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Sábado, 9 de dezembro de 2023 I Série — Número 26

XV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2023-2024)

REUNIÃOPLENÁRIADE7DEDEZEMBRODE 2023

Presidente: Ex.ma Sr.ª Edite Fátima Santos Marreiros Estrela

Secretárias: Ex.mas Sr.as Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Lina Maria Cardoso Lopes Palmira Maciel Fernandes da Costa Helga Alexandra Freire Correia

S U M Á R I O

A Presidente (Edite Estrela) declarou aberta a sessão às

15 horas e 9 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa do Projeto de Lei

n.º 981/XV/2.ª e dos Projetos de Resolução n.os 962 e 963/XV/2.ª, e ainda da retirada da Proposta de Lei n.º 108/XV/2.ª.

A Presidente (Edite Estrela) procedeu à leitura da mensagem do Presidente da República sobre a devolução, sem promulgação, do Decreto da Assembleia da República

n.º 91/XV — Regula o acesso a metadados referentes a comunicações eletrónicas para fins de investigação criminal, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2008, de 17 de julho, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2006/24/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março, relativa à conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações eletrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações, conformando-a com o Acórdão do Tribunal

  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente
  • Leitura
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Ricardo Mestre
  • Secretário de Estado da Saúde
  • Intervenção
  • LUÍS SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • IRENE COSTA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Ricardo Mestre
  • Secretário de Estado da Saúde
  • Intervenção
  • DINIS FAÍSCA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FÁTIMA RAMOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Isabel Almeida Rodrigues
  • Secretária de Estado da Igualdade e das Migrações
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO DIAS COELHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Ricardo Mestre
  • Secretário de Estado da Saúde
  • Intervenção
  • FERNANDA VELEZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • GUILHERME ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS BARROSO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PATRÍCIA DANTAS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Ricardo Mestre
  • Secretário de Estado da Saúde
  • Intervenção
  • HELGA CORREIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ROSINA RIBEIRO PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Ricardo Mestre
  • Secretário de Estado da Saúde
  • Intervenção
  • JOANA CORDEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI CRISTINA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SOFIA ANDRADE
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Ricardo Mestre
  • Secretário de Estado da Saúde
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ricardo Mestre
  • Secretário de Estado da Saúde
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão