I SÉRIE — NÚMERO 28

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Não vimos a este debate hoje para agradar, a uns ou a outros, com esta demagogia e populismo de «os animais acima de tudo» ou «nós é que somos os grandes protetores». Sabem porquê, Sr.as e Srs. Deputados — e também para os portugueses? Porque para nós, animais são todos, independentemente do seu uso e da sua função na sociedade. Não confundimos pessoas com animais: pessoas são pessoas, animais são animais.

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Cada animal tem o seu escopo, a sua finalidade, e uma delas é para a

alimentação humana. Temos sempre de pensar nisso. Não podemos falar em fome e, ao mesmo tempo, não proteger a alimentação humana. Para nós isso é importante.

Por outro lado, há aqueles animais que também fazem parte do próprio controlo de espécies. Basta pensarmos no javali: tanta proteção ao javali e hoje é uma verdadeira praga. Para nós é fundamental que se faça o controlo cinegético dessa espécie.

Esta é uma visão global que temos do território e do lugar dos animais nesse território. Parece-me que é importante que não corramos à procura de uma revisão constitucional, que sabemos que é impossível, para ver quem é que proíbe mais, quem limita mais, quem dá mais direitos aos animais.

Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, quando houve a primeira declaração de inconstitucionalidade em Portugal, estava aqui a Sr.ª Deputada a defender o aumento das penas para a criminalização dos maus-tratos a animais e eu, deste mesmo sítio, disse-lhe: «Sr.ª Deputada, preocupe-se não em apertar cada vez mais a malha, mas sim com a questão da constitucionalidade.»

Protestos do Deputado do CH Filipe Melo. Não se preocupou, preocupou-se hoje, quando sabe que estamos a 15 dias do fim da Legislatura. Essa devia

ter sido a preocupação central e não foi — e isto vale para todos. No PSD não corremos à procura do primeiro foco, em período pré-eleitoral. Um partido responsável protege

tudo e todos, de acordo com a sua função, e a cada momento, não só quando dá mais jeito. Esta é uma nota que me parece fundamental.

Também não posso deixar que este debate acabe sem que fique bem claro: se hoje há uma lei de criminalização dos maus-tratos a animais, foi porque, em 2014, o PSD a aprovou, porque tinha uma maioria absoluta nesta Câmara. Se não fôssemos nós, ela não existiria.

Aplausos do PSD. Ouvir, hoje, vários grupos parlamentares falarem da data a partir de 2016, como se não houvesse um longo

caminho percorrido até aí, foi, no mínimo, uma demonstração de má-fé ou de puro desconhecimento. Escolham, porque para nós é claro quem fez o quê a cada momento.

A verdade é que, em todas as propostas, em todas as soluções equilibradas de bem-estar animal e do que é fundamental para os portugueses — tratar bem os seus animais —, o PSD sempre esteve na linha da frente, presente, a acompanhar com propostas, mas sempre, sempre, sempre tendo em vista o equilíbrio na legislação e não a ver quem corre mais depressa para o holofote, porque esse não é o interesse nem de Portugal, nem dos portugueses, e nem sequer dos animais.

Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada tem um pedido de esclarecimento, mas não tem tempo para responder.

Pergunto à Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real se mantém o pedido de esclarecimento. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem a palavra.