I SÉRIE — NÚMERO 26

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A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo está em funções, o Ministro da Saúde está em funções, por isso, não percebemos porque é que ele não está aqui, no Parlamento,…

Protestos do PS. A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Está no Porto! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … para debater o estado da saúde, para debater as urgências, que

mantêm a porta fechada, para debater a falta de médicos e de profissionais no SNS (Serviço Nacional de Saúde). O Sr. Pedro Pinto (CH): — Mariana, está ali o Secretário de Estado da Saúde! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Há mais de um ano que o Governo encerra de forma rotativa e cada vez

mais definitiva uma série de maternidades e serviços de urgência pediátrica e obstétrica. Há crianças de 3 anos cujas mães ainda esperam por consultas pós-parto, há grávidas que não sabem onde vai ser o parto, há acompanhamentos que ficam por fazer, e o Governo chama a isto «plano Nascer em Segurança no SNS».

O Governo do PS conseguiu rebentar com o serviço de obstetrícia do Hospital de Santa Maria, conseguiu expulsar especialistas quando os hospitais desesperam por eles, conseguiu entupir o Hospital de São Francisco Xavier, que agora está a entupir a Maternidade Alfredo da Costa, já no seu limite, e acabou por contratualizar com três maternidades privadas, para onde agora são reencaminhadas as grávidas a quem o sistema público dava resposta.

No passado fim de semana, mais de 30 urgências em todo o País estiveram encerradas ou com sérios constrangimentos. Em Santa Maria da Feira, uma criança teve de ser assistida pelo INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) à porta de uma urgência pediátrica que estava encerrada.

A este caos, soma-se agora a desconfiança sobre um regime de exceções no acesso à saúde. No caso do medicamento administrado há quatro anos a duas crianças, o que está em causa é isso. Podemos aceitar que a posição social e política valha mais que a regra geral?

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Durante quatro anos vocês estiveram no Governo! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — A investigação determinará se a lei foi ou não foi cumprida. Neste

momento, duas certezas importam: em primeiro lugar, se houve favorecimento, haverá responsabilização de quem o determinou; em segundo lugar, o SNS tem de ser garantia de que a mesma qualidade, a mesma competência e o mesmo investimento são igualmente acessíveis a todas as pessoas, pobres ou ricas, influentes ou não. A democracia precisa dessas certezas.

Aplausos do BE. Sr.as e Srs. Deputados, de norte a sul do País, o Governo puxa as pontas da saúde, mas não consegue

esconder que a manta é curta demais e continua a encolher. Em maio deste ano, 70 % das vagas abertas para a contratação de médicos de família ficaram por ocupar, porque não há interessados. Em Lisboa e Vale do Tejo, esse número chegou a 81 %, e ainda assim o Governo declarou que o concurso foi um sucesso. O Diretor Executivo prometeu que, com tal sucesso, iria ser possível atribuir médico de família a mais 500 000 utentes. Realidade: em maio, havia 1,7 milhões de pessoas sem médico de família; em novembro, há 1,7 milhões de pessoas sem médico de família.

Há poucos dias, mais de 400 vagas para formação especializada ficaram por ocupar. Os jovens médicos formados no SNS dizem que não escolheram a vaga, porque não querem passar uma vida a fazer horas extraordinárias ou porque, com o salário que o Estado lhes oferece, não conseguem pagar uma renda em Lisboa.

Depois de tantos sucessos consecutivos, o Governo anunciou agora mais um concurso: 991 vagas para contratação de recém-especialistas. Prevê-se que fiquem desertas, tal como as anteriores. O Governo até pode