I SÉRIE — NÚMERO 34

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O Sr. Duarte Alves (PCP): — … é tomar medidas que fechem as portas giratórias entre cargos públicos e grandes empresas, é cumprir com a subordinação do poder económico ao poder político democrático.

Para isso é preciso uma política e um Governo patriótico e de esquerda, não ao serviço dos grupos económicos e das instituições da União Europeia, mas, sim, ao serviço dos trabalhadores, do povo e do desenvolvimento soberano do País.

Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado tem um pedido de esclarecimento e para formulá-lo, em nome do Grupo

Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, duas breves questões, Sr. Deputado Duarte Alves:

primeira, de onde, nas quatro iniciativas, é que retira a existência da obrigatoriedade de qualquer tipo de intermediário nos contactos realizados com o decisor público? É que, pelo contrário, há uma norma que diz precisamente o inverso.

Em segundo lugar — e a esta preferia mesmo que me desse uma resposta —, tendo em conta que os projetos de lei, todos eles, preveem proibições expressas de portas giratórias, votará o Partido Comunista Português, ao menos, a favor dessa norma na especialidade, visando, finalmente, garantir que essa promiscuidade deixe de existir, como os projetos propõem?

Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, o que é verdade é que

todas as entidades passam a ter de se registar como lobistas ou, então, a contratar entidades lobistas… O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Não é verdade! O Sr. Duarte Alves (PCP): — … e, portanto, a ter um elemento terciário e a fomentar a criação de um novo

negócio, de uma nova linha de negócio para as agências de comunicação,… O Sr. Bruno Dias (PCP): — É o tráfico de influências! O Sr. Duarte Alves (PCP): — … que passam a ser legais e passam a permitir o tráfico de influências de

forma legal. Quanto às portas giratórias, o problema é mesmo o da inexistência de medidas que ponham fim a essas

portas giratórias, e não é com a legalização do lobbying, não é com a legalização do tráfico de influências que isto se resolve; é verdadeiramente com medidas como as que o PCP, por diversas vezes, propôs e que em bom tempo poderiam ter sido aprovadas.

Agora, Sr. Deputado, não me fale em processo na especialidade, quando os Srs. Deputados sabem, tão bem como todos nós, que esta iniciativa não vai a lado nenhum,…

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Veremos! O Sr. Duarte Alves (PCP): — … porque, mais uma vez, no final da sessão legislativa, como nas anteriores,

os senhores procuram um entendimento que durante anos não conseguiram. Portanto, o que verdadeiramente estamos aqui a discutir é algo que não passa de proclamação de intenções, intenções essas que o PCP não acompanha, porque não acompanhamos os propósitos que o PS aqui apresenta, de legalização desta forma de venda de influências.

Aplausos do PCP.