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Sexta-feira, 12 de abril de 2024 I Série — Número 3

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

REUNIÃOPLENÁRIADE11DEABRILDE 2024

Presidente: Ex.mo Sr. José Pedro Correia de Aguiar-Branco

Secretários: Ex.mos Srs. Jorge Paulo da Silva Oliveira Joana Fernanda Ferreira de Lima Gabriel Sérgio Mithá Ribeiro Maria Germana de Sousa Rocha

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e

3 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa das Moções de

Rejeição n.os 1 e 2/XVI/1.ª. Foi aprovado um parecer da Comissão Eventual de

Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos relativo à assunção de mandatos e à substituição de Deputados do

PSD, do PS, do BE e do CDS-PP. O Primeiro-Ministro (Luís Montenegro) procedeu à

apresentação do Programa do XXIV Governo Constitucional, tendo, depois, respondido a pedidos de esclarecimento dos Deputados Pedro Nuno Santos (PS), Hugo Soares (PSD), André Ventura (CH), Rui Rocha (IL), Mariana Mortágua (BE), Paulo Raimundo (PCP), Rui Tavares (L), Paulo Núncio (CDS-