9 DE DEZEMBRO DE 2023

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ter convencido um sindicato pouco representativo a assinar um acordo, mas a verdade é que esse acordo não tem o apoio dos profissionais e, pior ainda, esse acordo não vai resolver o caos do SNS — quem o diz é o próprio sindicato que assinou o papel.

Os profissionais abandonam o SNS porque estão exaustos, e a resposta do Governo é um regime de dedicação plena que obriga médicos e médicas a mais 100 horas extra para lá do limite legal de 150 horas.

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Os senhores defendem a exclusividade! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Para que fique claro, isso é o equivalente a mais dois meses — dois

meses! — de trabalho por ano, todos os anos, até ao fim da vida. No momento em que os trabalhadores do SNS dizem que é preciso mais contratações, menos horas extra,

a dedicação plena do Governo prevê jornadas diárias de 9 horas de trabalho normal, 48 horas extra por semana e o fim do descanso compensatório. Os médicos dizem que não podem continuar a fazer centenas de horas extraordinárias, e o Governo propõe-lhes que façam mais horas extraordinárias. Os enfermeiros não ganham para as rendas das casas, e o Governo insiste numa carreira de enfermagem em que, no fim do mês, recebem pouco mais de 1000 €. Os farmacêuticos perdem poder de compra há 20 anos, e o Governo nem sequer se reúne com eles. Os poucos médicos dentistas do SNS passam anos a recibos verdes, e é o Governo que promove essa precariedade, quando lhes nega uma carreira. Os técnicos auxiliares de saúde e os técnicos de emergência pré-hospitalar continuam a ganhar quase o salário mínimo, apesar de serem pilares do SNS e de faltarem centenas de trabalhadores para garantir o pleno funcionamento das ambulâncias.

E porquê, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas? Porque é impossível? Não há dinheiro para fazer estas reformas?

O Sr. André Ventura (CH): — Seis Orçamentos! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não há dinheiro para dar aos médicos e aos profissionais de saúde o

poder de compra que perderam nos últimos 20 anos? Não há dinheiro para dar aos enfermeiros, aos técnicos e aos dentistas as carreiras que merecem para manter o SNS?

O Sr. André Ventura (CH): — Que hipocrisia! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É porque a «boa política», como lhe chama o Ministro das Finanças, não

recomenda que os profissionais possam recuperar o poder de compra e ter condições dignas de trabalho? A «boa política» não recomenda que tenham um salário que pague a renda duma casa no sítio onde têm de assegurar que o hospital se mantém aberto?

Essa é uma lengalenga que ouvimos, repetida durante três anos, sobre a recuperação do tempo da carreira dos professores.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Durante oito anos! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É exatamente a mesma lengalenga que ouvimos sobre a recuperação do

tempo da carreira dos professores: «não é possível», «não há margem orçamental».… O Sr. Pedro Pinto (CH): — Uma lengalenga é o Bloco! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Ainda há dias, o PS chumbou novamente todas as propostas nesse

sentido. Pois, o Ministro da Educação, ainda em funções — o mesmo Ministro da Educação que mandou o PS votar contra as propostas para recuperação do tempo dos professores, porque não era possível e não havia margem orçamental —, surgiu ontem a dizer que, afinal, dava. Afinal, era tudo conversa. E, sim, afinal é possível reconhecer o tempo de serviço dos professores.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Está a fugir ao tema!