I SÉRIE — NÚMERO 34

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é tornar claro o nexo entre a defesa desses interesses e o bem comum, plasmado nas opções políticas que o legislador e outras entidades e órgãos de soberania conduzem. Essa transparência é salutar e vai robustecer no essencial as instituições de representação dos cidadãos.

Há uma realidade submersa, mas não criminosa, a que é fundamental dar visibilidade para melhor escrutinar e separar a defesa legítima de interesses da prática de crimes de corrupção e tráfico de influências.

Este projeto de lei pretende dar transparência àquilo que hoje ainda é opaco; àquilo que existe na sociedade portuguesa e em outras sociedades, mas não se vê.

É esta oportunidade, para além do oportunismo plagiador e sectário que não deixou outros democraticamente contribuírem, que o Grupo Parlamentar do PS abre com esta iniciativa: uma discussão plural e aberta,…

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Curta! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — … deixando claro o caminho que as instituições da República devem

tomar no relacionamento com as partes interessadas, naturalmente que legítimas. A realidade, em muitas das democracias mais avançadas, que têm vindo a adotar legislação da mesma

natureza — aliás, recomendada por instituições como a OCDE —, permite-nos afirmar que a proposta que apresentamos, ponderada e alinhada com as melhores práticas internacionais, ultrapassa também as limitações que Sua Excelência, o Presidente da República, descortinou em 2019 e, assim, definitivamente, podemos avançar num quadro de amplo consenso democrático.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Chegámos assim ao fim do debate e da nossa ordem do dia. A reunião de amanhã é preenchida com a votação do Projeto de Resolução n.º 969/XV/2.ª (PAR) —

Deslocação do Presidente da República a Paris, e a Interpelação ao Governo n.º 11/XV/2.ª (PCP) — A degradação do poder de compra dos trabalhadores e dos reformados, o agravamento das desigualdades e a injusta distribuição da riqueza.

Muito boa tarde a todos e até amanhã. Está encerrada a sessão. Eram 18 horas e 8 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.