I SÉRIE — NÚMERO 34

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A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sendo que o Chega, com a sua matriz a que nos vai habituando, nem

sequer permitiu que ninguém arrastasse ou discutisse iniciativas juntamente com a sua, fechando-se para nos vir dizer a todos «nós somos os únicos que nos preocupamos com a seriedade, com a integridade e com a transparência».

Protestos do CH. Essa é uma boa forma de colocar as coisas, deixando todos de fora dessa discussão. Hoje, apesar da posição do PSD, de termos dito claramente que não achávamos ser esta a altura de discutir

o lobbying, porque estamos mesmo no fim desta sessão legislativa, em coerência com a afirmação do Presidente do PSD também apresentámos uma iniciativa sobre o lobbying. E apresentámo-la com este lamento profundo de ser agora, quando não há tempo para seriamente discutir esta matéria.

Mas também é importante dizer — porque durante este debate, claramente, há quem tente confundir os portugueses sobre o que é que se está a discutir — que a palavra «corrupção» está constantemente na boca de todos para tentar confundir crime com o que é registo de interesses. Não, não podemos continuar a permitir que os portugueses ouçam isto vezes sem conta. E, permitam-me a expressão, tantas vezes se diz uma mentira, que qualquer dia passa a ser verdade. Isso não pode mesmo acontecer.

O lobbying tem a ver com aquilo a que se chama «representação legítima de interesses». Legítima, Srs. Deputados!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Passa a ser legítima! A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — E dizer «legítima» é mesmo importante: não passa a ser legítima; é aquela

que é e sempre foi legítima. O que é importante é que tenhamos um quadro regulatório que deixe bem claro o que é legítimo e o que é

ilegítimo. E também para casos como aqueles a que assistimos ainda recentemente: o Governo reuniu aí com umas empresas, não se sabe muito bem quem, não se sabe muito bem à boleia do que é que legislou. Todos os dias temos esta suspeita e, infelizmente, com este último Governo que tanto nos habituou a ter processos obscuros: diz-se que o ministro reuniu com não sei quem, que tem uns interesses ali no lítio,…

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Passa a poder! A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — … que tem ali uns interesses em Sines… Tudo isto faz com que se

confunda o que é legal com o que é ilegal, o que é transparente com o que é obscuro. Protestos do PS. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Agora é tudo ilegal! A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Para nós, esta distinção é fundamental: que se perceba o que é legal e o

que não é legal, o que é transparente e o que não é transparente, o que é corrupção e tráfico de influências e quais são as reuniões normais que os grupos têm e sempre tiveram.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Então pronto…! A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — E os Srs. Deputados falam da questão do Parlamento. Tem razão,

Sr. Deputado Duarte Alves, tem toda a razão quando refere uma coisa muito simples: o Parlamento regista. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Regista tudo! A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Mas não leu as iniciativas, Sr. Deputado,…