12 DE ABRIL DE 2024

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lucros, ao Estado chinês, a quem o PSD — de pin na lapela, com a esfera, a quinas e os castelos — decidiu

entregar a nossa elétrica nacional.

Vozes do BE: — Exatamente!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — O Conselho Executivo da EDP pagou-se a si próprio mais 18 %.

Enquanto isto, os trabalhadores que ganham os 1000 € tentavam negociar salários melhores, numa

negociação que foi boicotada pelo responsável das relações laborais da EDP, que proibiu um plenário de

trabalhadores, interrompeu negociações e impôs uma atualização salarial de 3 %, abaixo do acordo de

rendimentos — que não sabemos se o Primeiro-Ministro acha que é excessivo ou insuficiente, não está claro —

e seis vezes menor do que o aumento dado aos administradores. E se eu trago o caso da EDP hoje é porque

ele é um retrato do pior que a economia portuguesa tem: uma economia rentista, que explora a sua posição de

mercado nos consumidores e nos trabalhadores, para ter lucros milionários que entrega ao Estado chinês, uma

empresa que vive do privilégio da ligação ao poder político.

O PSD sai, entra o PS e o PS volta a sair, mas a EDP está sempre lá, está sempre no Governo, está sempre

no Conselho de Ministros, está sempre a mandar e, por isso mesmo, não pagou ainda os impostos pela venda

das barragens.

Aplausos do BE.

A EDP é a empresa que vive do privilégio e cria desigualdades, que contribui para os baixos salários. E a

EDP não aumenta os salários dos trabalhadores, não porque pague muitos impostos, mas por ganância. É por

ganância, para ganhar mais e mais e mais, e nem um cêntimo desses lucros fica em Portugal!

Se trago a EDP hoje, é porque toda a gente tem o direito de saber, hoje, no dia em que discutimos o Programa

do Governo, o que é que este Governo tem preparado para a situação da EDP.

A primeira coisa que fez, a primeira decisão que tomou, foi recrutar o responsável das relações laborais da

EDP — o mesmo que proibiu o plenário e impôs uma atualização de 3 % — para ser o Secretário de Estado do

Trabalho deste Governo da direita.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Exatamente!

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Exatamente! Uma vergonha!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Repito: Secretário de Estado do Trabalho da direita. Aliás, não me

surpreende; é um caso de vocação, o do Dr. Adriano Rafael Moreira, pelo que já mostrou na EDP.

O segundo exemplo do que este Governo quer fazer é o corte nos impostos à EDP: o IRC sobre lucros

milionários — são, sim, as grandes empresas que o pagam — desce de 21 para 15 %. A eliminação de todas

as derramas faz com que a taxa máxima passe de 31,5 para 15 %, metade do IRC. O Programa do Governo é

cortar para metade o imposto pago pela EDP. Que toda a gente escreva este número: 250 milhões de euros. É

a lembrancinha que a EDP leva deste Governo e a garantia, no primeiro dia de discussão do Programa do

Governo.

Se forem rejeitadas as moções de rejeição aqui apresentadas, amanhã, sexta-feira, depois da hora do

almoço, abre a happy hour das grandes empresas, a happy hour das empresas que vão deixar de pagar

impostos.

E a festa continua. São os salários mascarados de prémios, que deixam de pagar contribuições para a

segurança social, de contar para a carreira contributiva e de pagar impostos.

E ainda estamos para saber se a tal unificação dos apoios no suplemento remunerativo solidário não vai

solidariamente trazer os 75 milhões de euros da tarifa social pagos hoje pela EDP para dentro do Orçamento do

Estado.

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — A isso é que não vão responder!