6 DE JANEIRO DE 2024

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O Sr. Presidente: — Fica registado. Segue-se a votação, na generalidade, do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Negócios

Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, relativo aos Projetos de Resolução n.os 963/XV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a realização de ações específicas de sensibilização das comunidades de portugueses residentes no estrangeiro no âmbito das campanhas de esclarecimento cívico relativas às eleições para a Assembleia da República de dia 10 de março de 2024 e 965/XV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a realização de ações de sensibilização junto das comunidades de portugueses no estrangeiro no âmbito das campanhas de esclarecimento eleitoral relativas às eleições para a Assembleia da República no próximo dia 10 de março de 2024. O PSD e o PAN retiraram as suas iniciativas a favor do texto de substituição.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Votamos agora a assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de

Comissão, relativamente ao texto de substituição, apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, sobre os Projetos de Resolução n.os 963/XV/2.ª (PAN) e 965/XV/2.ª (PSD).

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. E agora votamos, em votação final global, o mesmo texto de substituição. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. A Sr.ª Deputada Susana Amador está a pedir a palavra? A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sim, Sr. Presidente, para anunciar que o Grupo Parlamentar do PS irá

apresentar uma declaração de voto sobre o texto de substituição que acabámos de votar. O Sr. Presidente: — Por escrito? A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sim, por escrito. O Sr. Presidente: — Muito bem, fica registado. Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Obras Públicas,

Planeamento e Habitação, relativo ao Projeto de Resolução n.º 906/XV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a conclusão urgente do inventário do património imobiliário do Estado com aptidão para uso habitacional como medida essencial para o combate à crise habitacional.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L

e a abstenção do CH. Vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo ao Projeto

de Resolução n.º 572/XV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias à integração do Hospital Dr. Francisco Zagalo, de Ovar, e dos cuidados de saúde primários de Ovar na Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH e do PAN, votos contra do PCP

e do BE e abstenções da IL e do L. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 40/XV/1.ª (PSD) — Décima alteração à Lei

n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade, revogando o artigo 14.º dessa lei.