I SÉRIE — NÚMERO 28

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membros da família. Sobre esta temática, há que recordar o caminho que o Governo socialista tem percorrido, no sentido de promover o bem-estar animal e de combater o abandono e fenómenos dos animais errantes.

Desde logo, o Orçamento do Estado para 2024 tem como prioridade a execução do Programa Nacional de Adoção de Animais de Companhia e da Estratégia Nacional para os Animais Errantes. Esta estratégia nasce da necessidade de reforçar o trabalho realizado no combate ao abandono animal e define um novo modelo assente numa verdadeira rede nacional de respostas políticas e organizacionais às problemáticas que se sentem a nível nacional, como por exemplo o abandono de animais de companhia e o aumento de animais errantes.

Em 2024, prosseguem vários apoios, nomeadamente o apoio aos centros de recolha oficial (CRO), e às associações zoófilas no processo de esterilização de animais, no âmbito de uma campanha nacional de esterilização. Continua o apoio para a construção e modernização dos centros de recolha oficial e das instalações das associações zoófilas e aos serviços veterinários a animais nos centros de recolha oficial, em famílias carenciadas, associações zoófilas ou que integrem colónias registadas nos programas de captura, esterilização e devolução; está prevista a comparticipação na prestação de serviços veterinários de assistência a animais de companhia tidos por famílias carenciadas, representando uma consolidação da rede de serviços públicos veterinários; bem como a comparticipação nas despesas das associações zoófilas com a aquisição de produtos do uso veterinário.

Prossegue o apoio à identificação eletrónica e registo de animais de companhia. Quanto a esta medida, realça-se o investimento na divulgação do Sistema de Informação de Animais de Companhia, que tem resultado num aumento expressivo no registo de cães, gatos e furões, estando prevista uma campanha de sensibilização, a lançar em 2024, com o objetivo de alertar para a identificação de animais de companhia e também para a responsabilidade em não os abandonar.

Caros Deputados, o controlo das populações não se pode limitar à obrigação de colocar os animais em ambientes completamente inóspitos que, na maior parte das vezes, causam uma maior frustração aos animais. Muito menos a resposta pode ser o abate dos animais por falta de espaço ou de boxes. A esterilização é, sem dúvida, uma boa resposta, no entanto, existem outras que promovem inclusivamente o seu bem-estar e dignidade.

Pelo exposto, acompanhamos o diploma que reconhece a figura do animal comunitário e promove a realização de uma campanha extraordinária de esterilização de animais errantes, por considerarmos que, enquanto legisladores, temos de ter a criatividade de inspirar as nossas políticas em outros bons exemplos por este mundo fora, que complementam as suas estratégias com outras medidas eficientes de combate ao abandono animal, como é exemplo a figura do animal comunitário.

Efetivamente, trabalhamos para que, no futuro próximo, não haja urgência ou necessidade de implementação destas respostas e para que os nossos animais tenham dignidade, porque, no final do dia, é isto que está em causa: dignidade.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Rita Matias. A Sr.ª Rita Matias (CH): — Sr. Presidente de algumas bancadas, Srs. Deputados: Laurentina Pedroso e

Miguel Ângelo Carmo trouxeram a público este ano dados assustadores sobre violência contra crianças, violência doméstica e violência contra animais. Ao contrário do que podemos pensar e do que fomos debatendo nesta Casa, ao longo desta Legislatura, e neste debate em concreto, na maioria dos casos estes atentados não acontecem de forma isolada.

A verdade é que em 90 % dos casos de crianças sinalizadas por queixas de abuso ou negligência existiam também indicadores de maus-tratos aos seus animais. Estes ciclos de violência são contagiantes.

No que toca à violência doméstica, 35 % das vítimas que viram os seus animais serem maltratados em frente às suas crianças, viram os seus filhos começarem a replicar o comportamento dos agressores; 70 % das pessoas que foram acusadas de crimes de maus-tratos e violência contra animais já estavam referenciadas e sinalizadas por crimes de maus-tratos e violência contra pessoas e alguns até homicídios.