I SÉRIE — NÚMERO 26

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A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Isso o Governo faz sozinho! A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — O Sr. Deputado Pedro Filipe Soares pede a palavra também para uma

interpelação à Mesa? O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, é para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos

trabalhos… A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … e, em particular, à Sr.ª Presidente, pelo respeito que a Assembleia da

República merece, porque é o órgão democraticamente eleito que fiscaliza o Governo. Risos da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Não se ria! Isto não tem piada! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Porque é normal — e é estranho a Sr.ª Secretária de Estado não saber

— os membros do Governo serem substituídos no Conselho de Ministros para virem responder ao Parlamento. Por isso, Sr.ª Secretária de Estado, se o Governo está descredibilizado, isso ao Governo diz respeito. Sobre

essa matéria, infelizmente, o Governo vai muito mais longe do que qualquer um de nós. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João

Dias Coelho, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. João Dias Coelho (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, ficámos a

saber que o Sr. Ministro está a despachar hoje, à última hora, muita coisa para não estar aqui presente. Ao fim de oito anos de governação do Partido Socialista, são cada vez mais as urgências em colapso devido

à falta de médicos, sucedendo-se os constrangimentos e encerramentos em já quase metade dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde.

Milhares de doentes são obrigados a esperar horas nas urgências dos hospitais públicos, como sucede em Santa Maria e no São José, em Loures e no Amadora-Sintra, mas também, e fora da área metropolitana de Lisboa, em Santarém, Penafiel e até em Chaves. Estes constrangimentos estão a ter um impacto altamente negativo, aliás constatado já pelo INEM, que já o denunciou.

Perante este caos, pergunto-lhe, Sr. Secretário de Estado, o que tem a dizer sobre as palavras de um ministro que diz que o sistema de saúde tem dado resposta absoluta e cabal, face ao que acabámos aqui todos, no fundo, de enunciar.

Explique-me ainda como vão funcionar as ULS e os ACES, a partir do dia 1 de janeiro de 2024, quando os diretores executivos regressarem aos seus lugares de origem.

Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder a estes quatro pedidos de esclarecimento, tem a palavra

o Sr. Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre. O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Sr.ª Presidente, vou responder a este pacote de questões do PSD

em conjunto, se me permitem. Vou começar pelos cuidados de saúde primários, pelos médicos de Medicina Geral e Familiar, dizendo que,

sim, há constrangimentos em determinadas situações e em determinadas zonas do País e, para esses, estamos a encontrar soluções pontuais, transitórias para os resolver.