4 DE JANEIRO DE 2024

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O Sr. André Ventura (CH): — É só para recordar ao Sr. Deputado André Coelho Lima que, além de dificuldades com o direito, também as tem com a matemática. As eleições foram a 6 de outubro, mês 10 do ano de 2019, 10 — eu sei que 10 talvez não seja fácil de perceber para si —,…

Risos do CH. … 10, mês 10, o ano acaba em 12, portanto, está a ver, 10 de 12. Está a ver? É fácil de perceber, 10 de 12.

Eu fui eleito, de facto, em outubro, tomámos posse no final de outubro, já a Provedora e outros tinham intimado este Parlamento a fazer isto em março, em junho, em agosto, em novembro, ou seja,…

O Sr. André Coelho Lima (PSD): — E os meses 11 e 12?! O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, só para deixar claro, e para o Sr. Deputado André Coelho Lima

poder dormir melhor hoje,… Risos de Deputados do CH. … ao menos, Sr. Deputado, faça um favor a todos — já que vai estar pouco tempo aqui no Parlamento —:

veja o Chega TV, que está lá a solução. Aplausos do CH.Protestos do Deputado do PSD André Coelho Lima. O Sr. Presidente: — Recordo que temos uma longa sessão de trabalhos hoje e que ainda vamos só no ponto

um. Dou a palavra ao Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No final do debate, penso que

é importante recordarmos três coisas. Em primeiro lugar, e ao contrário do que ouvi, não é debate à porta fechada, cozinhado por partidos. Não, o debate está a decorrer agora,…

O Sr. André Ventura (CH): — Não, não está a decorrer agora! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — … os partidos apresentam propostas para o debate e estamos a trocar

impressões sobre elas, uns manifestando acordo e outros manifestando desacordo. E sexta-feira teremos a oportunidade de votar aquilo que foi apresentado e, no limite, propostas que resultem deste debate. Portanto, a acusação de que o Parlamento, de alguma maneira, está a fazer algo às escondidas, cai por terra, desde logo, numa primeira observação.

Em segundo lugar, atingido na credibilidade da sua proposta, porque não tem relação rigorosamente nenhuma com o acórdão, o Sr. Deputado André Ventura, do Chega, vem desatar a disparatar e cita um desconhecido professor de Direito Processual Penal, Jorge Jesus.

Risos de Deputados do PS e do PSD. Não conheço a obra e os trabalhos nesta área, mas cito Jorge Jesus para outra coisa: acredite, Sr. Deputado!

Acredite no Estado de direito,… O Sr. André Ventura (CH): — No PS e no PSD não acredito muito!