I SÉRIE — NÚMERO 3

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Protestos da Deputada do BE Isabel Pires.

Com certeza que o Estado tem de garantir a regulação, tem de garantir o edifício legislativo para o exercício

destas atividades, mas ir no caminho da nacionalização da EDP — que é, no fundo, a sua proposta e era aquela

que constava do seu programa eleitoral —…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Para já, era que pagassem impostos. Sou mais modesta!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … é o melhor caminho para frustrar o interesse das pessoas e para trazer, como

traz sempre, a fatura do aumento das tarifas no acesso a bens essenciais.

Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, a nossa intenção, em Portugal, é ter grandes empresas. A nossa intenção,

em Portugal, é que as grandes empresas possam investir.

A nossa intenção é que as grandes empresas portuguesas, as grandes empresas que têm capital português

e também muitas que possam ter capital estrangeiro…

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Não pagam impostos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e muitas que estão lá fora e possam vir investir para Portugal tenham

condições para termos oportunidades. Sem investimento, não há oportunidades de emprego. Sem investimento,

não é possível aumentar o salário médio.

Já agora, aproveito a ocasião, porque também abordou esse assunto, para dizer que o Sr. Deputado Pedro

Nuno Santos confundiu, mais uma vez, o rendimento médio e o objetivo que está inscrito no Acordo de

Concertação Social com o salário médio. Só para que saibam qual é a diferença, hoje, em Portugal, o rendimento

médio são 1500 €, ou cerca de 1500 €, e o salário médio são cerca de 1300 €.

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

E, portanto, o objetivo que está no Acordo de Concertação Social é sobre o rendimento médio e não sobre o

salário médio.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E o salário mínimo?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sobre o salário mínimo, sim, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, nós queremos

atingir e até se possível superar o objetivo que está no Programa do Governo, mas, evidentemente, para isso,

temos de ter mais crescimento da economia.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Está a condicionar!

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — É mera retórica!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não estou a condicionar, não estou a condicionar, estou a dizer-lhe quais são

os pressupostos. Os pressupostos são uma economia que gere uma taxa de crescimento maior e uma

produtividade que ajuda as empresas a terem disponibilidade para pagarem melhores salários. Aliás, é também

por isso — para ter melhor produtividade e para ter maior capacidade de pagar salários — que queremos baixar

os impostos sobre os rendimentos das empresas para que elas possam ter disponibilidade financeira para

investir mais.

Protestos do BE.

É investindo mais em inovação, é investindo mais em conhecimento, é investindo mais em recursos humanos

e pagando melhores salários que as empresas podem criar mais riqueza.