as deliberações que têm de ser tomadas hoje para que o País e as instituições possam continuar a funcionar até março.

Aplausos do PS. E não é por a Sr.ª Deputada tanto querer descredibilizar o Governo, recorrendo a subterfúgios que são, no

mínimo, ridículos, que o conseguirá fazer. Aplausos do PS.

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A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Isso o Governo faz sozinho! A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — O Sr. Deputado Pedro Filipe Soares pede a palavra também para uma

interpelação à Mesa? O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, é para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos

trabalhos… A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … e, em particular, à Sr.ª Presidente, pelo respeito que a Assembleia da

República merece, porque é o órgão democraticamente eleito que fiscaliza o Governo. Risos da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Não se ria! Isto não tem piada! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Porque é normal — e é estranho a Sr.ª Secretária de Estado não saber

— os membros do Governo serem substituídos no Conselho de Ministros para virem responder ao Parlamento. Por isso, Sr.ª Secretária de Estado, se o Governo está descredibilizado, isso ao Governo diz respeito. Sobre

essa matéria, infelizmente, o Governo vai muito mais longe do que qualquer um de nós. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João

Dias Coelho, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. João Dias Coelho (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, ficámos a

saber que o Sr. Ministro está a despachar hoje, à última hora, muita coisa para não estar aqui presente. Ao fim de oito anos de governação do Partido Socialista, são cada vez mais as urgências em colapso devido

à falta de médicos, sucedendo-se os constrangimentos e encerramentos em já quase metade dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde.

Milhares de doentes são obrigados a esperar horas nas urgências dos hospitais públicos, como sucede em Santa Maria e no São José, em Loures e no Amadora-Sintra, mas também, e fora da área metropolitana de Lisboa, em Santarém, Penafiel e até em Chaves. Estes constrangimentos estão a ter um impacto altamente negativo, aliás constatado já pelo INEM, que já o denunciou.

Perante este caos, pergunto-lhe, Sr. Secretário de Estado, o que tem a dizer sobre as palavras de um ministro que diz que o sistema de saúde tem dado resposta absoluta e cabal, face ao que acabámos aqui todos, no fundo, de enunciar.

Explique-me ainda como vão funcionar as ULS e os ACES, a partir do dia 1 de janeiro de 2024, quando os diretores executivos regressarem aos seus lugares de origem.

Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder a estes quatro pedidos de esclarecimento, tem a palavra

o Sr. Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre. O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Sr.ª Presidente, vou responder a este pacote de questões do PSD

em conjunto, se me permitem. Vou começar pelos cuidados de saúde primários, pelos médicos de Medicina Geral e Familiar, dizendo que,

sim, há constrangimentos em determinadas situações e em determinadas zonas do País e, para esses, estamos a encontrar soluções pontuais, transitórias para os resolver.

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Mas estamos a fazer mais, estamos a implementar um conjunto de medidas que são estruturais e que passam por aumentar a formação no âmbito da Medicina Geral e Familiar e por contratar os jovens especialistas. No concurso que tivemos este ano de 2023, retivemos 93 % dos novos jovens especialistas de Medicina Geral e Familiar que foram formados. Repito: retivemos no SNS 93 % desses jovens especialistas.

O alargamento das USF de modelo B permitirá dar médicos de família a, pelo menos, mais de 300 000 portugueses. É assim, estruturalmente, que tratamos as questões dos cuidados de saúde primários no SNS.

A Sr.ª Deputada Fátima Ramos falou da Rede Nacional de Cuidados Continuados e da articulação com o setor social. Temos vindo a reforçar a articulação com o setor social para que consigamos encontrar mais respostas para o que chamamos de «internamentos sociais».

Hoje mesmo estamos a reforçar o compromisso com as entidades do setor social, no sentido de ter mais respostas disponíveis para podermos estar à altura das necessidades da nossa população. Acabei de lhe dizer, Sr.ª Deputada, que vamos alargar, ainda este ano, a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados com mais 561 lugares.

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Não querem saber de nada! O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — São 154 lugares para convalescença, 159 lugares para

internamentos de média duração e reabilitação e 248 lugares nas unidades de longa duração e manutenção, que passarão a estar disponíveis no nosso País, atingindo a rede 10 000 lugares de internamento a partir do início do próximo ano.

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Ninguém quer saber disso!… O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Além disso, com o PRR (Plano de Recuperação e Resiliência)

estamos a construir mais 5500 lugares na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e é assim, mais uma vez, que estruturalmente endereçamos os problemas do SNS.

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Claro! O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — O Sr. Deputado falou das ULS e dos ACES. Os ACES foram

extintos com a criação das ULS. O que vai acontecer, Sr. Deputado, é o que o Sr. Deputado André Ventura, do Chega, aqui dizia: os novos conselhos de administração vão incorporar pessoas dos cuidados de saúde primários e pessoas que são propostas pelas comunidades intermunicipais, fazendo com que as ULS tenham uma perspetiva integrada sobre a prestação de cuidados de saúde e fazendo com que estejam mais próximas das necessidades das pessoas.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Foi preciso vir o André Ventura explicar isso ao PSD! O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — É isso que estamos a fazer, esta é a reorganização que as ULS

nos permitem fazer no SNS. A Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, voltou a fazer referência às situações casuísticas

e a determinados constrangimentos que existem no nosso território. Mais uma vez, reforço: o SNS trabalha em rede. Os portugueses têm no SNS a resposta que devem continuar a procurar.

Protestos de Deputados do PCP e do BE. O SNS faz este trabalho de forma articulada, com previsibilidade e o que sempre dizemos é que seja na linha

SNS24, seja nos cuidados de saúde primários, seja nas respostas que tem pelo País, o SNS está aí. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Como é que pode dizer uma coisa destas?

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O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Só isso, reforço, é que justifica o volume de atividade e o aumento de resposta que estamos a dar à maior procura da população. O SNS continua a responder e é assim que continuará nos próximos tempos.

Aplausos do PS. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vá lá dizer isso às urgências! A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Fernanda Velez, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.ª Fernanda Velez (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado, em

2016, o Governo do Partido Socialista prometia que todos os portugueses teriam médico de família em 2017. Sabemos que, atualmente, há mais de 1,7 milhões de portugueses sem médico de família e que, só no último

ano, o Sr. Ministro da Saúde conseguiu a pouco invejável proeza de aumentar esse número em mais de 200 mil. Por isso, é ridículo fazer qualquer pergunta sobre um futuro que já não é do PS.

O que pergunto ao Sr. Secretário de Estado é o seguinte: considera positivos os resultados alcançados nos últimos oito anos, tendo em conta que hoje há mais 700 000 pessoas sem médico de família do que quando o Partido Socialista chegou ao Governo?

Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado

Guilherme Almeida, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Guilherme Almeida (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, ao fim de

oito anos de governação do Partido Socialista, o Estado em que se encontra o SNS é verdadeiramente deplorável. Nunca foi tão difícil o acesso aos serviços de saúde: são milhares os doentes sem acesso a uma simples consulta hospitalar; são milhares os doentes sem acesso — demoram anos — a uma simples cirurgia; são milhares os doentes que aguardam por cuidados continuados; são milhares os doentes que aguardam por um médico de família.

Esta falta de acesso à saúde não é só vergonhosa, é também cruel e desumana, quando o Partido Socialista rejeitou todas as propostas do PSD para reduzir a sério as listas de espera no SNS,…

Aplausos do PSD. … quando o Partido Socialista preferiu dar primazia à ideologia em vez de dar prioridade à resolução dos

problemas dos portugueses. E agora deixam-nos um SNS fragilizado e agonizado, que é notícia todos os dias, infelizmente pelos piores motivos.

Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Rui

Tavares, do Livre. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr.ª Presidente, Caras e Caros Colegas, caros concidadãos nas galerias,

Sr. Secretário de Estado, Sr.ª Secretária de Estado —, e hoje permitam-me uma menção especial à imprensa, porque o Jornal de Notícias está em greve,…

O Sr. Pedro Pinto (CH) — Está a fugir ao tema! O Sr. Rui Tavares (L): — … porque é um jornal importante para o nosso País, o mais histórico —…

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O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH) — Isto não é fugir ao tema?! O Sr. Rui Tavares (L): — … não sei se os Srs. Deputados do Chega me podem deixar continuar a fazer esta

menção —, e porque a imprensa é importante para uma democracia que funcione e que não seja permanentemente aviltada por aqueles que verdadeiramente não gostam dela, queria pedir que lhe transmitissem a solidariedade do Livre, como vários partidos já prestaram também a sua solidariedade com o Jornal de Notícias.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH) — Fora do tema! Off topic! O Sr. Rui Tavares (L): — Há exatamente um mês, nós viemos para um dia normal no Parlamento,… O Sr. Pedro Pinto (CH) — Nós, quem?! O Sr. Rui Tavares (L): — … como muitos portugueses e portuguesas foram para um dia normal no trabalho,

e, à hora de almoço, o Governo tinha, na prática, caído. Estamos aqui a ter um debate que é, provavelmente, o debate sobre o tema que mais discutimos nestes

quase dois anos no Parlamento. A saúde, a par com a habitação, foram provavelmente os temas mais frequentes que tivemos em debate aqui. Mas este não é um debate qualquer, porque é um debate que se está a fazer com um Governo que já está apenas em funções de gestão. E é um debate que se está a fazer também de forma estranhamente igual a todos os outros que passaram por aqui: com um Partido Socialista a comportar-se como se esta maioria absoluta durasse para sempre. Na verdade, ela, na prática, já caiu.

Estamos a ter este debate quando vamos ter eleições no dia 10 de março, em que vão estar confrontadas duas visões, dois modelos muito diferentes de olhar a saúde: um, que a direita propõe, com toda a legitimidade para o fazer, com o qual não concordo e que combaterei, mas que está posto de forma mais ou menos clara ao eleitorado. É o de um Serviço Nacional de Saúde que funciona em complementaridade com os privados, mas, na verdade, privatizando grande parte do seu próprio funcionamento, e um outro modelo, o do Serviço Nacional de Saúde verdadeiramente público, robusto, orçamentado como deve ser, sem esta maleita crónica…

Protestos do Deputado do CH Bruno Nunes. … da suborçamentação do Serviço Nacional de Saúde e sem estar sempre a lutar com uma venda nos olhos

e um braço atrás das costas. E os eleitores decidirão, mas não há espaço aqui para uma visão do Serviço Nacional de Saúde que vá a caminho do que a direita quer. Além disso, politicamente, não há espaço para pensarmos que vai haver outra maioria absoluta no futuro.

Portanto, a pergunta que aqui fica é exatamente onde é que estão as alianças à esquerda que permitam defender, de 2024 para a frente, um Serviço Nacional de Saúde como o tivemos até hoje e que precisamos de fortalecer. Não é, francamente, vendo o PS a continuar a «tapar o sol com a peneira» e continuando a ver o Governo — e aí dirijo-lhe uma pergunta…

O Sr. Bruno Nunes (CH) — Tens até às 18 horas!… O Sr. Rui Tavares (L): — … que fiz várias vezes e a que várias vezes o Governo respondeu como não tendo

uma objeção de princípio, Governo que, mesmo em funções de gestão, continua a estar nas suas mãos dar, pelo menos, os passos preparatórios para o fazer — a deixar o Serviço Nacional de Saúde a lutar em concorrência desleal com os privados, nomeadamente os privados sabendo tudo sobre o Serviço Nacional de Saúde, e o público não sabendo nada sobre os privados.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Vais continuar?!

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O Sr. Rui Tavares (L): — Quando é que acaba esta situação de assimetria de informação, que faz com que o Serviço Nacional de Saúde esteja a lutar às escuras?

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês

Barroso, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.ª Inês Barroso (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado, os portugueses

sentem bem o estado lastimoso a que a teimosia ideológica do Partido Socialista conduziu o Serviço Nacional de Saúde. Perante este caos, o PSD defende e irá aplicar um programa de emergência para a saúde, que garanta às pessoas o acesso atempado a cirurgias e a consultas de que necessitem.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vem aí negócio para o privado! A Sr.ª Inês Barroso (PSD): — Garantiremos esse acesso através da contratualização entre o SNS e os

operadores dos setores social e privado. O Partido Socialista falhou. Agora já não vale a pena perguntar nada, Srs. Secretários de Estado. Só peço

ao Sr. Ministro que não estrague mais ainda, para que o PSD possa, em 2024, começar a reconstruir o SNS que o Partido Socialista degradou.

Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Patrícia Dantas, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.ª Patrícia Dantas (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado,

«descontrolo orçamental». Esta definição é de um ex-Ministro da Saúde socialista e é a melhor classificação dada à governação da saúde desde 2015: 2,3 mil milhões de euros de dívidas a fornecedores, mais mil milhões do que em 2015, e o equivalente à atualização das pensões em 2024, conforme a lei; 770 milhões de euros de pagamentos em atraso dos hospitais EPE (entidades públicas empresariais), mais 70 % do que em 2015, e o dobro do que o Governo apregoa como reforço orçamental da habitação em 2024; 1,5 mil milhões de dívidas em medicamentos e dispositivos médicos, com prazos médios de pagamento de oito meses.

Será que estas são as contas certas do Partido Socialista? Portugal não tem de ser isto. Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder a estes pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr.

Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre. O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Fernanda Velez, sobre o tema dos

cuidados de saúde primários, fez a comparação com 2015 outra vez. Deixe-me dizer-lhe que, em 2015, comparando com o que temos hoje, temos mais 724 médicos de Medicina Geral e Familiar do que tínhamos em 2015.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — E os resultados são piores! O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Mais 724 médicos do que tínhamos em 2015! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Quantos estão a meio tempo? Quantos são efetivos?! O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Claro que temos de continuar a investir na formação, na

contratação e na organização da Medicina de Saúde Familiar. As USF de modelo B, mais uma vez vão nesse

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sentido, e continuaremos a não sair deste registo, porque este é o registo que fortalece o Serviço Nacional de Saúde.

Sr. Deputado Guilherme Almeida, o Sr. Deputado também fez uma comparação com 2015 e referiu dificuldades de acesso que existem em algumas áreas. Mas não referiu tudo, porque quando referiu a comparação com 2015, não disse que até outubro fizemos 11,1 milhões de consultas hospitalares. O Sr. Deputado sabe quantas é que faziam em 2015? Faziam 10 milhões. Faziam 10 milhões! O senhor falou em 2015!

O Sr. Guilherme Almeida (PSD): — Falei em 2015?! Não! O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Falou das cirurgias. Sabe quantas cirurgias fizemos até outubro

de 2023? Fizemos 687 000. O Sr. Deputado sabe quantas faziam em 2015? Faziam 544 000. É um crescimento de 26 %, um aumento de 26 % de pessoas que foram atendidas no SNS.

Aplausos do PS. O Sr. Pedro Pinto (CH) — Quantas faltam? Quantas estão à espera?! O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — A Sr.ª Deputada Inês Barroso falou de articular com o setor social,

com o setor privado, falou de consultas, falou de cirurgias, provavelmente também terá falado de exames. Nós já temos o vale-cirurgia, mas já percebemos qual é o problema do PSD:…

A Sr.ª Inês Barroso (PSD): — São as pessoas! O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — … é o vale-cirurgia, é o vale-consulta, é o vale-MCDT (meios

complementares de diagnóstico e terapêutica), é o vale tudo para acabar com o SNS! Já percebemos! Aplausos do PS.Protestos do PSD. Já percebemos, é o vale tudo para acabar com o SNS outra vez! Já vimos isso, já vimos isso, Sr.ª Deputada! Sr. Deputado Rui Tavares, questão muito pertinente, a questão da partilha de informação: centrarmo-nos nas

pessoas, colocarmos os dados das pessoas ao seu serviço e ao serviço da melhor resposta às pessoas. Temos, neste momento, em curso um investimento muito importante, alavancado pelo PRR, de transição

digital da saúde. Um dos resultados deste projeto de transição digital da saúde são 300 milhões de euros que estão a ser utilizados para reformular toda a organização infraestrutural de software e de gestão da informação da saúde, que tem como resultado final um registo de saúde eletrónico que está focado na pessoa, partilhará dados entre o setor público e o setor privado e tudo o que for a resposta que a pessoa tiver, em termos de saúde.

Esse registo de saúde eletrónico estará centrado na pessoa e permitir-nos-á discutir, de forma muito mais pertinente, muito mais objetiva, as necessidades de saúde da população e a resposta de que essa população necessita. Mais uma vez, é um caminho que estamos a fazer. Este projeto da transição digital da saúde vai nesse sentido e temos muita confiança de que ele nos permitirá, no futuro, estar mais à altura das necessidades das pessoas.

Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helga

Correia, do Grupo Parlamentar do PSD.

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A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, entre 2011 e 2015, durante a governação do Partido Social Democrata, criaram-se 2164 novas camas na rede de cuidados continuados, ao ritmo anual de 540 novas camas.

Protestos da Deputada do PS Maria Antónia de Almeida Santos. Entre 2016 e outubro deste ano, ou seja, nestes oito anos de governação do Partido Socialista — e ouça,

Sr.ª Deputada! — criaram-se apenas 1989 novas camas nos cuidados continuados, a uma média de 250 camas. Aliás, Sr.as e Srs. Deputados, nos últimos dois anos, fecharam 350 camas nos cuidados continuados, por falta de financiamento do Governo Socialista, das quais 60 só neste mês de outubro.

É um escândalo e uma indignidade a forma como este Governo trata a Rede Nacional de Cuidados Continuados.

Assim, pergunto, Sr. Secretário de Estado, na hora da despedida — o Sr. Ministro não está cá, mas está o Sr. Secretário de Estado —, se esta questão não envergonha o Partido Socialista, por ter falhado vergonhosamente aos nossos concidadãos.

Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João

Dias, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. João Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, sabe do que é que precisamos? Do

que o País precisa é de uma outra política! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso mesmo! O Sr. João Dias (PCP): — Uma política de valorização dos serviços públicos; do SNS; uma política de

valorização dos salários, não é desta política de empobrecimento que o PS tem e oferece às pessoas. Esta política que falha nos serviços públicos também empobrece a população. É isto que é preciso considerar, esta política que o PS diz que é de contas certas. Mas nós perguntamos: contas certas com quem, Sr. Secretário de Estado?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E para quem? O Sr. João Dias (PCP): — Com os grupos económicos que lucram com o negócio da doença? Essas são

certinhas e cada vez mais aumentam o lucro. Agora, à população, o que é certo e sabido é que cada vez lhe falta mais dinheiro antes do final do mês.

Sr. Secretário de Estado, ainda esta semana, na segunda-feira, estive em Mértola. Sabe quantos médicos tem o concelho de Mértola? Um médico!

Esta semana, na terça-feira, estive em Aljustrel, com uma concentração da população junto ao Centro de Saúde de Aljustrel. Mais de 30 % da população não tem médico de família! São estas as contas certas que tem para esta população?

Ainda ontem estive em Montargil. Montargil tem um médico e uma médica reformada, a meio tempo. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Qual é o concelho? Nem sabes qual é o concelho! O Sr. João Dias (PCP): — Onde é que estão as contas certas que os senhores fazem? As contas certas é

com os grupos económicos, que lucram bastante à custa da doença. O Sr. Bruno Dias (PCP): — É isso mesmo!

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O Sr. João Dias (PCP): — E reporto-me novamente ao concurso para acesso às especialidades médicas. Sr. Secretário de Estado, há uma questão muito importante que tem de ser respondida. É que já não se trata da dificuldade de fixar profissionais de saúde no SNS, o facto é que já não somos capazes de os atrair para o Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Já nem entram! O Sr. João Dias (PCP): — E há um problema a que tem de dar resposta e não poderia sair daqui hoje sem

responder a isto: as duas especialidades nucleares, nomeadamente Medicina Geral e Familiar — que são os nossos médicos de família — e a Medicina Interna, como é que vai resolver a falta de atratividade para estas duas especialidades em concreto?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Claro! O Sr. João Dias (PCP): — É que os médicos estão a recusar os internatos. Ficaram 400 vagas por preencher

porque mais de 20 % dos candidatos não optaram por qualquer vaga no SNS. Já nem escolhem o SNS! A questão reporta-se também a Lisboa e Vale do Tejo, pois grande percentagem das vagas por ocupar ficaram em Lisboa e Vale do Tejo, no Alentejo e no Algarve.

Sr. Secretário de Estado, são estas as contas certas que tem para acertar com o Serviço Nacional de Saúde e com a população e os utentes?

Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Rosina Ribeiro Pereira, do Grupo Parlamentar da PSD. A Sr.ª Rosina Ribeiro Pereira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado,

os profissionais do SNS, em particular os médicos, mas também os enfermeiros e os farmacêuticos, estão exaustos e desmotivados. Ao fim de 16 meses, as negociações entre os sindicatos médicos e o Governo resultaram apenas num acordo temporário que não valoriza os médicos nem torna o SNS atrativo.

Protestos da Deputada do PS Maria Antónia de Almeida Santos. Como dizia António Arnaut, considerado por alguns como sendo o pai do SNS: «Sem profissionais motivados

e respeitados, não há Serviço Nacional de Saúde digno desse nome.» Por isso, Sr. Secretário de Estado — e agora que se vai embora —, pergunto-lhe se sente que dignificou o

SNS com um acordo que sabe a tão pouco e que deixou uma herança tão pesada. Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José

Moura Soeiro, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr.ª Presidente, a minha primeira palavra é para os trabalhadores do

JornaldeNotícias, que estão em greve. São 135 anos de história de um jornal nacional feito a partir do Norte, sobretudo a partir do Porto, que está ameaçado por uma decisão indigna de um fundo de investimento e de uma administração de um grupo que quer cortar para metade a redação de um jornal que dá lucro, que vende mais de 30 000 exemplares por dia e que tem mais de 2 milhões de leitores.

Vozes do BE: — Muito bem!

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O Sr. José Moura Soeiro (BE): — A minha segunda palavra é para a Sr.ª Secretária de Estado. Sr.ª Secretária de Estado, enquanto houver Governo, o Governo continua a depender do Parlamento e a responder ao Parlamento.

Disse que o Sr. Ministro está no Conselho de Ministros? Pois devia estar aqui! Devia estar aqui, no Parlamento. Quer que repita, Sr.ª Secretária de Estado? O Sr. Ministro devia estar aqui, no Parlamento, neste debate da interpelação ao Governo por nós agendada.

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Mas o Governo está aqui! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — O Sr. Ministro não responde aos colegas de Governo, responde ao

Parlamento. Essa conversa que a Sr.ª Secretária de Estado ensaiou do «deixem-no trabalhar» é uma conversa de má

memória, de outras maiorias absolutas. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — É verdade! Má memória! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — A Sr.ª Secretária de Estado deveria ter mais consideração por este

Parlamento, do qual também depende por comando constitucional. Por isso, deixo-lhe esta palavra. Espero que reflita sobre ela.

Portanto, o Sr. Ministro deveria estar aqui para debatermos quais são os problemas, para debatermos a raiz dos mesmos e como esconjurá-los.

Só para dar exemplos dos últimos dois meses, vou referir algumas situações noticiadas. O orador exibiu um documento com títulos de jornais. «Hospital de Braga e Barcelos com encerramentos nas urgências». Pergunto: porque é que essas urgências

encerraram? Porque não havia como preencher escalas e porque os médicos se recusam a fazer mais do que as 150 horas extraordinárias legalmente previstas. Outro exemplo: «Urgência pediátrica do Hospital de Chaves fecha mais três vezes em outubro». Porquê? Porque não há médicos para completar as escalas. «Urgência de cirurgia do Hospital da Aveiro encerrada esta noite». Porquê? Por ausência de médicos. Mais um exemplo: «Hospital de Gaia adia cirurgias com 94 % dos intensivistas a recusar fazer mais horas extras.» São estas recusas das horas extras que fazem com que se adiem as cirurgias.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — O BE também já mostra notícias? Quando somos nós dizem que

é populismo! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Continuando: «Bloco de partos do Hospital da Guarda encerra.» Porque

é que encerra? Porque faltam profissionais. Porque é que faltam profissionais? Porque faltam condições de trabalho. Faltam condições de trabalho porque não há decisões políticas capazes de trazer mais trabalhadores para o Serviço Nacional de Saúde, porque o sistema continua a depender das horas extraordinárias.

A questão que se coloca, Srs. Deputados do Partido Socialista e Srs. Membros do Governo, é a de saber se este acordo vai resolver os problemas.

Pergunto: este acordo vai resolver o problema do Hospital de Gaia e vai trazer mais intensivistas a esse hospital? A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) diz que não. Este acordo vai resolver o problema das cirurgias do Hospital de Aveiro ou o do Hospital de Chaves, que tem a urgência pediátrica fechada? Este acordo vai resolver isto? Vai resolver este problema? Não vai! O Hospital de Braga e de Barcelos teve de encerrar as urgências. Com este acordo, vai passar a ter condições para não encerrar as urgências? Não vai!

Por isso é que este acordo com o sindicato minoritário não vai resolver os problemas. Aliás, uma das partes que subscreveu este acordo diz que este acordo não vai resolver os problemas estruturais, que continuarão por resolver. E não é fazendo um rebranding dos serviços que existem, uma mera reorganização das unidades, nomeadamente com as unidades locais de saúde, que se vai resolver.

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O Governo tem feito muita fé nestas unidades locais de saúde. Mas olhemos novamente para as notícias: «Hospital de Matosinhos sem cirurgia nas urgências aos fins de semana em outubro — Administração da Unidade Local de Saúde de Matosinhos diz que a decisão entra em vigor na sexta-feira.» Ou seja, não é, pura e simplesmente, fazendo este rebranding que alteramos e criamos condições para resolver os problemas estruturais.

Só resolvendo os problemas estruturais podem ser criadas condições que permitam atrair e fixar médicos de modo a não ter um Serviço Nacional de Saúde que dependa das horas extras, e profissionais suficientes para que as pessoas, a população, os cidadãos possam beneficiar dos serviços de saúde. Isso é que é fundamental, mas sobre isso o Governo ainda nada disse.

Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder a este conjunto de pedidos de esclarecimento, tem a

palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre. O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a Sr.ª Deputada Rosina

Pereira fez referência ao acordo com os médicos dizendo que sabe a pouco. Ora, o acordo foi estabelecido com um dos sindicatos médicos, é um acordo em que nos empenhámos para

conseguir valorizar a carreira médica e é um acordo que a outra estrutura sindical já veio referir que se devia também aplicar aos seus associados. Portanto, isto significa que alguma coisa de bom o acordo terá, se é assim tão desejado por todos.

É um acordo que fizemos e que vocês não acreditavam que nós iriamos fazer. É um acordo que valoriza os profissionais, é um acordo que permite responder aos portugueses e é um acordo que permite criar as condições para reorganizar o Serviço Nacional de Saúde — percebi que vocês não querem destacar essa parte, mas, sim, este acordo vai nesse sentido.

Sr. Deputado João Dias, a medicina geral e familiar, efetivamente, é uma das áreas centrais do nosso Serviço Nacional de Saúde, tal como os cuidados de saúde primários. Por isso é que estamos a dirigir tanto da nossa reforma para reorganizar os cuidados de saúde primários.

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias. Quanto a alargar os USF modelo B, sim, porque alargar as USF modelo B é aquilo que todos diziam que era

preciso fazer. Mas agora, de repente, parece que deixou de ser importante fazer isso. Estamos a formar mais médicos de família. Quando eu disse há pouco que temos mais médicos de família é

porque isso é verdade, é porque eles estão lá a trabalhar. Protestos dos Deputados do PCP Bruno Dias e João Dias. Temos de continuar a aumentar estes números, temos de formar mais, temos de reter mais, temos de

continuar a abrir vagas de forma mais atempada. Protestos do PCP João Dias. O Sr. Deputado João Dias sabe que quando contratámos os médicos de família e os outros especialistas

para o SNS, este ano, fizemo-lo da forma mais célere do que alguma vez foi feita no SNS? O Sr. João Dias (PCP): — Claro! O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Os médicos acabaram a sua especialidade em março,

conseguimos abrir os concursos em abril, eles foram contratados em maio e em junho já estavam a trabalhar no SNS. Foi assim, com celeridade!

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O Sr. Deputado também falou da questão da taxa de ocupação das vagas. Sr. Deputado, mais uma vez, temos de ser realistas em relação ao que estamos aqui a avaliar. O que estamos a fazer é abrir todas as vagas de que precisamos no SNS.

Protestos do PCP João Dias. Alterámos a política de abertura de vagas. Estamos a abrir as vagas de que precisamos no SNS, porque

queremos que os profissionais estejam no SNS, independentemente do ponto do SNS, porque eles fazem falta. O Sr. João Dias (PCP): — Claro! Mas isso é excecional? O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Portanto, estamos a abrir as vagas e estamos a ter sucesso,

porque a taxa de retenção está a ser superior àquilo que foi até agora. Por conseguinte, podemos continuar a fazer a avaliação em relação à utilização das vagas, mas não

podemos descurar aquilo que é essencial. E o que é essencial é que estamos a contratar mais médicos para o Serviço Nacional de Saúde, em particular na área da medicina geral e familiar.

O Sr. Deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda, voltou a falar de um conjunto de situações concretas que, como lhe digo, têm de ser analisadas de um ponto de vista muito objetivo, têm de ser organizadas em rede e temos de criar condições para que elas possam ser minimizadas. Obviamente que esse é o nosso objetivo. E estamos a consegui-lo!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — E onde é que está? O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — A verdade é que estamos a conseguir responder em rede. O SNS

não é um conjunto isolado de pontos, é uma rede, uma rede colaborativa que trabalha organizadamente e que trabalha ao serviço das pessoas. Só isso é que justifica o aumento de atividade que temos tido.

Há pouco falava dos blocos de parto. Ó Sr. Deputado, até outubro deste ano, fizemos 54 934 partos. São mais 1000 partos do que no ano passado por esta altura. Estes partos foram feitos no SNS! Repito, estes partos foram feitos em blocos de parto do SNS. Portanto, o SNS está a responder!

Protestos da Deputada do BE Isabel Pires. Temos de resolver situações concretas, sim, mas não podemos perder de vista o essencial: o SNS está ao

serviço dos portugueses e está a responder aos portugueses. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Passamos agora ao período de intervenções. Dou a palavra à Sr.ª Deputada Joana Cordeiro, do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal. A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Apesar

deste recente acordo entre o Ministério da Saúde e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), o impasse nas negociações com os profissionais de saúde, na realidade, mantém-se. Mantém-se, desde logo, porque se trata de um acordo intercalar e assim quem vier a seguir que resolva.

É, portanto, Sr. Secretário de Estado, uma bela forma de resolver às pressas um problema que em oito anos o Governo não teve a capacidade de resolver.

Depois, porque o acordo foi celebrado apenas com um dos sindicatos do setor, o que inclusivamente levou a que se levantasse a hipótese de que apenas seriam abrangidos por este acordo os médicos que fossem sindicalizados no SIM.

Mais uma vez, Sr. Secretário de Estado, alcançar um acordo que no minuto a seguir levanta questões de desigualdades entre pares é, no mínimo, reprovável.

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Por fim, mantém-se o impasse nas negociações com os profissionais de saúde, porque este é um acordo apenas com os médicos e, do que sabemos, não existe com mais nenhum grupo de profissionais de saúde, desde logo com os enfermeiros.

Assim, Sr. Secretário de Estado, o que gostava de perceber da parte do Governo é porque é que todos os outros profissionais de saúde não foram dignos de merecer a vossa atenção.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Boa pergunta! A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Também não vale a pena vir aqui falar da criação da carreira dos técnicos

auxiliares de saúde, que foi agora anunciada às pressas para entrar em vigor a 1 de janeiro, depois de anos e anos de promessas que foram feitas e nunca cumpridas, quando temos um acordo que, sendo melhor do que nada, não é do acordo de todos os sindicatos.

Sr. Secretário de Estado, recordo-me de que, quando a vossa equipa tomou posse, se gerou uma enorme expectativa, principalmente quanto ao Sr. Ministro, por ser médico, por compreender melhor os profissionais de saúde e também porque, em comparação com a anterior Ministra — que nunca foi capaz de reunir com os profissionais de saúde —, não seria difícil fazer um trabalho melhor.

No entanto, a verdade é que conseguiram, pura e simplesmente, falhar em toda a linha. Deixaram que se alimentassem as expectativas por parte dos profissionais de saúde e, depois de 18 meses de negociações, o que têm para apresentar ao País e a todos os profissionais de saúde é um acordo intercalar apenas com um dos sindicatos médicos. Portanto, é muito pouco, Sr. Secretário de Estado.

Neste momento em particular que o SNS atravessa, os profissionais de saúde são a trave-mestra do SNS. E o Governo do Partido Socialista faz ruir o SNS ao não querer ver isto.

Ora, é precisamente isso — fazer ruir e destruir o SNS — que o Governo do Partido Socialista está a fazer. Médicos, enfermeiros, farmacêuticos, técnicos auxiliares de saúde, técnicos superiores de diagnóstico e terapeuta, bem como tantos outros, todos são essenciais para o funcionamento do SNS. Todos trabalham há demasiados anos em condições de excesso de trabalho, de horas extraordinárias para além do aceitável ou, pura e simplesmente, com falta de materiais básicos. Tudo o que ouvem da parte do Governo do Partido Socialista é que são muito importantes, são muito respeitados e têm todo o mérito, mas no fim apenas recebem palmas. Ora, as palmas, Sr. Secretário de Estado, não pagam contas.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Muito bem! A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — É por isso que o SNS não é atrativo. É por isso que os profissionais de saúde

saem para o setor privado e saem para o estrangeiro. É perfeitamente compreensível! E a culpa é exclusivamente do Governo que, em oito anos e à boa maneira socialista, apenas atirou consecutivamente mais dinheiro para a saúde, com o que só conseguiu empobrecer o SNS no que é a sua maior riqueza: os profissionais de saúde.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Bem lembrado! A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Assim, sendo, Sr. Secretário de Estado, pergunto-lhe de que é que serve dizer

que hoje existem no SNS mais profissionais do que havia em 2015 se hoje, na realidade, as pessoas vão às urgências e batem com o nariz na porta; se hoje existem grávidas que têm os seus filhos nas ambulâncias, porque o hospital mais próximo tinha a maternidade fechada; se hoje é preciso chamar o INEM à porta do hospital para socorrer uma criança; se hoje temos mais de 1 700 000 pessoas sem médico de família; e se hoje temos pessoas ao relento, à porta dos centros de saúde, em filas, à espera, para tirar uma senha — nem sequer para ter uma consulta.

Em suma, é este o vosso legado, Sr. Secretário de Estado. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — São factos!

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A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Assim, gostava de perceber se a sua equipa «sai de consciência tranquila», citando as palavras do Sr. Ministro da Educação, que disse que sai de consciência tranquila.

Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Portugal precisa de futuro e de ambição para a saúde. E, para isso, precisamos de um Governo com coragem para enfrentar os problemas e com capacidade para negociar, de forma justa e séria, com todos os profissionais de saúde.

Para a Iniciativa Liberal, todos os profissionais de saúde merecem o maior respeito e, por isso mesmo, ao contrário de todos os outros, só iremos prometer aquilo que sabemos que vamos poder cumprir. Nesta fase, o que podemos garantir é que vamos ouvir todos os interessados, que vamos estudar todos os impactos e que, de forma honesta e empenhada, iremos defender as negociações mais justas para que o SNS possa contar com os melhores profissionais de saúde.

Se isto é fácil? Não é, mas o Partido Socialista já mostrou que não o consegue fazer. Aplausos da IL. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do

Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. Faça favor. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, Srs. Membros do Governo:

Lamentamos novamente que, estando este debate marcado há três semanas, o Sr. Ministro da Saúde não tenha conseguido arranjar um tempo na sua agenda para vir aqui responder pelo seu trabalho, pelo trabalho do seu Ministério, o que comprova aquilo que já sabíamos. É um Ministro que está em fuga relativamente ao SNS, é o abandono do SNS por parte do Governo do Partido Socialista.

E percebemos, de novo, que o Governo mantém a mesma tática dos últimos debates: vem apresentar exatamente os mesmos números e os mesmos dados que anda a apresentar, alguns, há meses; recusa-se a falar dos problemas práticos, concretos, que são trazidos ao debate; e fala de sucessos que, na verdade, não são mais do que fracassos e a demonstração do fracasso da política do Governo do Partido Socialista.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Bem sei que no futebol se costuma dizer que «em equipa que ganha não se

mexe», mas, Sr. Secretário de Estado, o SNS está, de facto, a perder e, portanto, é preciso mexer. O problema é que o Governo do Partido Socialista opta por não mexer em nada de estrutural para resolver os problemas que temos vindo a colocar em cima da mesa.

Não deixa de ser impressionante que o Governo consiga fazer estes debates sem referir, por exemplo, os encerramentos de serviços de urgência, que continua a justificar, ignorando as dificuldades que eles criam, nomeadamente aos utentes.

Mas olhemos para o caso da obstetrícia do Hospital de São Francisco Xavier, paradigmático de como o Governo toma as decisões e de como elas não funcionam e só prejudicam os utentes: encerraram a maternidade do Hospital de Santa Maria para obras que ainda nem sequer tinham começado; asseguraram, na altura, que o São Francisco Xavier teria todas as condições para responder a toda a afluência — dizia-se que o encerramento da maternidade do Santa Maria iria ser compensado com o pleno funcionamento e o aumento da capacidade do São Francisco Xavier; e neste momento já nem as urgências conseguem ter abertas, Sr. Secretário de Estado.

Aliás, foi o próprio diretor deste serviço que alertou, desde o início, para a possível dificuldade que surgiria por falta de médicos para assegurar as escalas.

Andamos há meses a alertar o Governo para o problema criado com a falta de médicos e o não assegurar de escalas. O Sr. Ministro da Saúde, o Governo ignorou sempre este problema, como escolheu hoje continuar a ignorá-lo. Destruíram a maternidade do Santa Maria, destruíram uma equipa que estava a funcionar e o resultado é este: serviços encerrados.

Portanto, sendo um caso paradigmático, isto exemplifica o que está a acontecer por todo o País, porque não há uma semana que passe em que não tenhamos 10, 15, 20, 30, 35 serviços de urgências encerrados por todo

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o País, por todo o território. Isto significa utentes a terem de fazer quilómetros, em alguns casos, por causa destes encerramentos.

No entanto, o Governo normaliza estes encerramentos. Se alguém, em Chaves ou em Vila Real, precisar de ir a uma urgência de ortopedia e tiver de fazer quilómetros para ir para o Porto, está tudo bem para o Governo. Não há problema nenhum, é um funcionamento em rede! Já pensou nos quilómetros que isto implica para estes utentes? Não pensou, claramente.

De facto, a política que o Partido Socialista tem é a do encerramento, porque se recusa a assumir uma política de valorização dos profissionais de saúde — é tão simples quanto isto.

Mas há, neste debate, algo também extremamente importante, e tem a ver com acesso ao SNS. O Governo — como ainda hoje o Sr. Secretário de Estado — e o PS gostam muito de falar do acesso ao SNS, mas o problema é que não se percebe como é que conseguem continuar a falar em aumentar o acesso de toda a população ao SNS sem se engasgarem com as frases que dizem.

Continuamos com um número de utentes sem médico de família nos 1,7 milhões. Onde é que está o acesso?! É que, mesmo quando há centros de saúde, os utentes sem médico de família têm de ir para estes locais de madrugada, e nem assim conseguem uma consulta. Como não têm médico de família nem consulta do dia, os utentes vão para a urgência. No entanto, a urgência também não está aberta ou, então, não os vai poder receber.

Portanto, o Governo devia corar de vergonha quando vem falar do acesso ao SNS e o quadro geral que temos é este: utentes a terem de fazer quilómetros para poderem ser atendidos; 1,7 milhões de pessoas sem acesso a médico de família.

Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, para terminar, o que está em cima da mesa é uma recusa obstinada por parte do Governo do Partido Socialista em responder às reivindicações dos profissionais de saúde — médicos, enfermeiros, técnicos, farmacêuticos, técnicos de urgência — e isso significa assobiar para o lado, significa a desistência absoluta do Partido Socialista com o SNS.

Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Frazão, do

Grupo Parlamentar do Chega. Faça favor. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Ao

fim de oito anos e três ministros da Saúde, temos uma cada vez pior gestão dos recursos humanos em saúde e o SNS está transformado num inferno, tanto para os profissionais como para os utentes. E só tem tendência para piorar, Srs. Deputados, porque o Governo não ouve os profissionais e, durante longos anos, vem ignorando as suas propostas e fazendo tábua-rasa de todas as suas reivindicações.

Hoje, os portugueses enfrentam quase 40 hospitais com 90 % dos serviços de urgência encerrados e tempos de espera desumanos para serem atendidos. E onde há serviços abertos está comprometida a qualidade por falta de especialistas.

Temos de lembrar, Srs. Deputados, que isto não acontecia, nem no tempo da troica nem antes de 2005, e temos de lembrar também que aquela grande medida da esquerda de transitar as PPP (parcerias público-privadas) para a gestão pública apenas gastou mais recursos aos contribuintes e trouxe piores resultados e profissionais cada vez mais descontentes.

Se olharmos para o futuro, Srs. Deputados, o que verificamos é que a tendência para os problemas se agudizarem é cada vez maior. Os profissionais estão em guerra aberta com a tutela, o envelhecimento da população não está a ser acautelado e daqui a pouco tempo um terço da população terá mais de 65 anos.

Ou seja, há uma total falta de planeamento, tanto a médio como a longo prazos, deste Governo que está aqui sentado hoje.

O SNS, em Portugal, não atrai nem retém os médicos ou os enfermeiros e os outros profissionais de saúde qualificados. E porquê? Porque tem uma carga excessiva de trabalho, porque as condições de trabalho são totalmente desfavoráveis e porque as oportunidades limitadas de progressão na carreira são fatores que contribuem para a desmotivação destes profissionais.

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O Sr. Secretário de Estado veio aqui imitar o Sr. Ministro e mostrar-nos os indicadores de quantidade de produção. Mas onde é que estão os indicadores da qualidade? E os indicadores da qualidade dos ganhos de saúde, onde estão? O Sr. Secretário de Estado não os traz porque sabe que o iam deixar ficar mal.

Quando os profissionais reivindicam uma redução das horas de trabalho, fazem-no para preservar a sua saúde, a sua capacidade laboral e a sua capacidade para salvar vidas; quando reivindicam melhores condições salariais e o reconhecimento da profissão, pretendem que o seu trabalho seja reconhecido e que seja atrativo, mas também o pretendem para os novos profissionais.

Estes médicos e estes enfermeiros têm todo o direito de reivindicar e têm todo o direito de que o Governo atenda os seus justos pedidos para a sua carreira profissional.

Sr. Secretário de Estado, escamotear a realidade, negar o caos e apagar as queixas do setor é, apenas, fazer com que continuem todos insatisfeitos, tanto os profissionais como os utentes, acabando por não conseguir alcançar nem negociações nem acordos com os representantes dos trabalhadores da área da saúde. Isto não é uma solução.

O avolumar dos problemas está aí para desmentir a vossa propaganda, a propaganda do Governo e do Ministro da Saúde, porque, na realidade, temos um cada vez maior número de portugueses sem médico de família, temos listas de espera gigantes, temos urgências hospitalares encerradas e temos falta de médicos especialistas.

Sr. Secretário de Estado, para resolver os problemas é preciso dialogar e é preciso discutir, mas, tal como disse Passos Manuel neste mesmo Hemiciclo, nos anos idos de 1852, «se não puder mudar de opinião, então não serve de nada a discussão». Por isso, Sr. Secretário de Estado da Saúde, se defende a democracia e o SNS tem de aprender a dialogar e tem de aprender a discutir.

Este é o tempo de ouvir os portugueses e, sobretudo, como nos mostram as sondagens, de ouvir os portugueses com a voz do Chega.

Aplausos do CH. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim

Figueiredo, do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal. Faça favor. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados:

O Ministro resolveu não pôr aqui os pés porque, certamente, não dá importância à saúde; eu, porque dou importância à saúde, vou fingir que ele cá pôs os pés e aproveitar este dia, em que o Governo vai entrar em período de gestão, para fazer uma espécie de legado daquilo que têm sido os dois anos e pouco deste Ministro Manuel Pizarro à frente do Ministério da Saúde.

E é um legado que, devo dizer, tem o pior de três artes de mal governar: a arte de empurrar os problemas com a barriga, a arte de enganar os portugueses com um sorriso trocista e a arte de encantar os incautos com propaganda.

Por exemplo, no que diz respeito a empurrar problemas com a barriga, é mais ou menos evidente que não há nenhum problema sério na saúde que tenha sido resolvido, e alguns ficaram piores. E disse o Ministro, ainda há duas semanas: «Vou precisar de mais tempo para afinar a solução de contingência nas urgências.»

Chamar «contingência» àquilo que toda a gente sabia que ia acontecer já é bastante arriscado, mas, depois, estar à espera… É para afinar o quê? Está é a ver se arrasta isto com a barriga, até janeiro, para que o contador das horas extraordinárias passe a zero, o assunto se resolva sozinho durante dois ou três meses e quem vier a seguir que se veja com o problema.

Diz que precisa de mais tempo para as negociações, mas negociações com quem? Com os médicos?! Em 19 meses não chegou a acordo com os médicos e é agora que vai chegar? Deve estar, certamente, a falar de outra negociação qualquer, mas também não é com os enfermeiros, que estão outra vez a fazer greves porque o sistema de pontos em vigor é absolutamente injusto; nem com os farmacêuticos, que estão, esses não há meses, mas há anos, à espera de ter uma carreira.

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Depois, a arte de enganar os portugueses com um sorriso trocista está nesta frase, também dita há pouco tempo: «O SNS deu resposta total.» Ou ainda noutra declaração, feita dois dias depois: «[…] deu resposta cabal.»

Ó Sr. Ministro, só pode estar a gozar connosco! É que nem preciso de recorrer aos exemplos, mil vezes dados, das pessoas sem médico de família ou das listas de espera, porque agora é banal ter, semanalmente, anúncios de urgências que vão estar fechadas na semana seguinte; e não são 2 nem 4, são 20, 30, 40 urgências fechadas todas as semanas. Além dos casos dramáticos que vamos ouvindo, quase sem ligar, de grávidas que fazem centenas de quilómetros porque não têm urgências de obstetrícia aberta, ou de crianças com convulsões atendidas pelo INEM à porta de urgências de pediatria fechadas, como em Santa Maria da Feira.

Não podemos achar isto banal, e só quem quer brincar connosco é que acha que isto é uma resposta cabal. Finalmente, a arte de encantar os incautos com propaganda, porque anuncia-se a abertura de não sei

quantas dezenas de ULS… Aliás, antes disso, anuncia-se que todas as USF vão passar a modelo B. O Sr. Secretário de Estado anunciou aqui, há pouco, que vão ser quase todas, que em janeiro vão ser 250.

Muito me espanta, também muito me alegra, mas daqui a um mês, se ainda tiver disponibilidade para falar consigo, estarei a perguntar-lhe quantas já se arrependeram.

Desde que anunciaram que elas iam transitar, os senhores mexeram no índice de desempenho das equipas, mexeram nos incentivos institucionais, reviram o regime de dedicação plena, e acham que esses instrumentos não eram essenciais para bons resultados daquelas USF, que já eram de modelo B. Portanto, estão mesmo a ver se os resultados não se repetem!

Depois, anunciou a criação das ULS, mas, entre outras coisas, as ULS — que já existiam, mas só uma em oito é que funcionava razoavelmente — vão acabar com o que de bom tinham os centros de cuidados de saúde primária: a autonomia dos centros de saúde. Vai acabar com isso.

Expressão do Ministro: «Os médicos hospitalares vão poder orientar os clínicos gerais dos centros de saúde.» Mas os cuidados de saúde primária são o centro, são o fulcro! Não podem ser médicos dos hospitais, por motivos de convivência de serviço, a orientar os clínicos gerais nos centros de saúde.

Anunciou ainda que há ótimos resultados nos centros de responsabilidade integrada, mas não fez «isto» para incentivar a criação dos mesmos.

Vou terminar, Sr.ª Presidente, dizendo que este é um legado que ignora que os resultados não vêm do nada. Os resultados vêm de existirem, em alguns pontos do Serviço Nacional de Saúde, incentivos ligados a desempenho, alguma concorrência de prestadores e um módico de liberdade de escolha.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — São estas três coisas que a proposta da Iniciativa Liberal, do sistema

universal de acesso à saúde, tem no seu centro. E é esse o tipo de escolhas que os portugueses poderão fazer a partir de 10 de março.

Aplausos da IL. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — A Mesa não dispõe de mais inscrições, portanto… O Sr. Deputado João Dias inscreve-se para intervir. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. João Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputado, Srs. Secretário de Estado: O PCP tem identificado

sempre os problemas do Serviço Nacional do Saúde, as suas insuficiências, as suas carências, as suas dificuldades. Além de os identificar, tem apresentado soluções.

O Secretário-Geral do PCP tem estado presente,… O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Quem é? O Jerónimo?! O Sr. João Dias (PCP): — … tem estado ao lado das populações, ao lado dos utentes, daqueles que estão

à espera de vaga para terem uma consulta de médico de família. É o Secretário-Geral e as suas propostas, as suas soluções — não é só solidariedade! São as soluções que o PCP tem apresentado.

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — É isso mesmo! O Sr. João Dias (PCP): — Aquilo a que assistimos é que o PS rejeita todas as propostas que o PCP aqui

apresenta, propostas que, na verdade, salvariam o Serviço Nacional de Saúde da degradação a que o PS o tem levado. Há, também, aqueles que nunca quiseram o Serviço Nacional de Saúde, como é o caso do PSD, ou aqueles que vêm dizer bem do Serviço Nacional de Saúde, tipo vendedores da banha da cobra — como é o caso do Chega e da Iniciativa Liberal —, mas que o que querem é destruí-lo, o que querem é entregá-lo nas mãos do privado.

Protestos do CH. O PCP, pelo contrário, identifica os problemas para resolver as dificuldades,… Aplausos do PCP. … nomeadamente, através da dedicação exclusiva. Protestos do CH. Sim, Sr. Secretário de Estado, é dedicação exclusiva aquilo os profissionais de saúde solicitam,… O Sr. Pedro Pinto (CH): — É uma vergonha! Não tem vergonha! O Sr. João Dias (PCP): — … não é dedicação plena, com a sobrecarga de horários, com mais dificuldade

para prestar cuidados. O Sr. Secretário de Estado sabe muito bem o que é a compatibilização entre a vida profissional e a vida

familiar e social, sabe muito bem o que é a segurança clínica, sabe muito bem o que é a qualidade nos cuidados de saúde, mas não está preocupado com ela, não está preocupado com nada disso.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É uma vergonha! Seis Orçamentos! O Sr. João Dias (PCP): — É por isso que rejeitam as soluções que o PCP coloca em cima da mesa, como

o reforço dos cuidados de saúde primários, o reforço dos cuidados continuados integrados, o reforço dos cuidados paliativos ou o reforço da saúde mental. O que é que o PS faz? Rejeita as nossas propostas, como os incentivos à fixação nas regiões onde temos falta de médicos, falta de enfermeiros. Nada disto o PS está disponível para valorizar, porque ao PS não interessa salvar o Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente! O Sr. João Dias (PCP): — Além de permitir que o privado faça o cerco que está a fazer — porque lhe

interessa o lucro que faz com a doença —, também permite que exista uma grande transferência de verbas para o privado.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço que conclua, Sr. Deputado. O Sr. João Dias (PCP): — Vou concluir, Sr.ª Presidente, falando muito rapidamente de dois aspetos. Neste Orçamento do Estado, são mais de 8 mil milhões de euros que vão diretamente para o privado, são já

50 % do Orçamento do Estado para a saúde. O Sr. Pedro Pinto (CH): — E a Festa do Avante!? E a Atalaia?

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O Sr. João Dias (PCP): — Pior do que isto, o que o PS apresenta são modelos de gestão empresarial, nomeadamente com as ULS, com as USF, com os Centros de Responsabilidade Integrados,…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada, Sr. Deputado. O Sr. João Dias (PCP): — … todos modelos para entregar de mão beijada ao privado, com o modelo já

criado. Aplausos do PCP. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Seis Orçamentos! Deram a mão ao PS! O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Vão desaparecer do Hemiciclo! A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — A Mesa não dispõe de mais pedidos de palavra e, portanto, vamos

passar ao período de encerramento. Pausa. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cristina, do Grupo Parlamentar do PSD. Faça favor. O Sr. Rui Cristina (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado: Ao fim de

oito anos, acabou o Governo do Partido Socialista e falhou mais uma governação de esquerda. Foi um falhanço reconhecido por um ex-governante e atual Deputado socialista, quando há dias disse que «estamos a viver o pior momento do SNS».

Neste dia em que o Governo será demitido, importa fazer o balanço, ou, melhor dizendo, a autópsia da desgovernação socialista na saúde. Em destaque estão as urgências hospitalares — o serviço a que se recorre em situações de aflição —, e é hoje inegável o estado crítico de inúmeros serviços de urgência do SNS, metade destes a funcionar com limitações e de forma intermitente, e quase todos sem recursos e condições para atender condignamente, em segurança, os doentes.

O País assistiu, atónito, ao INEM a prestar socorro a um bebé de 2 anos à porta da urgência, fechada, do Hospital da Feira.

Já nos cuidados de saúde primários, há sete anos, o Partido Socialista prometia médico de família para todos os portugueses em 2017. Na realidade, são agora mais de 1,7 milhões de portugueses sem médico de família, mais 700 000 do que em 2015, quando o Partido Socialista chegou ao Governo. Só no último ano, com o Dr. Pizarro como Ministro da Saúde, são mais de 220 000 os utentes que ficaram sem médico de família.

Ainda nos cuidados primários, em 2015, realizaram-se 22,5 milhões de consultas médicas presenciais nos centros de saúde. Em 2022, foram apenas 18,5 milhões, menos 4 milhões, correspondendo a uma quebra superior a 17 %.

Hoje, todos os dias, há pessoas obrigadas a longas esperas à porta dos centros de saúde, muitas vezes desde madrugada, só para tentarem marcar uma consulta.

Nos hospitais do SNS, estavam, em 2022, 583 000 doentes à espera da primeira consulta, mais 58 000 do que em 2021, correspondendo a um agravamento de 11 % em apenas um ano. São listas grandes e tempos de espera inadmissíveis.

Sim, Sr. Secretário de Estado, é inadmissível, é inaceitável, um doente ter de esperar 1193 dias — três anos! — pela consulta de cardiologia no Hospital da Guarda. É revoltante, para dar ainda mais um exemplo, um doente ter de aguardar mais de dois anos pela consulta de oftalmologia no Hospital de Faro.

Nas cirurgias, o próprio Conselho das Finanças Públicas reconheceu que a capacidade de resposta da atividade cirúrgica se deteriorou em 2022, pois a lista de inscritos continuou a aumentar.

Sim, os doentes a aguardar cirurgia no Serviço Nacional de Saúde passaram de 197 000, em 2015, para 235 000, em 2022, ou seja, um aumento de 20 %.

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O Serviço Nacional de Saúde está a falhar clamorosamente aos portugueses. Faltam médicos nos hospitais e centros de saúde, e muitos deles estão cada vez mais desmotivados com as péssimas condições de trabalho a que estão sujeitos no Serviço Nacional de Saúde.

E fica aqui um alerta: a ansiedade nos utentes do SNS e nas suas famílias deu já lugar ao medo de ficarem doentes.

A incompetência e teimosia ideológica do Partido Socialista estão a destruir o SNS, de cuja paternidade injustificadamente se arrogam, mas do qual são, afinal, os verdadeiros coveiros.

Aplausos do PSD. Quanto à situação financeira do SNS, é evidente descontrolo o SNS ter uma dívida de 2,3 mil milhões de

euros, quase mais 1000 milhões do que quando o Partido Socialista chegou ao Governo. É descontrolo os hospitais EPE terem 770 milhões de euros de pagamentos em atraso, mais 70 % do que no final de 2015.

É descontrolo o SNS acumular uma dívida de 1,5 mil milhões de euros, com prazos médios de oito meses para pagamentos a fornecedores. E acrescem as vergonhosas taxas de execução do investimento no SNS: entre janeiro e outubro deste ano, em 10 meses, o Governo do Partido Socialista apenas — apenas! —investiu 25 % do que orçamentou para a totalidade do ano.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, mas se quase tudo corre mal no SNS, já a propaganda do Partido Socialista corre de feição. Fecham as maternidades e a obstetrícia do SNS, e o Governo apregoa a operação «Nascer em Segurança»; as urgências do SNS entopem, e vemos o Governo lançar a operação «vamos de bem a melhor». É preciso ter lata!

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, a governação do Partido Socialista falhou mais uma vez na saúde. O PSD está preparado para assumir novamente a responsabilidade de dar esperança aos portugueses. Queremos um Serviço Nacional de Saúde humanizado, que garanta o direito de acesso a serviços de saúde de qualidade, atempados e com proximidade. Queremos um SNS que valorize os seus profissionais, garantindo-lhes remunerações justas e condições de trabalho dignas. Queremos, acima de tudo, um sistema de saúde moderno, com os vários setores a cooperarem entre si, cada um prosseguindo os seus legítimos objetivos, mas todos orientados para o bem comum.

O Partido Socialista nunca esteve orientado para o bem comum; o Partido Socialista está a acabar categoricamente com o SNS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Rui Cristina (PSD): — Termino já, Sr.ª Presidente. Tanto na saúde, como no País, é tempo de mudar. Para já, lanço um repto aos governantes do Partido Socialista: vão embora que já vão tarde! Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — O Sr. Deputado tem um pedido de esclarecimento, mas não tem tempo

para responder. Presumo que a Sr.ª Deputada Sofia Andrade, do Grupo Parlamentar do PS, queira formular, ainda assim, esse pedido de esclarecimento. Faça favor, tem a palavra.

A Sr.ª Sofia Andrade (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo,

Sr. Deputado Rui Cristina, no momento em que somos chamados a debater as questões relacionadas com a saúde da população do nosso País, é de lamentar que o PSD se apresente a debate num registo absolutamente demagógico.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! A Sr.ª Sofia Andrade (PS): — É demagógico porque, uma vez mais, vem num exercício de maldizer do SNS,

e não é capaz de apresentar uma única medida que verdadeiramente tenha impacto na saúde dos portugueses.

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Aplausos do PS. É demagógico porque continua a insistir numa narrativa catastrofista em relação ao SNS, ignorando as

conquistas alcançadas. Senão, vejamos: foi recentemente criada — e já foi aqui falada — a carreira de técnico auxiliar de saúde, o que vai permitir a 24 000 trabalhadores aumentarem a sua remuneração em cerca de 13 %. Mas também podemos falar na passagem das unidades de saúde familiar para o modelo B, o que vai permitir a mais de 2000 médicos de medicina geral e familiar aumentarem o seu rendimento em cerca de 60 %.

Sr.as e Srs. Deputados, é este o tipo de medidas, entre outras, que nós valorizamos e que implementámos para realmente valorizar os profissionais de saúde e o funcionamento dos cuidados prestados à nossa população. São também estas as medidas que falam mais alto e que são muito mais fortes do que o discurso do caos que o PSD aqui traz.

O PSD socorre-se, hoje, da sua receita de sempre: acabar com o Serviço Nacional de Saúde, privatizando-o. Ora, para nós, a receita da privatização não é boa para o SNS e não é boa para os portugueses.

Hoje, o Partido Socialista defende — como sempre defendeu! — o direito à saúde para todos os cidadãos, independentemente da sua situação económica e social. Para cumprirmos este desígnio, temos, há 44 anos, o mais importante dos aliados — o Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PS. Para terminar, em relação à situação dos serviços de urgência, permita-me que lhe diga o seguinte,

Sr. Deputado Rui Cristina: os indesejáveis constrangimentos que se verificam nos serviços de urgência são devido a suspensões não planeadas da atividade normal. No entanto, para combater esta problemática, foram tomadas medidas de reorganização, com vista a assegurar e a coordenar o funcionamento em rede da resposta assistencial do SNS. A este trabalho, Sr. Deputado, chama-se planeamento. É desta forma que nós podemos assegurar uma cultura de previsibilidade e de confiança para os utentes e os profissionais de saúde.

Apesar de o Partido Social Democrata querer fazer crer que não há serviços de urgência a funcionar no nosso País, a realidade mostra-nos exatamente o contrário, mostra-nos o excelente trabalho que tem sido feito pelos nossos profissionais, e que muito reconhecemos.

Aliás, Srs. Deputados, comparado com a média dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), Portugal continua a responder aos serviços de urgência e continua a ter uma média superior de atendimentos relativamente aos restantes países da OCDE. Este trabalho é possível graças ao planeamento que temos feito nesta matéria.

Dito isto, nós não dizemos que está tudo bem no SNS. Nós sabemos que persistem dificuldades que têm de continuar a ser trabalhadas. Para dar continuidade a este trabalho, os portugueses sabem que contam com o Partido Socialista.

Sr. Deputado, como escreveu Fernando Pessoa, «A memória é a consciência inserida no tempo». O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ah! Pensei que fosse o Sá Carneiro! A Sr.ª Sofia Andrade (PS): — Em matéria de saúde, o PSD não tem nem memória, nem consciência para

alcançar o valor do Serviço Nacional de Saúde para os portugueses. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Antónia

Almeida Santos, do Grupo Parlamentar do PS. Faça favor. A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e

Srs. Deputados: Não desistimos do Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do PS.

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Desde 2015, a razão do nosso trabalho diário tem sido o País e o bem-estar dos portugueses: a recusa da

austeridade, o foco da ação política e governativa nas famílias, o aumento dos rendimentos, a valorização de todos os portugueses. Mas, se há matéria em que somos radicais e inflexíveis, é na defesa do Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PS. Sem SNS, os portugueses ficariam desprotegidos perante as situações de doença e não teriam acesso à

inovação tecnológica que salva vidas ou prolonga a vida com qualidade. Ainda recentemente, face à crise sem precedentes causada pela pandemia de covid-19, o Serviço Nacional

de Saúde foi o porto seguro dos portugueses, sempre presente num dos momentos mais difíceis da nossa vida coletiva.

Sr.as e Srs. Deputados, mais um agradecimento à Sr.ª ex-Ministra Marta Temido e à sua equipa, que nos mantiveram todos unidos e sempre em segurança.

Aplausos do PS. Os diversos setores económicos em geral, mas muito em particular o setor da saúde, enfrentam enormes

desafios no domínio da sua sustentabilidade. Os recursos são finitos em função de uma procura crescente e imprevisível, mas sobretudo face a uma conjuntura adversa com que se deparam os sistemas de saúde, designadamente a transição demográfica e a alteração do perfil dos doentes em novas ameaças epidemiológicas.

Pese embora as políticas de saúde sejam determinadas numa perspetiva nacional e transversal a todo o território, a Lei de Bases da Saúde, que em boa hora aprovámos, pressupõe a garantia de uma gestão local de maior proximidade, com os ganhos de eficiência na mitigação dos efeitos adversos relativamente às desigualdades em saúde.

Por isso, e nesta defesa intransigente, o reforço dos cuidados de saúde primários já aqui assinalados: temos hoje 616 unidades de saúde familiar em funcionamento e, em 2024, todas as USF modelo A vão passar a modelo B, permitindo que mais 250 000 utentes tenham médico de família atribuído.

Bem sei que ainda ficamos longe do objetivo, é verdade, mas todos conhecemos os condicionalismos e, Sr.as e Srs. Deputados, nenhum partido poderá com seriedade garantir que consegue resolvê-los a breve prazo.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Ai, resolve, resolve! A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Além disto, serão criadas 70 novas USF, que permitirão

atribuir médico de família a mais de 100 000 utentes. Nos cuidados hospitalares, são muitas as medidas em execução. A generalização das unidades locais de

saúde potencia a integração de cuidados, pretendendo-se alargar o modelo a 39 unidades locais de saúde, cobrindo todo o território.

Infelizmente, há quem queira reverter esta reforma. Esperamos que não consigam, porque acreditamos nos benefícios para todos nós, para todos os portugueses.

Podia ainda falar nos hospitais: nos hospitais de Sintra, Alentejo, Lisboa Oriental, na maternidade de Coimbra, no hospital do Seixal, no do Algarve, com o programa funcional em revisão, no hospital do Oeste, com a localização já definida.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Podia falar dos hospitais que não foram construídos! A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Como todos sabemos, é um bom começo já termos a

localização definida. Nos cuidados continuados, através do PRR, vamos ter mais 5500 camas na rede geral e mais 400 nos

cuidados paliativos. É um enorme reforço, absolutamente necessário e urgente, sabemos todos disso.

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Poderíamos continuar com o elenco dos avanços realizados nos últimos anos: o maior mapa de vagas para formação e especialização; o programa Mais Médicos, para reforçar a capacidade de formação dos hospitais das zonas de baixa densidade populacional; a campanha de vacinação sazonal com doses de vacinas do SNS nas farmácias comunitárias, sem necessidade de receita médica; a desburocratização anunciada por sucessivos Governos é hoje uma realidade;…

Aplausos do PS. … o alargamento para 12 meses de validade das receitas médicas e MCDT; a renovação automática das

receitas de medicação crónica nas farmácias comunitárias; a emissão de autodeclaração de doença até três dias pela linha SNS 24; a integração dos resultados dos meios de diagnóstico e terapêutico públicos e privados.

Sr.as e Srs. Deputados, tudo isto faz diferença na vida de todos nós. Aplausos do PS. Os factos desmentem o discurso derrotista dos que só falam do SNS para o criticar e diminuir. Sim, isso é

que é desistir! Connosco, não contem. Aplausos do PS. O Serviço Nacional de Saúde tem hoje 150 000 profissionais de saúde, mais 25 % do que em 2015. Destes,

82 000 são médicos e enfermeiros. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Vieram das PPP! A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Trabalhámos convictamente na sua valorização e

agradecemos, também por isso, ao Ministro Manuel Pizarro e à sua equipa. O Serviço Nacional de Saúde garante todos os dias e em todo o País mais de 137 000 consultas nos cuidados

primários, mais 73 000 consultas de enfermagem, mais 50 000 nos hospitais, mais de 3000 cirurgias, mais de 170 partos por dia.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Mas quantos faltam? A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Termino, Sr.as e Srs. Deputados, lembrando que os

socialistas sabem bem que é na adversidade que se revela a força. Cá continuaremos, na defesa intransigente do Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da

Saúde, Ricardo Mestre. Faça favor. O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Joana Cordeiro, enfim, até há bem

pouco tempo, a carreira dos técnicos auxiliares de saúde estava atrasada, nunca mais era concluída. Agora que a concluímos, foi à pressa.

Chegávamos a acordo com os médicos, não chegávamos a acordo com os médicos, e agora que chegámos a acordo com os médicos, com um dos sindicatos, tem de ser também com o outro, violando aquilo que é a liberdade sindical e as decisões que cada um dos sindicatos tem de tomar.

O Sr. Deputado Cotrim Figueiredo questionou a ausência do Sr. Ministro, mas agora também não está aqui. Peço-lhes, então, que lhe transmitam que o Sr. Ministro está em Conselho de Ministros e que esteve hoje a trabalhar em aspetos fundamentais para o presente e para o futuro do SNS, aprovando o Plano de Ação para o Envelhecimento Ativo e Saudável,…

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isto não é uma colónia de férias! Não é a piscina do INATEL (Instituto Nacional

para o Aproveitamento dos Tempos Livres)! O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — … que é absolutamente estratégico para o investimento na

promoção da saúde e na prevenção da doença, e aprovando também, com os seus colegas de Governo, o programa de investigação Saúde+Ciência, permitindo que os profissionais de saúde e da área do ensino superior tenham também capacidade de investir cada vez mais na promoção da saúde e na prevenção da doença, áreas estratégicas do nosso programa governativo e da nossa intervenção.

Sr.ª Deputada Isabel Pires, também já percebi que tudo aquilo que corre bem no SNS, para si, desaparece, deixa de existir. As USF de modelo B desapareceram, o aumento da atividade não existe, todos os casos de sucesso — e são muitos! — que o SNS tem desaparecem da sua narrativa, e constantemente procura aquilo que corre menos bem no SNS e que temos de conseguir trabalhar para melhorar.

O Sr. Deputado Pedro Frazão falou de resultados, de chegar a acordo. Foi em acordo que conseguimos esta atualização das grelhas salariais com os médicos, foi em acordo com os sindicatos que criámos a carreira dos técnicos auxiliares de saúde, foi em acordo com os sindicatos que conseguimos a atualização para a proporção salarial dos enfermeiros.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Não foi acordo! Os sindicatos dizem que foi uma imposição! O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Foi em acordo! Foi em acordo com os vários sindicatos médicos

e com os sindicatos dos vários profissionais de saúde. Vou terminar com uma referência ao Sr. Deputado Rui Cristina, porque o Sr. Deputado referiu o acesso ao

SNS e fez uma comparação com 2015, mas esqueceu-se de referir que, em 2015, as pessoas não chegavam ao SNS por causa das taxas moderadoras…

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Ah! O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — … e porque tinham de pagar taxas para o transporte urgente de

doentes. Tudo isso foi alterado e, neste momento, as pessoas chegam ao SNS, e o SNS está aí para lhes responder.

Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Passamos agora à fase de encerramento. Em nome do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Esta governação não é boa para a democracia. Numa interpelação ao Governo, um ato em que a Assembleia da República fiscaliza o Governo, a resposta

do Governo é que o Sr. Ministro da Saúde não veio porque está a trabalhar. Esta é uma resposta relativamente à qual o PSD poderá dizer: «Bem, nós bem dissemos que isto de responder à democracia era uma perda de tempo.» Curiosamente, o mesmo PS que se indigna com os artigos de opinião de Cavaco Silva acaba por o citar quando não lhe interessa responder à democracia. Isto prova bem como esta forma de agir de uma maioria absoluta, que se torna depois em rolo compressor da fiscalização parlamentar, é em si uma demonstração de como esta governação não é boa para a democracia.

Mas esta governação também não é boa para as pessoas. Aceder a cuidados de saúde passou a ser uma roleta russa, uma lotaria. As pessoas podem ter a sorte de a urgência estar aberta, mas podem ter, mais provavelmente, o azar de ela estar fechada e de a do hospital ao lado também estar fechada. É um modelo de: «Olhe, ligue primeiro a ver se está lá alguém para depois ir lá.»

É como quem diz que a saúde fica para depois. A saúde, com este Governo, ficou para depois. Estamos hoje pior do que estávamos antes de este Governo tomar conta do SNS.

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Esta governação também não é para as mulheres. Veja-se bem que o PS, o Partido Socialista, que diz que está cá para defender os direitos das mulheres contra aqueles que querem atacar o conservadorismo e promover o patriarcado, é o mesmo PS que apoia o Governo que, ativamente, impede as mulheres de aceder à interrupção voluntária da gravidez.

Protestos da Deputada do PS Maria Antónia de Almeida Santos. Nunca como hoje foi tão difícil a uma mulher exercer os seus direitos, aqueles pelos quais saiu à rua para se

libertar do patriarcado, do conservadorismo. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Eram tão amigos! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Quem é que ataca os seus direitos? É o Governo, é o Partido Socialista,

mesmo que depois diga: «Não, não, somos nós quem mais os defende.» Não é verdade! O mesmo se aplica a uma mulher que quer dar à luz. Quem agora quer ter filhos tem dificuldades com este

Governo. Mais uma vez, é ligar antes a ver se pode ter o filho naquela altura, porque o hospital pode estar fechado, porque a urgência de obstetrícia pode não estar aberta. Esta é uma governação que não serve para as mulheres deste País.

Mas é uma governação, também, que não cuida da saúde, que não cuida dos profissionais, que não cuida do Serviço Nacional de Saúde.

Diz-nos o Governo: «Nós fizemos um acordo.» Diz-nos o sindicato que assinou o acordo com este Governo: «O acordo não serve para resolver nenhum dos problemas que estão em cima da mesa.» Diz-nos o Governo: «Agora é que é, porque agora temos um acordo que vai permitir que as urgências não estejam fechadas.» Vêm as pessoas e há urgências fechadas nos hospitais a que se deslocam. Diz-nos o Governo: «Não, não, mas agora vamos construir o Serviço Nacional de Saúde do futuro.» Como? Encerrando os serviços do presente, que foram abertos há muitos anos atrás.

O futuro deste Governo é pior do que o que tínhamos quando o Governo iniciou as suas funções. Esta é a realidade, e é por isso que é paradigmático: um Governo que diz que ama o Serviço Nacional de Saúde é aquele que ataca o Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Isso é paradoxal, não é paradigmático. Escolhe melhor as palavras! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O Governo que diz que respeita os profissionais do Serviço Nacional de

Saúde é o Governo que os ataca, que os acusa de serem os principais problemas do Serviço Nacional de Saúde. O Governo que ataca a direita, porque diz que a direita promove a medicina privada, é o mesmo Governo que põe o Serviço Nacional de Saúde a pagar, como nunca pagou, os serviços dos privados. O Governo que diz que a direita quer destruir o Serviço Nacional de Saúde e está contra ela, porque não quer fazer com que os privados cresçam à custa do Serviço Nacional de Saúde, é aquele que tem encerrado, encerrado, encerrado os serviços públicos para os privados ficarem a ganhar.

É por isso que a nossa interpelação estava correta — está correta! Não há tranquilidade no País, porque não há tranquilidade no Serviço Nacional de Saúde. Não há acordo com os profissionais do SNS, porque são os próprios que dizem que não chegaram a acordo com o Governo. Não há estabilidade no SNS, porque este Governo não garante estabilidade. Não há futuro com este Governo para o SNS, porque este é o Governo que faz depender a atividade normal do SNS de centenas e centenas e centenas de horas extraordinárias.

Dirá o Governo: «Mas nós somos melhores que a direita.» Dirá o PS: «Ou nós ou a direita! É o desastre!» Diz o País, porque percebe o que é que está a acontecer: «Este PS, este Governo, está a fazer exatamente o que a direita quer e por isso é que está a destruir o Serviço Nacional de Saúde.»

Os privados agradecem, os mesmos que financiam o Chega e outros partidos agradecem ao PS, por lhes entregar de bandeja o seu negócio.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Olha! E o Irão?! São financiados por terroristas!

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Mas o País sabe que, no dia 10 de março, a alternativa é por aqueles que defendem o Serviço Nacional de Saúde, que defendem os cuidados para todos, independentemente da sua carteira, que garantem cidadania, solidariedade, igualdade.

Por isso, o País sabe que o PS, estando ao lado da direita, é parte do problema e não da solução. Aplausos do BE. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Eram tão amigos e, afinal, escangalhou-se a geringonça! A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para encerrar este debate, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da

Saúde, Ricardo Mestre. O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Penso que este debate

foi muito elucidativo em relação à importância do SNS e à resposta que o SNS continua a dar aos portugueses. O SNS tem dado esta resposta em momentos de maior pressão, como aconteceu com a covid, tem dado

esta resposta todos os dias, em todas as freguesias, em todos os concelhos, em todos os distritos, em todas as regiões do nosso País. Continua a dar resposta e está a reorganizar-se para que essa resposta esteja cada vez mais adaptada às necessidades, que são crescentes, da nossa população, às exigências e às expectativas, que são legítimas, da nossa população e àquilo que é o nosso desiderato, enquanto sociedade, de alcançar a qualidade e o bem-estar ao longo da nossa vida.

O trabalho que tem sido efetuado e a aprovação do Orçamento para 2024 criaram as condições para que o futuro do SNS continue no sentido da renovação, da reorganização e do seu reforço.

Teremos, em 2024, um SNS com o maior financiamento de sempre, um aumento de 72 % em relação àquilo que tínhamos em 2015. Teremos, em 2024, um SNS com o maior investimento de sempre. Estamos a executar um programa de investimento comunitário, por exemplo, do PRR, de 1,7 mil milhões de euros, direcionados ao SNS. Ainda agora, lançámos um programa para a requalificação do parque tecnológico dos equipamentos do SNS. Serão 113 milhões de euros, para 81 equipamentos médicos pesados, que nos vão permitir ter um parque de equipamentos do SNS renovado, uma rede de robôs cirúrgicos do que há de melhor no mundo, em Portugal, no âmbito dos cuidados hospitalares em Portugal.

Teremos, em 2024, um SNS com uma melhor organização, um SNS com uma gestão em rede, um SNS com unidades locais de saúde, um SNS com USF generalizadas a nível nacional, um SNS com mais centros de responsabilidade integrados, um SNS mais bem capacitado, para, em rede, de forma colaborativa, responder melhor aos portugueses, melhorar o acesso, melhorar a qualidade, melhorar a eficiência.

Teremos, também, melhores condições de gestão do SNS. A autonomia, que tão reclamada foi, está prevista para 2024, está aprovada no Orçamento do Estado, será executada, permitirá que o SNS tenha um quadro de referência estratégico previamente aprovado e permitirá que cada instituição do SNS, dentro do Ministério da Saúde, tenha a sua autonomia para contratar os profissionais, fazer os investimentos, colocar ao serviço dos portugueses a resposta de que eles necessitam.

Reforçar o SNS, valorizar os profissionais, ir ao encontro da resposta que os portugueses necessitam, desejam e merecem: este é o caminho que temos estado a fazer. É hora de os vários partidos políticos mostrarem, também, o caminho que querem para o SNS e deixarem que os portugueses possam escolher o futuro do SNS.

Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Concluímos assim o nosso debate. Aproveito para me despedir da

Sr.ª Secretária de Estado e do Sr. Secretário de Estado. Peço aos serviços que acionem o mecanismo de verificação do quórum, para passarmos ao último ponto da

ordem do dia, que consiste em votações. Pausa.

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Peço aos serviços que afixem o resultado. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Então, já te vais embora? Galamba, já meteste o dedo, já te vais embora?! O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Tens mortalhas?! O Sr. Salvador Formiga (PS): — Sr.ª Presidente, não me consegui registar. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Então, faça o favor de dizer o seu nome, para que os serviços o registem. O Sr. Salvador Formiga (PS): — Obrigado, Sr.ª Presidente. É Salvador Formiga. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Mais alguma Sr.ª Deputada ou algum Sr. Deputado não se conseguiu

registar? A Sr.ª Deputada Alma Rivera também não conseguiu. Fica registado. Mais alguém? Pausa. Assim sendo, vamos passar à votação do parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.

Peço à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha o favor de o ler. Tem a palavra, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal

Administrativo e Fiscal de Braga — Unidade Orgânica 1, Processo n.º 1347/17.2BEBRG, a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Jorge Paulo da Silva Oliveira a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.as e Srs. Deputados, está em apreciação o parecer. Pausa. Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PAN. Tem de novo a palavra a Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha, para os anúncios que tem de fazer à Câmara. A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, queria apenas dar conta à

Câmara de que assistiu à presente sessão, por videoconferência, a Sr.ª Deputada Nathalie Oliveira, do Partido Socialista.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Concluímos a nossa ordem do dia, Sr.as e Srs. Deputados. A nossa próxima sessão plenária realiza-se na segunda-feira, dia 11, às 11 horas. Da ordem do dia consta,

no primeiro ponto, o debate de urgência, requerido pela Iniciativa Liberal, sobre «Educação: a geração mais abandonada de sempre» e, no segundo ponto, o debate preparatório do Conselho Europeu, com a participação do Primeiro-Ministro.

Agora, sim, desejo a todos um bom feriado e um bom fim de semana. Até segunda-feira. Está encerrada a sessão. Eram 17 horas e 49 minutos.

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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.