Sexta-feira, 12 de abril de 2024 I Série — Número 3
XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)
REUNIÃOPLENÁRIADE11DEABRILDE 2024
Presidente: Ex.mo Sr. José Pedro Correia de Aguiar-Branco
Secretários: Ex.mos Srs. Jorge Paulo da Silva Oliveira Joana Fernanda Ferreira de Lima Gabriel Sérgio Mithá Ribeiro Maria Germana de Sousa Rocha
S U M Á R I O
O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e
3 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa das Moções de
Rejeição n.os 1 e 2/XVI/1.ª. Foi aprovado um parecer da Comissão Eventual de
Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos relativo à assunção de mandatos e à substituição de Deputados do
PSD, do PS, do BE e do CDS-PP. O Primeiro-Ministro (Luís Montenegro) procedeu à
apresentação do Programa do XXIV Governo Constitucional, tendo, depois, respondido a pedidos de esclarecimento dos Deputados Pedro Nuno Santos (PS), Hugo Soares (PSD), André Ventura (CH), Rui Rocha (IL), Mariana Mortágua (BE), Paulo Raimundo (PCP), Rui Tavares (L), Paulo Núncio (CDS-