14 DE DEZEMBRO DE 2023

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Srs. Deputados, os animais não são pessoas, mas são nossos amigos, e, infelizmente, há alguns que ainda os tratam sem respeito e sem compaixão. Infelizmente, também para os animais, há alguns que se dizem muito seus amigos e até rasgam as vestes e fazem juras de amor, mas são os mesmos responsáveis pela perpetuação dos maus-tratos e do mal-estar animal sistémico.

É que, em nome dos animais e da natureza, viabilizam Orçamentos e suportam Governos em troca de benefícios que chegam a quase todos, mas nunca chegam aos animais que mais precisam.

Tem sido assim nos últimos oito anos. Felizmente, os tempos mudaram e, no próximo 10 de março, o povo vai votar e vai colocar o Chega no Governo de Portugal.

Vozes do PS: — Oh…! O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Os inimigos dos animais nesta Assembleia são os mesmos inimigos

dos portugueses comuns. Ocupam as bancadas do PS, do Bloco de Esquerda, do PAN e do Livre. Digo isto porque de nada vale propor e aprovar a vossa legislação, que tenta proteger os animais, se depois não criam as condições para a sua aplicação.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Srs. Deputados, aproveitem a dissolução da Assembleia da

República e, entre janeiro e março, saiam do Palácio de São Bento e percorram o País real. Vão visitar as associações, vão visitar os municípios e vejam aquilo que se passa no terreno: vejam a falta de médicos veterinários na DGAV e nos municípios; vejam a falta de meios que os polícias e o Ministério Público têm para fazer cumprir a legislação; vejam a falta de técnicos e de tratadores; vejam como criaram a Provedoria do Animal, mas, depois, não lhe deram meios para proceder e desenvolver a sua missão.

É uma autêntica vergonha, Srs. Deputados. Todos os dias, 120 cães e gatos são abandonados. São mais de 40 000 por ano. Aumentam todos os anos, tal como aumenta a pobreza neste País desgovernado.

Aplausos do CH. Os portugueses sabem bem que o socialismo é o seu inimigo e que as suas muletas os querem diminuir.

São o pior inimigo dos portugueses, das pessoas e são também o pior inimigo dos animais. Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome da Iniciativa Liberal, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Patrícia Gilvaz. A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O mundo contemporâneo tem sofrido

uma evolução do ponto de vista da consagração de direitos, e não só no que se refere às pessoas. Os animais também têm assumido a preocupação das novas gerações, que tratam os seus animais de

estimação com cuidados acrescidos e como mais um membro de família. São já vários os estudos que comprovam os benefícios dos animais de estimação na vida das pessoas,

nomeadamente a nível da saúde mental. A Iniciativa Liberal acompanha estas preocupações e reconhece a importância que os animais de estimação

assumem no dia a dia dos portugueses, pelo que não pode deixar de vincar que os maus-tratos e a crueldade intencional e gratuita para com os animais não é admissível num país como Portugal, signatário da Convenção Europeia para a Proteção dos Animais de Companhia, desde 1987.

Na convenção prevê-se que «ninguém deve inutilmente causar dor, sofrimento ou angústia a um animal de companhia» e acrescenta também que «ninguém deve abandonar um animal de companhia». A noção de responsabilidade em relação ao tratamento dos animais não é nova. A noção de responsabilidade acrescida das pessoas que decidem ter a seu cargo animais de companhia também não o é.