I SÉRIE — NÚMERO 3

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Vozes do CH: — Muito bem!

A Sr.ª Maria José Aguiar (CH): — Posto isto, o diagnóstico das escolas em Portugal está feito. A má gestão

dos sucessivos governos que antecederam esta legislatura, em particular os governos socialistas, com o apoio

das esquerdas parlamentares levou a uma profunda degradação da escola pública, que afeta a qualidade do

ensino e degradou a classe docente e não docente.

O anterior Governo não dialogava nem com sindicatos, nem com professores. Deixou de fazer parte da

solução, passou a fazer parte do problema.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Muito bem!

A Sr.ª Maria José Aguiar (CH): — Os problemas estão aí, à vista de todos, e não enganam: incumprimentos

e injustiças nas carreiras e salários de educadores, professores, técnicos operacionais e demais funcionários; a

indisciplina dentro e fora da sala de aula; o parente pobre nas nossas escolas, a educação especial; o facilitismo

que entrou nas escolas, nomeadamente com provas de aferição, até agora facultativas, mas pretendendo este

Governo torná-las obrigatórias, são ineficazes para promover as aprendizagens que se pretendem efetivas e

uma valorização da cultura escolar;…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Bem lembrado!

A Sr.ª Maria José Aguiar (CH): — … a falta de professores nas escolas, que ao dia de hoje é um problema

real e afeta milhares de alunos pelo País fora, em particular na área de Lisboa e em toda a região Sul.

Protestos do Deputado do L Jorge Pinto.

Temos turmas que ainda não tiveram uma única aula de Português desde o início do ano letivo.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Bem lembrado!

A Sr.ª Maria José Aguiar (CH): — Há muito, muito tempo que se sabia que a falta de professores estava

iminente, e nem por isso nenhum dos executivos anteriores tomou medidas efetivas para o evitar. Eis que

estamos em 2024, todos os dias temos professores a reformarem-se e não há ninguém para os substituir.

Sr. Primeiro-Ministro, não é com as medidas elencadas no seu Programa do Governo que irá resolver este

problema. Não basta dizer que irá criar incentivos, tem de os identificar. Não basta deduzir, em sede de IRS,

despesas de alojamento; são necessários apoios imediatos e concretos aos professores deslocados.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

A Sr.ª Maria José Aguiar (CH): — Muito menos sobrecarregar os professores com mais horas letivas

extraordinárias, como pretende fazer.

Sr. Primeiro-Ministro, que propostas concretas tem para assegurar que conseguiremos ter professores em

todas as escolas?

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Dou agora a palavra ao Sr. Deputado Francisco César, do Grupo Parlamentar do Partido

Socialista.

O Sr. Francisco César (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, desejo-lhe

honestamente as melhores felicidades nas suas funções.