14 DE DEZEMBRO DE 2023

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O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! A Sr.ª Rita Matias (CH): — Falamos de uma forma muito perversa de violência, desde logo, pela violência

em si mesma contra o animal, mas também pela violência psicológica que pode ser exercida sobre as vítimas quando veem o seu animal sofrer e o mesmo é utilizado para as atingir. Isto exige respostas concertadas.

É inconcebível que, no século XXI, serviços médicos veterinários, por exemplo, não contactem com serviços sociais e não comuniquem entre si e sinalizem estes casos que podem ser comuns.

Aplausos do CH. Quantas crianças e quantas mulheres podiam ser salvas da sua situação de violência se os maus-tratos ao

seu animal tivessem sido identificados num sistema comum? Quantos animais têm ficado para trás quando uma vítima foge do seu agressor? Quantas vítimas não sabem o que fazer ao seu animal e por isso permanecem junto do seu agressor?

Desde 2022, o Chega pede nesta Casa que as casas de abrigo estejam preparadas para receber animais. A nossa proposta primeiro foi chumbada, depois, copiada e ainda hoje carece de uma implementação em todo o território nacional. Quanto tempo é que temos perdido no apoio e nas respostas às vítimas enquanto tentam traçar linhas vermelhas ao partido Chega?

O combate à violência tem de ser, de facto, em todas as formas. Todas as vítimas humanas ou animais devem ser protegidas. E, neste combate, quem prefere olhar aos partidos em vez de proteger as vítimas não dignifica Portugal, não dignifica os portugueses e não merece estar aqui sentado.

Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem agora a palavra

a Sr.ª Deputada Emília Cerqueira. A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos num debate que vai longo

— e grande parte dele perdido, se me permitem a expressão —, a falar sobre agendas dos direitos dos animais, mas cada um vendendo aquela que é a sua posição. Parece que nos esquecemos do que devia ser o verdadeiro desiderato deste debate, e é isso que pretendo fazer durante esta intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PSD.

É importante que centralizemos o que, realmente, nos devia congregar, hoje e ao longo dos tempos, que é o bem-estar animal e os direitos de proteção dos animais.

Protestos do PS. O PSD, nessa matéria — ao contrário do que se tentou dizer durante este debate —, sempre esteve na linha

da frente na proteção e salvaguarda dos direitos dos animais e fê-lo aos mais diversos níveis, mas sem populismo, sem demagogia e sem esquecer o respeito por todos os modos de vida que existem em Portugal.

Para nós, sempre foi muito clara a divisão entre animais de companhia, que têm de ter uma tutela especial; e animais de produção, para a qual, ao contrário do que se tenta vender aqui muitas vezes, já existe legislação abundantíssima, nomeadamente da União Europeia, sobre boas práticas no maneio dos animais — e que, portanto, têm de ter um regime.

Ao mesmo tempo, para nós é fundamental salvaguardar as tradições e o mundo rural, nomeadamente a atividade venatória, a caça, e salvaguardar também as nossas atividades tradicionais, como é o caso da tourada, da Vaca das Cordas, de Ponte de Lima — que me é tão querida —, e de todas estas atividades que fazem a nossa portugalidade.

Aplausos do PSD.