Debates Parlamentares - Diário 021, p. 9 (2024-05-22)

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23 DE MAIO DE 2024

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — A prioridade da Iniciativa Liberal são as 13 000 pessoas que pagam AIMI, que é para património de luxo e que contribui com 900 milhões para a Segurança Social pagar as reformas dos

mais velhos em Portugal.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Já vamos a esse imposto!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Já lá vamos!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — São as prioridades, ao contrário! E o mesmo se pode dizer do Chega. O alojamento local é uma atividade legítima, e ainda mais quando é

feita por pessoas individuais que querem alugar uma parte da sua casa. Foi assim que começou por ser, só que

depois foi crescendo, sem limites, ao ponto de haver zonas das cidades com mais pressão urbanística onde o

alojamento local tomou conta de mais de metade das casas, casas essas que, constitutivamente, são para

habitar e que estão registadas como habitação, mas que agora estão a ser usadas como comércio.

A única coisa que o Bloco de Esquerda quer é criar zonas de contenção dizendo: nesta freguesia e nesta

zona há um limite máximo de alojamento local. Isto porque há, certamente, a legitimidade do negócio do

alojamento local, mas há um outro direito que tem legitimidade e que é uma legitimidade constitucional — o

direito à habitação. As pessoas, inclusive aquelas que trabalham nas limpezas do alojamento local e que, depois,

não ganham para pagar a renda na cidade onde trabalham, têm de poder ter uma casa.

Por isso, no fundo, trata-se de propostas de bom senso para contrariar, isso sim, uma crise selvagem que

está a atirar as pessoas para fora dos mercados de arrendamento e de habitação.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Oliveira, do Partido Socialista.

O Sr. Hugo Oliveira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, ouvi-a com atenção, li com atenção os projetos que o Bloco de Esquerda apresentou e permita-me dizer que

concordamos, evidentemente, com a premissa do Bloco de Esquerda de que os portugueses têm o direito a ter

uma vida boa.

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Quem é que não concorda?

O Sr. Hugo Oliveira (PS): — Aliás, a política só serve para melhorar a vida das pessoas que vivem em Portugal.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Hugo Oliveira (PS): — Aliás, em relação às duas áreas que o Bloco de Esquerda traz a este debate — habitação e trabalho —, quero dizer-lhe que foi pensando nessa melhoria de vida dos portugueses que

regulámos o alojamento local, alterando as regras, que limitámos os incentivos fiscais, que acabámos com os

vistos gold, que fizemos o maior aumento do salário mínimo em Portugal, que estabelecemos o acordo de

rendimentos ou que implementámos a Agenda do Trabalho Digno, votando mais de 150 propostas que vão

melhorar a vida dos trabalhadores.

Mas, Sr.ª Deputada, fizemos e aprovámos estas propostas sempre com duas premissas: ouvindo os

parceiros sociais, a sociedade portuguesa e garantindo que elas têm sustentabilidade a médio e a longo prazos.

As perguntas que lhe quero fazer são estas: entende o Bloco de Esquerda que as propostas que hoje aqui

traz devem, ou não, ser debatidas com os parceiros sociais? Devem, ou não, ser debatidas com a sociedade

civil? Entende o Bloco de Esquerda que estas propostas devem ter sustentabilidade? Pode o Bloco de Esquerda

quantificar o seu custo?

23 DE MAIO DE 2024 9 A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — A prioridade da Iniciativa Liberal são as 13 000 pessoas que pagam AIMI, que é para património de luxo e que contribui com 900 milhões para a Segurança Social pagar as reformas dos mais velhos em Portugal. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Já vamos a esse imposto! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Já lá vamos! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — São as prioridades, ao contrário! E o mesmo se pode dizer do Chega. O alojamento local é uma atividade legítima, e ainda mais quando é feita por pessoas individuais que querem alugar uma parte da sua casa. Foi assim que começou por ser, só que depois foi crescendo, sem limites, ao ponto de haver zonas das cidades com mais pressão urbanística onde o alojamento local tomou conta de mais de metade das casas, casas essas que, constitutivamente, são para habitar e que estão registadas como habitação, mas que agora estão a ser usadas como comércio. A única coisa que o Bloco de Esquerda quer é criar zonas de contenção dizendo: nesta freguesia e nesta zona há um limite máximo de alojamento local. Isto porque há, certamente, a legitimidade do negócio do alojamento local, mas há um outro direito que tem legitimidade e que é uma legitimidade constitucional — o direito à habitação. As pessoas, inclusive aquelas que trabalham nas limpezas do alojamento local e que, depois, não ganham para pagar a renda na cidade onde trabalham, têm de poder ter uma casa. Por isso, no fundo, trata-se de propostas de bom senso para contrariar, isso sim, uma crise selvagem que está a atirar as pessoas para fora dos mercados de arrendamento e de habitação. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Oliveira, do Partido Socialista. O Sr. Hugo Oliveira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, ouvi-a com atenção, li com atenção os projetos que o Bloco de Esquerda apresentou e permita-me dizer que concordamos, evidentemente, com a premissa do Bloco de Esquerda de que os portugueses têm o direito a ter uma vida boa. O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Quem é que não concorda? O Sr. Hugo Oliveira (PS): — Aliás, a política só serve para melhorar a vida das pessoas que vivem em Portugal. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Hugo Oliveira (PS): — Aliás, em relação às duas áreas que o Bloco de Esquerda traz a este debate — habitação e trabalho —, quero dizer-lhe que foi pensando nessa melhoria de vida dos portugueses que regulámos o alojamento local, alterando as regras, que limitámos os incentivos fiscais, que acabámos com os vistos gold, que fizemos o maior aumento do salário mínimo em Portugal, que estabelecemos o acordo de rendimentos ou que implementámos a Agenda do Trabalho Digno, votando mais de 150 propostas que vão melhorar a vida dos trabalhadores. Mas, Sr.ª Deputada, fizemos e aprovámos estas propostas sempre com duas premissas: ouvindo os parceiros sociais, a sociedade portuguesa e garantindo que elas têm sustentabilidade a médio e a longo prazos. As perguntas que lhe quero fazer são estas: entende o Bloco de Esquerda que as propostas que hoje aqui traz devem, ou não, ser debatidas com os parceiros sociais? Devem, ou não, ser debatidas com a sociedade civil? Entende o Bloco de Esquerda que estas propostas devem ter sustentabilidade? Pode o Bloco de Esquerda quantificar o seu custo?

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Abertura da sessão

JORGE PAULO OLIVEIRA
Secretário
Leitura

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

SANDRA RIBEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VALE E AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO COVELINHAS LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL MATOS
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARBOSA
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARISA MATIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

ISABEL MENDES LOPES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

VANESSA BARATA
Deputada
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PAULO EDSON CUNHA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DANIEL TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

PAULA MARGARIDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

MARTIM SYDER
Deputado
Intervenção

SANDRA RIBEIRO
Deputada
Intervenção

GONÇALO LAGE
Deputado
Intervenção

JORGE PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA BEGONHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

GONÇALO LAGE
Deputado
Intervenção

JORGE PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Votações

JORGE PAULO OLIVEIRA
Secretário
Leitura

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Encerramento da sessão

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